dezembro 2024

Coação é um termo utilizado no campo do direito para se referir a um tipo de violência moral ou física que é exercida sobre uma pessoa com o objetivo de obrigá-la a praticar um ato que ela normalmente não faria. A coação pode ser direta, quando uma ameaça é feita explicitamente, ou indireta, quando a […]

A Cláusula penal é uma disposição contratual que estabelece uma penalidade a ser paga pelo descumprimento de uma obrigação estipulada no contrato. Essa penalidade tem o objetivo de compensar o credor pelos prejuízos decorrentes do não cumprimento da obrigação pela parte devedora. No entanto, é importante ressaltar que a Cláusula penal não pode ter um

Cláusula abusiva A cláusula abusiva é uma disposição contratual que gera desequilíbrio entre as partes de um contrato, prejudicando o consumidor ou a parte mais fraca da relação jurídica. Essas cláusulas costumam ser inseridas de forma unilateral pelo fornecedor de produtos ou serviços, estabelecendo condições desvantajosas para o consumidor. De acordo com o Código de

Citação é o ato de chamar alguém para comparecer em juízo, seja como parte principal de um processo judicial, seja como testemunha. A citação é um dos atos processuais mais importantes, pois é por meio dela que se dá conhecimento ao réu ou interessado da existência de uma ação judicial ou de um ato processual

A cessão de crédito é um contrato pelo qual o titular de um crédito transfere a terceiro sua posição de credor, fazendo com que este terceiro passe a ser o novo titular do direito, podendo exigir o pagamento da obrigação perante o devedor. É importante ressaltar que, ao realizar a cessão de crédito, o cedente

A causa de pedir é um conceito fundamental no direito processual, utilizado para identificar a base jurídica que fundamenta a ação judicial. Trata-se do conjunto de fatos e fundamentos jurídicos que justificam a pretensão do autor de uma ação, ou seja, é a razão pela qual se busca a intervenção do Poder Judiciário para resolver

Caducidade é uma figura jurídica que se refere à perda de eficácia de um ato, direito ou contrato em razão do decurso do tempo ou de alguma outra circunstância específica prevista em lei. No campo do direito civil, a caducidade pode ocorrer quando uma parte deixa de exercer determinado direito dentro do prazo estipulado em

Bens móveis são todos os objetos que podem ser transportados de um lugar para outro sem que haja prejuízo à sua estrutura ou função. Em termos jurídicos, os bens móveis são considerados parte do patrimônio de uma pessoa ou empresa e podem ser comprados, vendidos, alugados ou transferidos de propriedade. Os bens móveis podem ser

Os bens imóveis referem-se a todas as propriedades que não podem ser movimentadas, ou seja, que estão fixas em determinado local. Eles são, portanto, tudo aquilo que está ligado permanentemente ao solo, como terrenos, edifícios e construções. No entanto, também são considerados bens imóveis as benfeitorias realizadas em um terreno, como plantações, árvores e construções

Averbação é um termo utilizado no campo do direito para se referir ao registro de determinada informação em um documento oficial, principalmente em registros públicos. Essa prática é comum em diversos segmentos do direito, como no direito imobiliário, no direito de família e no direito empresarial. No âmbito imobiliário, a averbação é o ato de