As transformações das relações de trabalho, a informalidade, a má aplicação da lei trabalhista, a divergência normativa e o crescimento constante do desemprego no Brasil, contribuem, dentre outros, para o crescimento das ações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho.
Conferida a tutela jurisdicional, inicia-se a fase mais dramática do processo trabalhista, a execução. É na fase de execução que o jurisdicionado costuma vivenciar a demora e a protelação.
O princípio da patrimonialidade, previsto no art. 789 do CPC, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 889 da CLT, tem sido o grande empecilho para o sucesso da entrega efetiva da tutela jurisdicional, considerando que o executado condenado que não possui bens penhoráveis em seu patrimônio, insere-se em situação de quase impunidade.
As ferramentas executivas, firmadas e usadas pela Justiça do Trabalho, visam encontrar bens e legitimados passivos, com espeque na entrega efetiva da tutela jurisdicional e vem contribuindo decisivamente para uma execução mais efetiva já que, por vezes, consubstanciam a localização de novos responsáveis ou bens penhoráveis.
Ao longo do curso, ineditamente, o aluno estudará os principais entraves práticos da execução, e compartilhará com professores reflexões e meios auxiliares para o sucesso na execução, a partir dos novos comandos e transformações jurisprudenciais e legais atinentes à execução trabalhista.
Constituído por 12 módulos o curso de pós graduação “A nova Execução Trabalhista” envolve o estudo de temas pertinentes à execução como princípios práticos envolvidos (destaque para a patrimonialidade, primazia do crédito trabalhista e meio menos oneroso ao executado). Envolve, também, o estudo do procedimento da execução, as espécies de execução (a partir do estudo dos títulos judiciais e extrajudiciais – TAC, CDA, sentença arbitral, etc).
Envolve específico estudo sobre os novos legitimados da execução e os principais desdobramentos a eles relacionados (sócios, sócios de fato, sócio retirante, IDPJ, grupo, sucessores, tomadores, etc).
Um módulo específico visa analisar as mais engendradas formas de blindagem patrimonial. Dois módulos dedicarão esforços ao estudo verticalizado e prático da pesquisa patrimonial e das ferramentas eletrônicas disponíveis.
O estudo das principais teses de defesas do executado, os títulos executivos preponderantes no processo do trabalho, o procedimento correto, os legitimados para a execução (ativos e passivos), as mais inéditas forma de penhora, das ferramentas mais usadas para busca de bens e cruzamento de dados, os principais requerimentos, as novas formas persuasivas (serasa, spc, protesto da sentença e medidas