Glossário Jurídico

Depoimento pessoal é uma forma de prova utilizada no processo judicial, onde a parte interessada é convocada a comparecer perante o juiz para prestar seu

Denúncia A denúncia é um ato de comunicação por meio do qual uma pessoa acusa formalmente outra de ter cometido um crime perante a autoridade

Demonstração contábil é um instrumento de comunicação que tem como objetivo apresentar de forma clara e objetiva a situação financeira de uma empresa em um

Demanda refere-se ao direito de um indivíduo ou entidade de requerer algo, principalmente no contexto legal. Em termos legais, a demanda pode ser entendida como

Defensor público é o profissional que atua na defesa dos interesses daqueles que não possuem recursos financeiros para contratar um advogado particular. Sua função é

Declaração de vontade é um conceito fundamental no direito civil e consiste na manifestação expressa da vontade de uma pessoa em realizar determinado ato jurídico.

Decretação é um termo utilizado no campo jurídico para se referir ao ato de decretar, ou seja, determinar, ordenar ou estabelecer algo por meio de

Dano patrimonial é a lesão a bens de natureza econômica de uma pessoa, ocasionada por ato ilícito de terceiro. Esse tipo de dano tem como

O dano moral é uma modalidade de dano extrapatrimonial que atinge a esfera emocional, psicológica ou moral de uma pessoa, causando-lhe sofrimento, angústia, constrangimento, humilhação,

Dano emergente é o prejuízo material que decorre direta e imediatamente de um ato ilícito ou de um contrato que não foi cumprido de maneira