Pós em Direito do Consumidor

Marcia Bosch

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A Pós Graduação lato sensu de Direito do Consumidor tem por objetivo proporcionar aos seus alunos  as habilidades teórico-práticas necessárias para o trato com a sociedade de consumo atual, marcada  tanto pela preponderância do fornecimento de serviços no mercado de consumo (quando  comparados com o fornecimento de produtos), como pela intensificação de recursos informáticos e  tecnológicos, consolidando o e-commerce, que se por um lado, aumentou a oferta de produtos e  serviços, elevando a números extraordinários o comércio eletrônico, por outro, agravou a  vulnerabilidade do consumidor, especialmente a vulnerabilidade informacional.

12 MÓDULOS

7 TEMAS POR
MÓDULO

336 VÍDEOS

28 VÍDEOS POR MÓDULO

DURAÇÃO

A partir de 6 meses

396 horas

CARGA HORÁRIA

DE R$ 1.999,00

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TOTAL

R$ 1.699,00

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valor a partir de 01/07 - R$ 1.799,00

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CURSO DIRECINADO A JÁ GRADUADOS

A Pós Graduação lato sensu de Direito do Consumidor tem por objetivo proporcionar aos seus alunos  as habilidades teórico-práticas necessárias para o trato com a sociedade de consumo atual, marcada  tanto pela preponderância do fornecimento de serviços no mercado de consumo (quando  comparados com o fornecimento de produtos), como pela intensificação de recursos informáticos e  tecnológicos, consolidando o e-commerce, que se por um lado, aumentou a oferta de produtos e  serviços, elevando a números extraordinários o comércio eletrônico, por outro, agravou a  vulnerabilidade do consumidor, especialmente a vulnerabilidade informacional. Por meio do estudo  dos fundamentos do Direito do Consumidor e da evolução deste direito, até a edição da Lei 8.078/90  (Código de Defesa do Consumidor), o curso tem por objetivo também analisar as transformações  sociais; os velhos e novos hábitos de consumo; a postura do fornecedor de produtos e serviços e as  respostas que vêm sendo dadas pelo Poder Judiciário às questões que diariamente batem às portas  dos Tribunais, tratando desde vícios de produtos e serviços, até a prestação dos serviços públicos e  contratos tendo por objeto direitos fundamentais (saúde, educação, etc.). E como não poderia  deixar de ser, firme no compromisso da atualidade e no de municiar os alunos com as ferramentas  necessárias ao bom operador do Direito, o estímulo ao consumo, inclusive ao consumo  desnecessário, aliado ao fenômeno da obsolescência programada e à “facilitação” na obtenção de  crédito (crédito irresponsável), o curso ainda tem por objetivo compreender o fenômeno do  superendividamento do consumidor de boa fé e as soluções a que ele dispõem previstas após a  entrada em vigor da Lei 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento.  

Na busca da ampliação, desenvolvimento e atualização dos conhecimentos já obtidos em Direito do Consumidor e sempre com vistas à necessária interdicisplinariedade, o curso, integralmente à distância, é estruturado a partir de diferentes mídias, dividido em 12 módulos, cada um com 7 temas específicos (7 videos/aula), e-books, além de questões e casos práticos disponizados em todos os módulos, buscando o máximo aproveitamento e fixação do aprendizado. Além destes elementos de aprendizagem, ao aluno será disponibilizada bibliografia ampla e atualizada sobre o Direito do Consumidor, e ainda resultados de julgamentos de casos de interesse e repercussão nacionais em matéria de consumo por diversos Tribunais do País. O corpo docente é composto por professores que, além de experientes na área acadêmica, são profissionais e operadores do Direito do Consumidor, proporcionando ao aluno, além do conhecimento, ferramentas para solução e prevenção de problemas e busca de soluções. 

EBOOK

1 POR MÓDULO

QUIZ

1 POR MÓDULO

TCC

OPCIONAL

CADERNO

DIGITAL DO ALUNO

LOUSA

DO PROFESSOR

BOLSA DE 30%

CURSOS LIVRES

A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos.

