Pós-Graduação Em Direito Público Aplicado
Coordenação
Paula Micheletto Cometti
De R$ 1.799,00
Por
R$ 699,00
R$ 69,90
A Pós-Graduação em Direito Público Aplicado visa formar e capacitar profissionais com visão crítica e científica para atuação nas diferentes vertentes que envolvam a Direito Público Aplicado, na esfera pública ou privada, prestando serviços jurídicos, seja no contencioso, seja no consultivo.
12 Módulos
7 Temas por módulos
336 Videos
28 Videos por módulo
Início
Imediato
396 Hora
Carga Horária
Coordenador: Paula Micheletto Cometti
Juíza de Direito do Estado de São Paulo, Titular da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital e integrante da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública da Capital/SP. Graduada em Direito pela PUCSP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Especialista em Direito Público pela EBRADI – Escola Brasileira de Direito. Autora de obra jurídica publicada pela Editora Saraiva.
Corpo Docente
Marcia Helena Bosch
Ingressou na Magistratura do Estado de São Paulo no ano de 1998 e atualmente é Juíza Titular da 7ª Vara da Família e das Sucessões de São Paulo. É mestre e doutora pela PUC-SP em Direito das Relações Sociais. Pós-doutorada pela Universidade de Coimbra-Portugal, pelo Departamento de Democracia e Direitos Humanos. Professora assistente da Escola Paulista da Magistratura na Pós-
graduação em Direito do Consumidor, Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Mediação e Conciliação) e Pós Graduação em Direito Processual Civil. Professora de Direito Penal convidada em cursos preparatórios. Autora de obras e artigos jurídicos.
Marcos Augusto Perez
Professor Associado de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1988), mestrado em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1999); doutorado em Direito Público e do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2005) e livre-docência em Direito Público e do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2018). É sócio fundador do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (1991) e tem mais de trinta anos de atuação nas áreas de consultoria e contencioso judicial em Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Empresarial.
Alexandra Fuchs de Araújo
Possui graduação em História pela Universidade de São Paulo (1987), graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1996) e mestrado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2016). Atualmente é juíza de direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, controle, governança pública, administração pública e desenvolvimento.
Celso Spitzcovsky
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, professor de Direito Administrativo e Eleitoral no Damásio Educacional. Advogado militante na área de Direito Administrativo , Constitucional e Eleitoral.
Elisson Pereira da Costa
Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos – Unisantos. Pós-Graduado Lato Sensu MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas -FGV. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Administrativo em cursos de graduação e
pós-graduação. Autor de obras jurídicas. Membro do Comitê Executivo das Revistas Síntese de Direito Administrativo, Ambiental e Responsabilidade Pública. Atuou como membro da Comissão de Direito da Energia da OAB/SP. Advogado concursado da PETROBRAS TRANSPORTE S/A.
Fernanda Vick Soares
Doutoranda (2021) e mestra (2015-2018) em Direito do Estado pelo PPGD- FDUSP; especialista em Gestão Pública Municipal pela UNIFESP (2017-2019). Integra Grupo de Estudos Estado, Direito e Políticas Públicas da FDUSP desde 2020. Pesquisadora do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do CEBRAP (2019/2020). Tutora no curso de especialização em Direito Público da USP em parceria com a Escola Nacional de Advocacia Pública (FDUSP/ESNAP – 2021). Integrou a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (2017-2021), com incidência perante o Congresso Nacional, nos temas de financiamento da educação, gênero e diversidade sexual. É co-autora da obra coletiva ?Manual de Defesa contra a censura nas escolas?, lançado em 2018 pela Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação em parceria com o Fundo Malala no Brasil. Pesquisa o desenvolvimento do Direito Público pela abordagem Direito e Políticas Públicas. Atualmente é professora na Pós-Graduação da Faculdade Legale Educacional (2022), na Graduação da Faculdade de Engenharia em Agrimensura e Cartografia de São Paulo (FEASP), Estagiária- docente no PPGD-FDUSP nas disciplinas de Teoria Geral do Estado I e II e Teoria do Estado Brasileiro I e II e advogada pública.
Ana Rita de Figueiredo Nery
Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-Graduada em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora-assistente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Juíza Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Professora Assistente da Escola Paulista da Magistratura e de cursos de Pós-Graduação em Direito Público. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autora dos livros Política e Administração Pública” e A Causa do Contrato Administrativo, publicados pela Lumen Juris.
Luiza Barros Rozas
Juíza de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ex-Promotora de Justiça e Ex-Defensora Pública do Estado de São Paulo. Mestre (2009) e Doutora em Direitos Humanos (2016) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2003).
