Direito empresarial: o que é e quais as áreas de atuação

foto mostra duas mãos assinando um contrato, direito empresarial

Desde os primórdios, o direito empresarial se faz presente na sociedade, uma vez que os negócios estão no centro do desenvolvimento humano e do surgimento do mundo moderno. O elo que liga esses processos é exatamente esse segmento, também conhecido como direito comercial. 

Quer saber mais sobre o direito empresarial e entender como atua nesse mercado? Continue a leitura!

O que é direito empresarial?

O direito empresarial faz parte do ramo do direito privado e também é chamado de direito comercial. Ele se traduz como o conjunto de normas específicas que visam regulamentar a atividade econômica de um empreendedor e de seus agentes.

Seu objetivo é realizar análises antecipadas dos negócios e construir soluções eficazes como forma de prevenção para possíveis transtornos legais.

Quais são as áreas de atuação?

O mercado possibilita que o profissional atue em diversas áreas relacionadas à atividade de empresas. Confira as três principais:

  • Direito societário 

Regula a formação e a extinção de sociedades e a relação entre os sócios. Para isso, oferece orientação jurídica em relação aos tipos societários, estabelecendo acordos e atuando em operações de incorporação, cisão ou fusão de negócios.  

  • Direito de propriedade industrial 

Garante aos criadores de inventos a sua utilização, bem como a proteção à propriedade das marcas com o registro de patentes.

  • Direito falimentar

Esse setor elabora um plano de recuperação às empresas que passam por dificuldade financeira para evitar falência. Caso não seja possível, o profissional pode oferecer assessoria no encerramento da marca, liquidando ativos para eliminar dívidas.

Os princípios do direito empresarial

O direito empresarial está sempre em constante mutação. Mesmo assim, há alguns princípios que se mantêm e devem ser respeitados. Veja os principais:

  • Princípio da livre iniciativa

Aqui, particulares têm o direito de exercer atividades econômicas independentemente da autorização prévia do Estado. No entanto, algumas atividades fogem à regra, precisando de autorização prévia de variados níveis de governo.

  • Princípio da legalidade

No direito, tudo o que não é proibido pela lei, é permitido. 

  • Princípio da função social da empresa

A empresa deve atender aos interesses dos seus sócios e acionistas e também à coletividade – Estado, consumidores, trabalhadores e sociedade.

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