Bens infungíveis
Bens infungíveis são aqueles que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Essa característica decorre da individualidade do objeto, da sua…
Ler artigoGlossário Jurídico
Bens fungíveis
Bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. A característica fundamental dos bens fungíveis é a sua intercambialidade,…
Ler artigoBens de família
Bens de família são uma categoria especial de bens protegidos por lei, cujo objetivo é assegurar à família um patrimônio mínimo que garanta moradia e estabilidade,…
Ler artigoBens incorpóreos
Bens incorpóreos são aqueles que não possuem existência física ou material, mas representam valores, direitos ou interesses juridicamente protegidos. Diferentemente dos bens corpóreos, que podem ser…
Ler artigoAveriguação de conduta
Averiguação de conduta é um procedimento investigativo que tem como objetivo principal apurar a atuação de determinado agente público ou privado no exercício de funções ou…
Ler artigoAverbação de penhora
A averbação de penhora é um procedimento jurídico utilizado no âmbito do processo de execução judicial, especialmente nas execuções de dívidas, por meio do qual se…
Ler artigoAtualização de débito
Atualização de débito é um processo jurídico-financeiro que tem como objetivo corrigir o valor de uma dívida ao longo do tempo para refletir adequadamente a perda…
Ler artigoAto processual nulo
Ato processual nulo é uma expressão utilizada no âmbito do Direito Processual para designar um ato jurídico praticado no curso de um processo judicial que, por…
Ler artigoAto jurídico unilateral
Ato jurídico unilateral é uma manifestação de vontade proveniente de uma única parte, suficiente por si só para produzir efeitos jurídicos. Diferentemente dos atos bilaterais ou…
Ler artigoAto administrativo discricionário
Ato administrativo discricionário é uma espécie de ato praticado pela Administração Pública que se caracteriza pela existência de certa margem de liberdade quanto à sua conveniência,…
Ler artigoAção coletiva de consumo
A ação coletiva de consumo é um instrumento jurídico que permite a tutela coletiva dos direitos dos consumidores diante de lesões ou ameaças a interesses comuns,…
Ler artigoArbitragem de consumo
Arbitragem de consumo é um meio alternativo de resolução de conflitos utilizado para solucionar controvérsias entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços de forma mais…
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