Coordenação
De R$ 1.799,00
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à vista ou 10X de:
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7 Temas por módulos
28 Vídeos por módulo
Início
Imediato
Vagas Limitadas
Carga Horária
Avaliação e TCC Digitais
Material Didático do Curso
A relação com o Poder Público é uma das áreas mais complexas e desafiadoras da prática jurídica, exigindo uma visão integrada e um conhecimento aprofundado que abranja desde os fundamentos constitucionais até os procedimentos mais específicos. Para o profissional que deseja atuar com excelência, seja na esfera pública ou privada, é fundamental dominar cada uma dessas vertentes.
Esta Pós-Graduação oferece um roteiro completo e aplicado para a sua capacitação. De forma estruturada, o curso aborda temas cruciais como a nova Lei de Licitações, a Responsabilidade Civil do Estado, as Ações Constitucionais, a Advocacia Tributária e o complexo regime de Precatórios. Cada módulo foi desenhado para fornecer o aparato técnico e a visão crítica necessários para uma atuação segura e eficaz.
Prepare-se para desenvolver as competências indispensáveis na defesa dos interesses de seus clientes perante a Administração Pública, transformando conhecimento especializado em resultados práticos e consolidando sua carreira como uma referência em Direito Público.
Paula Micheletto Cometti é Juíza e professora na Legale Educacional, com sólida formação em Direito pela PUC-SP. Compartilha experiências em Direito Público e promove debates para inspirar alunos e profissionais com visão crítica e analítica.
Alexandra Fuchs de Araújo, professora da Legale Educacional e juíza no TJ-SP, combina experiência acadêmica e prática no Direito para enriquecer o ensino e fomentar discussões sobre políticas públicas no Brasil.
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho é um renomado professor de Direito, com doutorado pela USP, juiz em São Paulo desde 2007, e figura influente na formação jurídica, lecionando na Legale Educacional e outras instituições.
Ana Rita de Figueiredo Nery é professora na Legale Educacional, doutora em Direito pela USP e pós-doutoranda em Ciência Política. Com extensa formação, atua como juíza formadora e professora, contribuindo para o avanço do Direito no Brasil.
Celso Spitzcovsky é um advogado e professor brasileiro renomado na Legale Educacional, mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo, Eleitoral e Constitucional, Celso é autor e palestrante reconhecido.
Elisson Pereira Da Costa é um respeitado professor da Legale Educacional, mestre em direito, comprometido com a educação de qualidade. Suas aulas dinâmicas e interativas instigam o pensamento crítico e preparam os alunos para o mercado.
Fernanda Vick Soares, professora da Legale Educacional, doutoranda em Direito pela FDUSP. Com mestrado em Direito do Estado e especialização em Gestão Pública, integra estudos sobre Direito e Políticas Públicas. Aprovada pelo IFSP, atua em educação e pesquisa jurídica.
Conheça Fernão Borba Franco, juiz e professor da Legale Educacional. Com mestrado e doutorado em Direito Processual pela USP, Fernão traduz conceitos complexos em ensinamentos práticos, preparando alunos para desafios jurídicos.
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP
Juíza de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ex-Promotora de Justiça e Ex-Defensora Pública do Estado de São Paulo. Mestre (2009) e Doutora em Direitos Humanos (2016) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2003).
Márcia Helena Bosch é juíza titular e professora destacada em Direito Processual Civil, com vasta formação acadêmica em instituições renomadas. Sua expertise inclui mediação e conciliação, contribuindo para o avanço do Direito no Brasil.
Professor Associado de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1988), mestrado em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1999); doutorado em Direito Público e do
Maria Fernanda De Toledo Rodovalho: Professora da Legale Educacional, Juíza Substituta, mestre pela USP e doutora pela FGV. Ex-assessora do TJSP, é referência em direito e administração pública, autora prolífica e inspiração para seus alunos.
Olavo José Justo Pezzotti, renomado advogado e professor, destaca-se no cenário educacional brasileiro. Com uma carreira sólida e dedicação ao Direito, ele inspira e forma futuros profissionais na Legale Educacional.
Formou-se pela PUC-SP e concluiu a pós-graduação lato sensu em direito administrativo pelo COGEAE/PUC-SP. Mestre em Direito do Estado pela PUC- SP, autora da obra “Políticas Públicas – O controle judicial e o papel das funções essenciais à justiça” publicado pela editora Prismas. Foi Procuradora do Estado de São Paulo
Rafael Balanin é advogado e professor da Legale Educacional, com +20 anos na área tributária. Mestre em Direito (PUC/SP) e MBA (FGV), atua no contencioso tributário e educação, formando novos profissionais com sua rica experiência.
Ricardo Amin Abrahão Nacle, advogado e professor respeitado, alia experiência prática e formação acadêmica em Direito Processual Civil. Professor na PUC-SP e sócio na Montans e Nacle Advogados, impacta o cenário jurídico brasileiro com excelência.
