Calúnia, difamação e injúria: diferenças e penas no Código Penal

Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra previstos no Código Penal. A calúnia atribui falsamente um fato definido como crime; a difamação imputa fato ofensivo à reputação, sem ser crime; a injúria ofende a dignidade ou decoro com xingamento. A distinção está no conteúdo: crime, fato desabonador ou qualidade negativa.

O que o Código Penal estabelece para cada crime contra a honra?

A calúnia está prevista no art. 138 do Código Penal e consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. A pena é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa. A falsidade da imputação é elemento essencial: se o fato é verdadeiro, não há calúnia.

A difamação vem no art. 139 do Código Penal e consiste em imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Aqui não se exige que o fato seja crime, basta que seja desabonador e atinja a honra objetiva da vítima perante terceiros.

A injúria está no art. 140 do Código Penal e consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. A pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa. Diferentemente dos anteriores, a injúria atinge a honra subjetiva — o sentimento que a pessoa tem sobre si mesma — sem imputar fato concreto.

O art. 140, § 3º, do Código Penal trata da injúria racial, que utiliza elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. A pena é de reclusão de um a três anos e multa, muito superior à injúria simples.

Qual é o entendimento consolidado sobre esses crimes?

O STF consolidou que a injúria racial não se confunde com o crime de racismo da Lei 7.716/1989. A injúria racial ofende a honra subjetiva de pessoa determinada, enquanto o racismo atinge a coletividade e é imprescritível. Na injúria racial há vítima individualizada; no racismo, o ataque é generalizante.

A doutrina e a jurisprudência são firmes ao distinguir honra objetiva de honra subjetiva. A calúnia e a difamação protegem a honra objetiva — a reputação da pessoa perante a sociedade. Já a injúria protege a honra subjetiva — a autoestima e a dignidade pessoal que a vítima sente em relação a si.

Prevalece que a exceção da verdade — possibilidade de o acusado provar que o fato imputado é verdadeiro — somente é admitida na calúnia e na difamação, com ressalvas. Na calúnia, não cabe se o crime foi praticado com sentença transitada em julgado absolutória. Na difamação, é vedada quando o fato se refere à vida privada. Na injúria, como regra geral, não há exceção da verdade porque não se imputa fato, mas qualidade negativa.

O STJ tem precedentes no sentido de que a veiculação da ofensa na presença de terceiros é indispensável para caracterizar calúnia e difamação, pois são crimes contra a honra objetiva. Contudo, a injúria pode ser cometida apenas na presença da vítima, já que atinge a honra subjetiva.

Como essa diferença costuma ser cobrada na prova?

A pegadinha clássica é apresentar uma situação concreta e pedir qual crime foi praticado. A banca coloca ofensas que parecem injúria mas na verdade atribuem fato, caracterizando difamação. Chamar alguém de “ladrão” sem especificar crime concreto é difamação; dizer que a pessoa “furtou o celular do colega” é calúnia porque aponta crime específico.

Outra armadilha comum é confundir a presença de testemunhas. A banca oferece alternativas afirmando que todos os crimes contra a honra exigem publicidade, o que está errado. Calúnia e difamação exigem que terceiros tomem conhecimento da ofensa; injúria pode ser cometida na presença apenas da vítima, embora isso seja raro na prática.

A distinção entre injúria racial e racismo também é constantemente explorada. A FGV apresenta casos em que há ofensa individual e pede se há imprescritibilidade. A resposta correta é que injúria racial prescreve normalmente, pois não se enquadra na Lei 7.716/1989. Só o racismo propriamente dito, que atinge a coletividade, é imprescritível nos termos do art. 5º, XLII, da Constituição.

Fique atento ao detalhe da exceção da verdade. A banca costuma afirmar que “em nenhum crime contra a honra cabe provar a verdade”, o que está errado. Na calúnia e na difamação, em regra, cabe. Na injúria, não cabe porque se ofende com qualidade (“burro”, “incompetente”), não com fato.

Por fim, a pena também diferencia os crimes e pode ser cobrada em alternativas que misturem reclusão com detenção. Calúnia e difamação têm pena de detenção; injúria simples também é detenção, mas a injúria racial prevê reclusão. Esse detalhe técnico já eliminou muita alternativa plausível em provas anteriores.

Perguntas frequentes