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Reforma Tributária: EC 132/2023 revoluciona o Direito Tributário. Entenda a sobrevivência dos precedentes judiciais e prepare sua advocacia.
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Poder Geral de Efetivação (Art. 139, IV CPC) e medidas atípicas na execução civil: saiba aplicar com subsidiariedade, proporcionalidade e as balizas do STJ.
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Desvende a tensão entre liberdade de expressão e crimes de ódio no Brasil. Aborda apologia ao nazismo, Lei 7.716/89, STF e provas digitais para juristas.
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Proteção jurídica da identidade de gênero no Brasil: STF, retificação, transfobia. Guia prático para o advogado dominar a evolução do Direito e atuar com segurança.
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Desvende os recursos repetitivos no Processo Civil. Essencial para uniformizar a jurisprudência, garantir segurança jurídica e atuar com estratégia.
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