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2017). Obteve o título de mestrado também em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo em 2013, tendo colado grau na mesma instituição em 2003. Atualmente é professor de cursos de pós-graduação na Escola Paulista da Magistratura e da graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo. Exerce o cargo de juiz de direito em São Paulo (desde 2007).
Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1989), mestrado em Filosofia Teoria Geral Direito pela Universidade de São Paulo (1995) e doutorado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (2012). Atualmente é juíza de Direito Auxiliar da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Processo Penal, bem como em ações públicas, reforma constitucional, democracia e poder judiciário.
Fernão Borba Franco
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela mesma Faculdade. Juiz de direito em São Paulo desde 1990, atualmente Juiz Substituto em Segundo Grau na 7a Camara de Direito Público. Autor de diversos artigos e dos livros Execução em Face da Fazenda Pública e Processo Administrativo.
Rodrigo Bordalo Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Público da Universidade Presbiteriana Mackenzie (pós-graduação). Professor de Direito Administrativo e Ambiental do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e da Escola Brasileira de Direito (EBRADI), entre outros. Procurador do Município de São Paulo, atualmente lotado na
Coordenadoria Geral do Consultivo da Procuradoria Geral do Município. Advogado. Palestrante. Autor de obras jurídicas publicadas pela Revista dos Tribunais, Editora Foco e Saraiva. Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP.
Ricardo Amin Abrahão Nacle
Advogado em São Paulo. Sócio da Montans e Nacle Advogados. Especialista em processo civil pela PUC/SP em 2002. Mestre em processo civil pela PUC/SP em 2018. Professor de direito processual civil do curso de pós-graduação lato sensu da PUC/SP. Membro efetivo da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Membro efetivo da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP.
Olavo José Justo Pezzotti
Possui mestrado em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Procurador do Estado de São Paulo, aposentado . Atualmente é advogado e professor – Damásio Educacional. , atuando principalmente nos seguintes temas: civil, família, sucessões, processos administrativos.
Rodrigo Antonio da Rocha Frota
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2001) e mestrado (2006) e doutorado (2012) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor nos cursos de graduação da Universidade São Judas Tadeu, professor assistente da Professora Regina Helena Costa na PUC-SP e professor dos cursos de especialização do IBET, da EPD, da FAAP, da USJT, do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, da ESA-OAB/SP, do IBMEC-Campinas e da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor dos cursos de extensão da PUC- SP e da Lex/Magister. Coordenador acadêmico do curso de Especialização em Direito Tributário do Damásio Educacional. Ex-Juiz Contribuinte do TIT-SP e Ex- Conselheiro Titular do CTM-SBCSP. Advogado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário.
Rafael Balanin
Bacharel em Direito Pela Universidade de São Paulo – 2003. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – 2006, Pós-Graduado em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP – FGV) – 2011, Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – 2014, Advogado com mais de 18 anos de experiência em assuntos envolvendo Consultoria e Contencioso Tributário.
José Gomes Jardim Neto
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) e de cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Juiz de Direito em São Paulo.
Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro
Formou-se pela PUC-SP e concluiu a pós-graduação lato sensu em direito administrativo pelo COGEAE/PUC-SP. Mestre em Direito do Estado pela PUC- SP, autora da obra “Políticas Públicas – O controle judicial e o papel das funções essenciais à justiça” publicado pela editora Prismas. Foi Procuradora do Estado de São Paulo nos anos de 2006 a 2008. Atualmente é Juíza de Direito no Estado de São Paulo, titular I da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e Juíza de Direito coordenadora da UPEFAZ – Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Coordenadora do CAJUFA – Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública de São Paulo para o biênio 2021/2022 e do curso “Debates de Direito Público” promovido pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Professora do MPT – Magistratura Para Todos. Diretora do Departamento Cultural da Apamagis – Associação dos Magistrados de São Paulo.
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O que você vai aprender?
A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma
Módulo 01: Fazenda Pública em Juízo
Tema 01: Fundamentos do Direito Público.
Tema 02: Princípios explícitos da Administração Pública na Constituição Federal.
Tema 03: Princípios Implícitos da Administração Pública na Constituição Federal.
Tema 04: Estrutura organizacional da Administração Pública.
Tema 05: Prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
Tema 06: Prescrição e Decadência em face da Fazenda Pública.
Tema 07: Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública.
Módulo 02: Contratos administrativos
Tema 01: Noções sobre a Lei 14.133/21 aplicáveis aos contratos administrativos – Parte 1.
