Pós-graduação em Direito e Processo Constitucional

O Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Constitucional tem por objetivo a capacitação profissional e técnica no âmbito do mais importante ramo do Direito Público. A análise minuciosa do Texto da Constituição Federal de 1988 e de seus aspectos processuais se justifica por diversas razões. Primeiro por ser a Constituição o fundamento de validade de todas as normas jurídicas, inclusive das suas próprias, porque tem o dever de preservar a soberania do Estado que a promulgou. Segundo porque o sistema jurídico brasileiro tem atuado cada vez mais em prol da constitucionalização de todos os ramos do Direito. Terceiro porque “o Direito Constitucional não é apenas um sistema em si, mas uma forma – na verdade, a forma adequada – de ler e interpretar as normas dos demais ramos do Direito, isto é, todas as normas infraconstitucionais (Barroso, Luís Roberto, Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, 3ª edição, p. 74).