Pós-graduação em Direito Eleitoral

O curso tem por objetivo inicial destacar a importância desse ramo do direito, base de sustentação do Estado Democrático e Republicano, com a análise das fontes e princípios específicos que o comandam, permitindo o conhecimento acerca da legislação de regência, incluindo-se as alterações promovidas a cada dois anos, o que confere a esse ramo do direito, um dinamismo não encontrado nos demais. A análise se estende para os itens integrantes do programa de direito eleitoral, com base diretamente na Constituição Federal, como direitos políticos, partidos políticos, estrutura e organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como daqueles que tem base infralegal, como convenções e registros de candidaturas, processo eleitoral, ações e recursos eleitorais e crimes em matéria eleitoral.