Tema 02: Noções sobre a Lei 14.133/21 aplicáveis aos contratos administrativos – Parte 2.
Tema 03: Da formalização dos contratos e prerrogativas da Administração.
Tema 04: Duração, execução e alteração dos contratos.
Tema 05: Hipóteses de extinção, recebimento e nulidades dos contratos.
Tema 06: Dos meios alternativos de resolução de controversas e das irregularidades contratuais.
Tema 07: Das contratações diretas e dos crimes relacionados a contratos administrativos.
Módulo 03: Licitação
Tema 01: Sistema licitatório e princípios.
Tema 02: Aspectos gerais da licitação: fases e modalidades da licitação.
Tema 03: Contratação direta.
Tema 04: Licitação e Recursos Administrativos.
Tema 05: Judicialização do procedimento licitatório.
Tema 06: Aspectos Práticos de impugnação de um edital licitatório.
Tema 07: Mandado de Segurança na Licitação.
Módulo 04: Desapropriação
Tema 01: Conceito, requisitos legais e constitucionais, características.
Tema 02: Processo expropriatório extrajudicial: fase preparatória, o contencioso administrativo e a arbitragem.
Tema 03: Processo expropriatório judicial. Parte I – Legitimidade para expropriar. Requisitos da petição inicial. Obras de Infraestrutura. Avaliação prévia. A tutela de urgência e suas peculiaridades.
Tema 04: Processo expropriatório judicial. Parte II – Sujeito passivo da desapropriação e pólo passivo da demanda. Questões de competência. O ciclo citatório. Questões envolvendo espólio e áreas ocupadas por terceiros.
Tema 05: Processo expropriatório judicial. Parte III – A defesa do expropriado e do terceiro interessado em juízo e a fase instrutória. Questões relativas ao título, ao valor do bem e a perícia.
Tema 06: Questões decorrentes da desapropriação: a indenização pelo fundo de comércio, a desapropriação indireta, apossamento administrativo e outras questões relativas à desapropriação urbana e rural.
Tema 07: Recursos da sentença, extinção do processo e cumprimento do julgado.
Módulo 05: Responsabilidade Civil do Estado e o poder de política do Estado
Tema 01: Extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Tema 02: Dispensa arbitrária. Dispensa sem justa causa
Tema 03: Extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Dispensa com justa causa
Tema 04: Extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado. Pedido de demissão e rescisão indireta do contrato de trabalho
Tema 05: Adesão ao plano de demissão voluntária (PDV) Outras modalidades de extinção do contrato de trabalho
Tema 06: Restrições à dispensa arbitrária
Tema 07: Garantias provisórias de emprego
Módulo 06: Mandado de segurança e mandado de injunção
Tema 01: Mandado de Segurança – conceito, fundamento constitucional e definição de ato coator e omissão.
Tema 02: Ato coator como necessário para apuração da competência.
Tema 03: Legitimidade ativa e passiva; mandado de segurança individual e coletivo.
Tema 04: Pedidos liminares em Mandado de Segurança, possibilidade de agravo e hipóteses legais de recursos – cumprimento e cassação da liminar.
Tema 05: Sentença, cumprimento e recursos.
Tema 06: Casos práticos e recorrentes de Mandado de Segurança nas Varas de Fazenda Pública (medicamentos, concursos públicos, infrações de trânsito).
Tema 07: Aspectos gerais e processuais do Mandado de injunção.
Módulo 07: Improbidade administrativa
Tema 01: O regime de tutela da probidade administrativa.
Tema 02: A improbidade administrativa e o ordenamento jurídico brasileiro.
Tema 03: Os sujeitos da improbidade administrativa.
Tema 04: As modalidades de improbidade administrativas.
Tema 05: Regime sancionatório da improbidade administrativa.
Tema 06: Regime processual da improbidade administrativa.
Tema 07: Assuntos correlatos ao regime da improbidade administrativa (prescrição e acordo de não persecução civil).
Módulo 08: Ação popular e ação civil pública
Tema 01: Ação popular e o modelo constitucional do processo.
Tema 02: Ação popular e os atos passíveis de impugnação.
Tema 03: Ação popular e coisa julgada.
Tema 04: Procedimento da ação civil pública – pressupostos processuais e legitimidade.
Tema 05: Da coisa julgada coletiva e suas principais implicações.
Tema 06: Aspectos práticos da petição inicial de uma ação civil pública.
Tema 07: Tutela de urgência em face da Fazenda Pública e o pedido de suspensão da ação.