Evolução histórica do Direito do Consumidor no mundo e no Brasil e os fundamentos do Direito do Consumidor.
Princípios do Direito do Consumidor.
A Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º, CDC).
Os instrumentos de execução da Política Nacional das Relações de Consumo e os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos de Consumo.
Os direitos básicos do consumidor- ART. 6º CDC.
Relação jurídica de consumo I.
Relação jurídica de consumo II.
Aspectos gerais da responsabilidade (objetiva e subjetiva). Produtos e serviços. Teoria da Qualidade no CDC.
Proteção à Saúde e Segurança, Risco da Atividade, periculosidade e recall.
Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço – acidentes de consumo.
Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço – qualidade, quantidade, durabilidade e inadequação.
Responsabilidade do Comerciante.
Responsabilidade do Profissional Liberal.
Excludentes de responsabilidade no CDC.
Conceito de decadência e prescrição. Artigos 26 e 27 CDC.
Prescrição e decadência no Código Civil.
Acidentes de consumo (FATO), prazo para reclamar, início da contagem.
Vício dos produtos e serviços, prazos para reclamar, início da contagem.
Garantia legal e garantia contratual.
Produto durável, produto não durável. Vício de fácil constatação e vício oculto.
Diálogo com o Código Civil. Vícios Redibitórios.
A oferta e o dever de informação. Princípio da vinculação. Recusa da oferta.
Publicidade e controle. O conceito de publicidade. Publicidade x propaganda. Regulamentação e autorregulamentação.
Principiologia. Os princípios gerais adotados pelo CDC.
Publicidade enganosa. Conceito. Publicidade enganosa comissiva. Publicidade enganosa omissiva. O exagero publicitário. O anúncio ambíguo.
Publicidade abusiva. Conceito. Publicidade discriminatória. Publicidade exploradora de medo ou superstição. Publicidade incitadora de violência.
Publicidade antiambiental. Publicidade indutora de insegurança. Publicidade dirigida aos hipossuficientes, idosos e crianças.
Controle da publicidade: tabaco, bebidas alcóolicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias. A inversão do ônus da prova na publicidade.
Conceito de prática abusiva. Classificação. Impossibilidade de exaustão do legislador.
Efeito contratual da prática abusiva e a venda casada (análise do julgamento do REsp 1.737.428, Taxa de Conveniência).
Cobrança de dívidas de consumo. Repetição de indébito. Práticas proibidas. Sanções civis, penais e administrativas. A suficiência da culpa para aplicação da sanção.
Banco de Dados e Cadastros de Consumo: distinção. Informações negativas. Informações positivas (Lei 12.414/2011).
Relevância, utilidade e necessidade de controle dos bancos de dados. Sanções penais, administrativas e civis. Danos morais e materiais. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade solidária entre o banco de dados e o fornecedor.
Banco de dados: entidades de caráter público. Qualidade das informações (verdadeiras, claras, de fácil compreensão, objetivas e não excessivas). Direito de acesso e gratuidade.
Direito de retificação e prazo para retificação. Direito à comunicação e responsável pela comunicação. Limites temporais dos registros. Prazo de cinco anos. Prazo prescricional.
Uma nova concepção de contrato. Cooperação. Coletivismo. Intervencionismo do Estado. Dirigismo judicial. Modificação e revisão de cláusulas contratuais. Boa fé objetiva e equilíbrio econômico.
A função social do contrato. Princípios. Regime contratual duplo: CDC e CC. Proteção do consumidor na fase pré-contratual; na fase de formação do contrato; na fase de execução do contrato e na fase pós contratual.