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2001) e mestrado (2006) e doutorado (2012) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor nos cursos de graduação da Universidade São Judas Tadeu, professor assistente da Professora Regina Helena Costa na PUC-SP e professor dos
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Público da Universidade Presbiteriana Mackenzie (pós-graduação). Professor de Direito Administrativo e Ambiental do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e da Escola Brasileira de Direito (EBRADI), entre outros. Procurador do Município de São Paulo,
A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma
Tema 01: Fundamentos do Direito Público.
Tema 02: Princípios explícitos da Administração Pública na Constituição Federal.
Tema 03: Princípios Implícitos da Administração Pública na Constituição Federal.
Tema 04: Estrutura organizacional da Administração Pública.
Tema 05: Prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
Tema 06: Prescrição e Decadência em face da Fazenda Pública.
Tema 07: Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública.
Tema 01: Noções sobre a Lei 14.133/21 aplicáveis aos contratos administrativos – Parte 1.
Tema 02: Noções sobre a Lei 14.133/21 aplicáveis aos contratos administrativos – Parte 2.
Tema 03: Da formalização dos contratos e prerrogativas da Administração.
Tema 04: Duração, execução e alteração dos contratos.
Tema 05: Hipóteses de extinção, recebimento e nulidades dos contratos.
Tema 06: Dos meios alternativos de resolução de controversas e das irregularidades contratuais.
Tema 07: Das contratações diretas e dos crimes relacionados a contratos administrativos.
Tema 01: Sistema licitatório e princípios.
Tema 02: Aspectos gerais da licitação: fases e modalidades da licitação.
Tema 03: Contratação direta.
Tema 04: Licitação e Recursos Administrativos.
Tema 05: Judicialização do procedimento licitatório.
Tema 06: Aspectos Práticos de impugnação de um edital licitatório.
Tema 07: Mandado de Segurança na Licitação.
Tema 01: Conceito, requisitos legais e constitucionais, características.
Tema 02: Processo expropriatório extrajudicial: fase preparatória, o contencioso administrativo e a arbitragem.
Tema 03: Processo expropriatório judicial. Parte I – Legitimidade para expropriar. Requisitos da petição inicial. Obras de Infraestrutura. Avaliação prévia. A tutela de urgência e suas peculiaridades.
Tema 04: Processo expropriatório judicial. Parte II – Sujeito passivo da desapropriação e pólo passivo da demanda. Questões de competência. O ciclo citatório. Questões envolvendo espólio e áreas ocupadas por terceiros.
Tema 05: Processo expropriatório judicial. Parte III – A defesa do expropriado e do terceiro interessado em juízo e a fase instrutória. Questões relativas ao título, ao valor do bem e a perícia.
Tema 06: Questões decorrentes da desapropriação: a indenização pelo fundo de comércio, a desapropriação indireta, apossamento administrativo e outras questões relativas à desapropriação urbana e rural.
Tema 07: Recursos da sentença, extinção do processo e cumprimento do julgado.
Tema 01: Conceito, evolução e teorias.
Tema 02: Responsabilidade subjetiva e objetiva da Administração.
Tema 03: Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e jurisdicionais.
Tema 04: Ação de indenização do particular em face da Administração e ação de regresso da Administração contra o agente público.
Tema 05: Análise de casos práticos recorrentes nas Varas da Fazenda Pública sobre responsabilidade civil do Estado.
Tema 06: Poder de Polícia- conceito, características, extensão e limites.
Tema 07: Mecanismos processuais a serem utilizados ao excesso do poder de polícia do Estado – casos práticos.
Tema 01: Mandado de Segurança – conceito, fundamento constitucional e definição de ato coator e omissão.
Tema 02: Ato coator como necessário para apuração da competência.
Tema 03: Legitimidade ativa e passiva; mandado de segurança individual e coletivo.
Tema 04: Pedidos liminares em Mandado de Segurança, possibilidade de agravo e hipóteses legais de recursos – cumprimento e cassação da liminar.
Tema 05: Sentença, cumprimento e recursos.
Tema 06: Casos práticos e recorrentes de Mandado de Segurança nas Varas de Fazenda Pública (medicamentos, concursos públicos, infrações de trânsito).
Tema 07: Aspectos gerais e processuais do Mandado de injunção.
Tema 01: O regime de tutela da probidade administrativa.
Tema 02: A improbidade administrativa e o ordenamento jurídico brasileiro.
Tema 03: Os sujeitos da improbidade administrativa.
Tema 04: As modalidades de improbidade administrativas.
Tema 05: Regime sancionatório da improbidade administrativa.
Tema 06: Regime processual da improbidade administrativa.
Tema 07: Assuntos correlatos ao regime da improbidade administrativa (prescrição e acordo de não persecução civil).
Tema 01: Ação popular e o modelo constitucional do processo.