Módulo 09: Direito tributário – parte I
Tema 01: Diferenças entre contencioso administrativo e judicial contra a Fazenda Pública.
Tema 02: Contencioso administrativo municipal, estadual e federal.
Tema 03: Procedimentos não contenciosos contra a Fazenda Pública; transação tributária e arbitragem tributária.
Tema 04: Contencioso judicial contra Municípios, Estados e União.
Tema 05: Mandado de segurança e ação anulatória.
Tema 06: Consignatória e repetição de indébito.
Tema 07: Presunção de certeza, tutela antecipada e medidas cautelares no âmbito das ações judiciais de natureza tributária.
Módulo 10: Direito Tributário – Parte II
Tema 01: Efeito suspensivo do crédito e efeito suspensivo ativo dos recursos no processo judicial.
Tema 02: Defesas na execução fiscal: exceção de pré-executividade x embargos do devedor.
Tema 03: Redirecionamento da cobrança para sócios e possíveis defesas. Jurisprudência.
Tema 04: Avaliação de risco de ações judiciais e impacto no resultado das empresas.
Tema 05: Coisa julgada em matéria tributária, modulação de efeitos e ação rescisória.
Tema 06: Isenção e imunidade tributária.
Tema 07: Casos práticos e recorrentes de questões relacionadas a tributos municipais e estaduais nas Varas da Fazenda Pública.
Módulo 11: Juizado especial da fazenda pública
Tema 01: Origem e fundamentos constitucionais dos Juizados Especiais.
Tema 02: Princípios dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 03: Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 04: Sujeitos ativo e passivo nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 05: Tutelas provisórias no Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 06: Sistema Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 07: Execução nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Módulo 12: Execução contra a Fazenda Pública
Tema 01: Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (provisório e definitivo) e conteúdo das impugnações.
Tema 02: Execução de título extrajudicial, execução coletiva e execução de obrigação de fazer.
Tema 03: Regime de precatórios e RPVs – noções gerais.
Tema 04: Regime ordinário de pagamento de precatórios.
Tema 05: Regime ordinário de pagamento de precatórios.
Tema 06: Atualização monetária dos precatórios e Tema 810 do STF.
Tema 07: Questões práticas – DEPRE e UPEFAZ, cessão de crédito, habilitação de herdeiro e acordos.
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OPORTUNIDADES DE ATUAÇÃO, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MERCADO
Nos dias atuais, em que a concorrência pelas melhores oportunidades profissionais está cada vez mais acirrada, a pós-graduação deixou de ser um diferencial para se tornar algo essencial para o crescimento profissional do indivíduo.
Segundo pesquisa realizada pela Catho Educação, um profissional pós-graduado, ocupando a função de coordenação, pode ganhar até 53% a mais do que alguém que tem apenas o curso de graduação. Já em cargos operacionais administrativos, o aumento na remuneração para um especialista pode chegar a 25%.
Informações Importantes sobre este curso:
INÍCIO
pré-venda de 60 dias - 17/08/2024
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A Legale Educacional, comprometida com o avanço educacional, permite, em seus programas de pós-graduação, que o estudante prospere no mercado de trabalho por meio de estágios profissionais.
O estudante interessado deve se inscrever diretamente no programa de estágio da empresa ou órgão de sua escolha, desde que seu curso de pós-graduação seja aceito.
Atenção: O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias corridos.
MATERIAL
DE APOIO
Selecione a modalidade de sua especialização:
Escolha a trajetória que alinha com seu tempo e ambições. Opte pela agilidade do curso de 6 meses ou pela profundidade e reconhecimento ampliado do curso de 12 meses. Ambos projetados para impulsionar sua carreira.
Pós-graduação
Ideal para atualização rápida, o curso intensivo de 6 meses fornece conhecimento essencial para impulsionar sua carreira no curto prazo.
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R$ 69,90
sem juros
Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação
Duração de 6 meses
Um novo módulo a cada 15 dias
- Atenção: O certificado de especialização lato sensu será emitido somente para estudantes que colaram grau antes da inscrição no curso de pós-graduação.
Pós-graduação
Ideal para imersão completa, o curso de 12 meses aprofunda seu expertise com módulos adicionais, ampliando suas habilidades e perspectivas.
10x de
R$ 79,90
sem juros
Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação
Duração de 12 meses
Um novo módulo a cada 30 dias
- Atenção: O certificado de especialização lato sensu será emitido somente para estudantes que colaram grau antes da inscrição no curso de pós-graduação.
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