Regras e limites para os contratos de adesão. Interpretação do contrato em favor do consumidor (art. 47 CDC).
Direito de arrependimento (prazo de reflexão). Garantia legal e garantia convencional.
Cláusula abusiva: característica e consequência legal. Rol exemplificativo.
Reconhecimento de ofício pelo juiz de cláusula abusiva. Nulidade e modificação contratual. A Súmula 381 do STJ nos contratos bancários.
Alterações promovidas pela Lei 14.181/2021. Limitação de acesso aos órgãos do Poder Judiciário. Sanções e consequências excessivas ao consumidor impontual.
Contratos bancários. CDC e a legislação regulamentadora.
Cartão de crédito. Arrendamento mercantil (Leasing). Consórcios.
Contratos de transporte coletivo. Transporte aéreo e rodoviário. Diálogo entre CDC e CC. Obrigação de resultado.
Contratos de seguro (de vida, de automóvel e de responsabilidade civil). Direito de regresso e intervenção de terceiros da seguradora.
Contratos imobiliários. Contratos para aquisição de unidades em construção. Prazo de tolerância. Atraso na entrega da unidade. Cláusula penal.
Contrato de prestação de serviços educacionais e o CDC. Pandemia. Teoria da Imprevisão. Onerosidade excessiva (CC) e a responsabilidade objetiva no CDC.
Contratos de assistência à saúde. Seguro saúde e plano de saúde. O CDC e a Lei 9.656/98 – alterações. Entidades de autogestão. Posição dos Tribunais. Súmulas.
Contrato de serviço público no CDC. A concessionária de serviço público como fornecedora. Normas das agências reguladoras. Liberdade contratual. Interrupção do serviço público.
Contratos de turismo e hospedagem. Diálogo entre CDC e CC. Responsabilidade das agências de viagem e das Operadoras de Turismo. Responsabilidade contratual dos hotéis. Cláusulas de ressarcimento.
Contratos Relacionais (coligado ou cativo). Fundamento. Negociação contínua. Teoria da Imprevisão nos contratos relacionais. Diálogo necessário entre o CDC e o CC.
Contrato de locação (Lei 8.245/90) e relação entre condôminos e condomínio. Relação jurídica de consumo
Contrato de prestação de serviços advocatícios (Lei 8.906/94 – EOAB). Relação jurídica de consumo
Segurança pública (polícia). Relação jurídica de consumo/br> Enchentes, inundações. Administração x administrado. Relação jurídica de consumo
O fenômeno do comércio eletrônico. O contrato de consumo e a internet. Prova de adesão ao contrato por parte do fornecedor. Transparência e confiança. A pandemia e os novos números do e-commerce.
Contrato eletrônico padrão. Cláusula de multa e perdas e danos nos casos. Necessidade? Análise do REsp 1.787.492-SP (2018)
Legislação aplicável ao e-commerce. Decreto n.º 7.962/2013 (regulamenta o CDC para tratar do Comércio Eletrônico). Diálogo obrigatório com o Código Civil. Posição dos Tribunais. Decreto n.º 10.721/2020.
Regime de responsabilidade dos sites de intermediação. Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e CDC. Análise do julgamento do REsp 1.880.344-SP (2020).
Recusa no cumprimento da oferta. Venda online. Alegação de número excessivo de vendas em razão da pandemia. Direito ao cumprimento da obrigação forçada. Análise do REsp 1872048-RS (2019)
Direito de arrependimento nas compras feitas pela internet. Artigo 49, CDC. Direito Potestativo. Limites. Boa fé objetiva. Aquisição de bilhetes aéreos pela internet. Possibilidade de arrependimento. Diálogo das fontes.
PL 3.514/2015 (Sen. José Sarney). Alteração do CDC para dispor sobre comércio eletrônico e da LINDB para tratar dos contratos internacionais. Tramitação. Direito à informação. Arrependimento. Aplicação de sanções e regulação de contratos internacionais.
