Desmembramento de terras
Desmembramento de terras é um procedimento jurídico-administrativo que consiste na divisão de um imóvel rural ou urbano em partes ou frações menores, originando novos imóveis independentes.…
Ler artigoGlossário Jurídico
Desistência da ação
Desistência da ação é um instituto jurídico que se refere à decisão voluntária do autor de um processo judicial de não mais prosseguir com a demanda.…
Ler artigoDesenvolvimento sustentável
O desenvolvimento sustentável é um conceito que se refere a um modelo de crescimento que busca atender às necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações…
Ler artigoDesconsideração da personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico que permite, sob certas condições, que os efeitos de uma obrigação ou responsabilidade atribuída a uma pessoa…
Ler artigoDescendentes necessários
Descendentes necessários são categorias específicas de herdeiros diretos em linha reta que, no âmbito do Direito das Sucessões, possuem uma posição privilegiada e uma proteção jurídica…
Ler artigoDesapropriação indireta
Desapropriação indireta é um instituto jurídico que ocorre quando o Poder Público ou seus delegados utilizam ou intervêm em um bem particular, de forma ilegal ou…
Ler artigoDepósito voluntário
Depósito voluntário é uma modalidade de depósito em que o depositante, por livre e espontânea vontade, entrega um bem móvel a outra pessoa, denominada depositário, a…
Ler artigoDenunciação da lide
A denunciação da lide é um instituto processual no âmbito do direito processual civil brasileiro que tem como finalidade trazer para dentro de um processo judicial…
Ler artigoDenegação de recurso
Denegação de recurso é um termo jurídico que se refere à decisão proferida por uma instância judicial ou administrativa que nega seguimento ou admissibilidade a um…
Ler artigoDemarcação de terras
A demarcação de terras é um procedimento jurídico-administrativo que tem como principal objetivo identificar, delimitar e reconhecer formalmente os limites de determinada área, garantindo assim a…
Ler artigoDeliberação assemblear
A deliberação assemblear é um ato formal de manifestação da vontade coletiva de membros de determinada assembleia ou reunião deliberativa, podendo ocorrer em diferentes contextos jurídicos,…
Ler artigoDeficit público
Déficit público é um conceito econômico e financeiro que descreve a situação em que os gastos realizados por um governo em determinado período de tempo, geralmente…
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