Tema 02: Ação popular e os atos passíveis de impugnação.
Tema 03: Ação popular e coisa julgada.
Tema 04: Procedimento da ação civil pública – pressupostos processuais e legitimidade.
Tema 05: Da coisa julgada coletiva e suas principais implicações.
Tema 06: Aspectos práticos da petição inicial de uma ação civil pública.
Tema 07: Tutela de urgência em face da Fazenda Pública e o pedido de suspensão da ação.
Tema 01: Diferenças entre contencioso administrativo e judicial contra a Fazenda Pública.
Tema 02: Contencioso administrativo municipal, estadual e federal.
Tema 03: Procedimentos não contenciosos contra a Fazenda Pública; transação tributária e arbitragem tributária.
Tema 04: Contencioso judicial contra Municípios, Estados e União.
Tema 05: Mandado de segurança e ação anulatória.
Tema 06: Consignatória e repetição de indébito.
Tema 07: Presunção de certeza, tutela antecipada e medidas cautelares no âmbito das ações judiciais de natureza tributária.
Tema 01: Efeito suspensivo do crédito e efeito suspensivo ativo dos recursos no processo judicial.
Tema 02: Defesas na execução fiscal: exceção de pré-executividade x embargos do devedor.
Tema 03: Redirecionamento da cobrança para sócios e possíveis defesas. Jurisprudência.
Tema 04: Avaliação de risco de ações judiciais e impacto no resultado das empresas.
Tema 05: Coisa julgada em matéria tributária, modulação de efeitos e ação rescisória.
Tema 06: Isenção e imunidade tributária.
Tema 07: Casos práticos e recorrentes de questões relacionadas a tributos municipais e estaduais nas Varas da Fazenda Pública.
Tema 01: Origem e fundamentos constitucionais dos Juizados Especiais.
Tema 02: Princípios dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 03: Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 04: Sujeitos ativo e passivo nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 05: Tutelas provisórias no Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 06: Sistema Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 07: Execução nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 01: Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (provisório e definitivo) e conteúdo das impugnações.
Tema 02: Execução de título extrajudicial, execução coletiva e execução de obrigação de fazer.
Tema 03: Regime de precatórios e RPVs – noções gerais.
Tema 04: Regime ordinário de pagamento de precatórios.
Tema 05: Regime ordinário de pagamento de precatórios.
Tema 06: Atualização monetária dos precatórios e Tema 810 do STF.
Tema 07: Questões práticas – DEPRE e UPEFAZ, cessão de crédito, habilitação de herdeiro e acordos.
INÍCIO
Imediato
Vagas Limitadas
CONCLUSÃO
A PARTIR DE 06 MESES
ONLINE
ESTUDE QUANDO E ONDE QUISER
ESTÁGIO PROFISSIONAL
A Legale Educacional, comprometida com o avanço educacional, permite, em seus programas de pós-graduação, que o estudante prospere no mercado de trabalho por meio de estágios profissionais.
O estudante interessado deve se inscrever diretamente no programa de estágio da empresa ou órgão de sua escolha, desde que seu curso de pós-graduação seja aceito.
Atenção: O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias corridos.
MATERIAL
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Escolha a trajetória que alinha com seu tempo e ambições. Opte pela agilidade do curso de 6 meses ou pela profundidade e reconhecimento ampliado do curso de 12 meses. Ambos projetados para impulsionarem sua carreira.
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Ideal para atualização rápida, o curso intensivo de 6 meses fornece conhecimento essencial para impulsionar sua carreira no curto prazo.
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Um novo módulo a cada 15 dias
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Ideal para imersão completa, o curso de 12 meses aprofunda seu expertise com módulos adicionais, ampliando suas habilidades e perspectivas.
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Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC. Confira o registro da instituição e seus cursos clicando aqui.
Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, no entanto os dados cadastrais do curso devem ser em nome do estudante.
Sim, para se inscrever na pós-graduação você precisa ter colado grau antes da data de inscrição no curso desejado. Os documentos comprobatórios serão exigidos logo após a inscrição para regularização da matrícula.
Nos cursos com prazo de integralização de 6 meses, você terá o tempo mínimo de 6 meses e máximo de 6 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os seis meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.
Nos cursos com prazo de integralização de 10 meses, você terá o tempo mínimo de 10 meses e máximo de 10 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os dez meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.
Nos cursos com prazo de integralização de 12 meses, você terá o tempo mínimo de 12 meses e máximo de 12 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os doze meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.
Nossa metodologia foi pensada para seu melhor aproveitamento do curso e otimização do seu aprendizado. Por essa razão, e para cumprir o tempo de integralização do curso, ou seja, o tempo mínimo de formação exigido pelo MEC, os módulos dos cursos de pós são sequenciais e liberados a cada 15 dias nos cursos de 6 meses ou 30 dias nos cursos de 12 meses.
O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias a partir da data de solicitação.