Alterações do CDC pela Lei 14.181/2021 para tratamento do superendividamento: art. 4º, art. 5º, art. 6º e art.51. Introdução do Capítulo VI-A, artigos 54-A ao 54-G e do Capítulo V, artigos 104-A, 104-B e 104-C. Alteração do Estatuto do Idoso (art. 96, § 3º).
Educação financeira e prevenção e tratamento do consumidor (pessoal natural) superendividado. Mecanismos de prevenção e de tratamento ao superendividado. Criação de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos do superendividamento. Consumidor pessoa natural. Direito básico, art. 6º, XI e XII: preservação do mínimo existencial.
Superendividamento: conceito, objeto, requisitos e mínimo existencial. Exceção. Incremento do dever de informar. Novas regras para a oferta de crédito: proibições. Sanções pelo descumprimento (art. 54-D, par. único).
Novas práticas abusivas (art. 54-G) e novas cláusulas abusivas (art. 51 CDC).
Processo de repactuação de dívidas. Plano judicial compulsório. Revisão e integração dos contratos para repactuação de dívidas. Competência concorrente dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Sanções Administrativas. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Procon’s estaduais e municipais. Entidades Civis. Ministério Público.
Infrações. Fiscalização. Sanções Administrativas. Processo Administrativo.
Tutela penal do consumidor. Tutela Civil e tutela administrativa. Direito Penal do Consumidor. Relação de consumo como bem jurídico penal. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. Discussões.
Sujeito ativo e sujeito passivo (diretor, gerente, empregado). Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Tipos penais no CDC: (i) omissão de informações a consumidores; (ii) omissão de comunicação da nocividade dos produtos; (iii) execução de serviço de alto grau de periculosidade; (iv) oferta não publicidade enganosa; (v) publicidade enganosa ou abusiva; (vi) indução a comportamento prejudicial ou perigoso; (vii) publicidade sem dados fáticos, técnicos ou científicos; (viii) troca de peças usadas sem autorização.
Tipos penais no CDC: (ix) cobrança abusiva de dívidas; (x) impedimento de acesso a cadastros e banco de dados; (xi) omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros; (xii) omissão na entrega do termo de garantia.
Código Penal e a proteção do consumidor: estelionato e outras fraudes; fraude no comércio e crimes contra a saúde pública.
Lei 8.137/90. Crimes contra as relações de consumo.
Lei da Economia Popular. Legislação Extravagante e Juizado Especial Criminal.
TUTELA INDIVIDUAL do consumidor. Competência. Foro de eleição. Tutela específica nas obrigações da fazer e não fazer. Vedação à denunciação à lide, artigo 88 CDC. Posição do STJ.
Inversão do ônus da prova. ônus da prova no CDC. Inversão ope judicis e inversão ope legis. Pressupostos e distinção. Momento da inversão do ônus da prova. Divergências. Custeio da produção da prova. Desconsideração da personalidade jurídica, art. 28 CDC.
TUTELA COLETIVA do consumidor. AÇÕES COLETIVAS. Ação Popular. Ação Civil Pública. Código de Defesa do Consumidor (class actions for damages). Direitos ou interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos.
Legitimação para as ações coletivas: Ministério Público; entes públicos e órgãos da administração; Defensoria Pública e Associações. Relevância social. Competência para as ações coletivas.
COISA JULGADA nas ações coletivas. Efeitos (erga omnes e ultra partes).
Relação entre a ação coletiva e a demanda individual. Aproveitamento da coisa julgada favorável da ação coletiva na ação individual (coisa julgada secundum eventum litis)
Liquidação e execução de sentença. Litispendência (art. 104 CDC). Limites territoriais dos efeitos das ações coletivas: posição do STJ. Inversão do ônus da prova. Custas processuais e honorários advocatícios.

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COM QUEM VOCÊ VAI APRENDER?

Coordenação Marcia Bosch

Juíza de Direito do Estado de São Paulo, Titular da 6ª Vara Especial da Infância e Juventude de São Paulo e atualmente Juíza Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo; Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de SP em Direito das Relações Sociais e Pós Doutora pela Universidade de Coimbra-Portugal em Direitos Humanos. Professora de Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Métodos Alternativos de Solução de Conflitos na Pós Graduação “lato sensu” da Escola Paulista da Magistratura-EPM. Professora de Direito Penal e Direito Processual Penal no CPJUR. Professora de Direitos Humanos na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (Doutorado e Mestrado Profissionais). Autora de artigos e livros jurídicos.

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestrado em Direito do Consumidor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialização em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura e doutorado em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Juiz de Direito – Tribunal de Justiça de São Paulo e Juiz Eleitoral. Professor. Integrante do Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura. Autor dos livros: Manual de Direito do Consumidor; Direito do consumidor e publicidade – análise jurídica e extrajurídica da publicidade subliminar; Manual de Direito Ambiental; Proteção jurídica e gestão das cavidades naturais subterrâneas: a atividade minerária e o desenvolvimento sustentável. Láurea do Mérito Docente pela dedicação e destacada atuação no exercício do Magistério Superior em nosso país. Prêmio Homens de Destaque pela valiosa contribuição para o engrandecimento da Cidade de São Paulo por meio de relevantes serviços prestados à sociedade.
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Titular II da 45ª Vara Cível Central. Doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Mestre pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), onde leciona a disciplina de Direito do Consumidor. Professor do Programa de Pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Escola Superior da Advocacia (ESA). Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Membro da Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Autor de vários artigos doutrinários, além dos livros: a) Princípios constitucionais das relações de consumo e dano moral: outra concepção. RT, 2008; b) Teoria geral das relações de consumo. Saraiva, 2014, tese indicada pelo Departamento de Direito Civil do Largo São Francisco como a melhor do ano de 2011.
Juiz de Direito do Estado de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (2004). Mestre em Direito Comparado pela Samford University (Alabama, USA [2015]). Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2016). Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2020). Atualmente é juiz de direito titular do Foro Regional de Santo Amaro (São Paulo/SP), convocado para atuar no Gabinete Civil da Presidência do Tribunal de Justiça (biênio 2022-2023). Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Obrigações e Contratos). Professor do LLM em Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Professor do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direito do Consumidor da Escola Paulista da Magistratura. Professor do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direito Civil Patrimonial da Escola Paulista da Magistratura. Foi procurador do Estado de São Paulo (PGE). Vencedor dos Prêmios de Melhor Dissertação em Direito Civil da USP (ano 2016) e de Melhor Tese de Doutorado em Direito Civil da USP (2020).
Juíza de Direito do Estado de São Paulo, Titular da 6ª Vara Especial da Infância e Juventude de São Paulo e atualmente Juíza Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça-SP. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de SP em Direito das Relações Sociais e Pós Doutora pela Universidade de Coimbra-Portugal em Direitos Humanos. Professora de Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Métodos Alternativos de Solução de Conflitos na Pós-graduação “lato sensu” da Escola Paulista da Magistratura-EPM. Professora de Direito Penal e Direito Processual Penal no CPJUR. Professora de Direitos Humanos na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (Doutorado e Mestrado Profissionais). Autora de artigos e livros jurídicos.
Advogado. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais, subárea de Direitos Difusos e Coletivos pela PUCSP; Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUCSP; Supervisor Acadêmico do curso de Pós-Graduação em Advocacia Consumerista da EBRADI – Escola Brasileira de Direito; Professor de Direito Processual Civil, Consumidor e Civil em cursos de Pós Graduação e de Extensão na ESA/OABSP; Palestrante do departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP; Professor de Direito Processual Civil e Direito do Consumidor; Membro da ADNOTARE – Academia Nacional de Direito Notarial e Registral; Diretor Técnico e de Conteúdo da ADNOTARE – Academia Nacional de Direito Notarial e Registral; Parecerista; Autor de diversas obras jurídicas; Gestor do site de leilões www.alexandridisleiloes.com.br; atuando atualmente como Leiloeiro Público do Estado de São Paulo; Insta: @gbalexandridis.
Juiz de Direito do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2000). Mestre (2016) e Doutor (2020) em Filosofia e Teoria Geral de Direito pelo Universidade de São Paulo (USP). Professor assistente da Pós Gradução lato sensu em Direito do Consumidor da Escola Paulista da Magistratura – EPM (atual).
Juiz de Direito no Estado de São Paulo desde 2007, titular da 9ª Vara Cível de Guarulhos e atualmente convocado na Assessoria do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. Integrou a equipe da Corregedoria Geral da Justiça (Equipe Extrajudicial) de janeiro a junho de 2020 e a assessoria da Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo nos biênios 2016/2017 e 2018/2019. Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba (1998) e mestrado em Direito Civil comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Doutorando em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho. Foi coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unidade de Americana de 2003 a 2006 e professor de Direito Civil, Constitucional, Empresarial e Tributário do Centro Universitário Salesiano de São Paulo; professor de Direito Civil do Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson. Professor assistente nos cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista da Magistratura (Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral).
Juiz de Direito do Estado de São Paulo. Doutorando e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Professor assistente da Escola Paulista da Magistratura nos cursos de especialização em Direito do Consumidor e Direito Registral e Notarial. Professor Convidado da Pós-Graduação em Direito Imobiliário da PUC/COGEAE.
Advogada. Professora convidada da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Doutoranda no Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (2021/2024).  Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP/USP (2017-2019).  LLM em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP/USP (2018-2020). Membro dos Grupos de Pesquisa: Tutela jurídica dos dados pessoais na internet, Observatório do Marco Civil da Internet no Brasil e Direito Civil na Sociedade em Rede. Associada Fundadora do Instituto Avançado de Proteção de Dados, IAPD. Associada do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil, IBERC.
Advogado. Mestrando em Direito Penal na Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Penal Econômico pela FGV-SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assistente acadêmico no Mestrado Profissional da FGV Direito SP.

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