Coordenação
Paula Micheletto Cometti
A Pós Graduação Latu Sensu em Advocacia na Fazenda Pública na modalidade EAD da Faculdade Legale tem por objetivo desenvolver as habilidades e competências necessárias para a atuação do advogado na defesa dos interesses de seus clientes no âmbito do Direito Público.
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A Pós Graduação Latu Sensu em Advocacia na Fazenda Pública na modalidade EAD da Faculdade Legale tem por objetivo desenvolver as habilidades e competências necessárias para a atuação do advogado na defesa dos interesses de seus clientes no âmbito do Direito Público.
Os módulos que compõem o curso foram estruturados de forma a permitir o aprofundamento no estudo dos temas de maior relevância que tramitam na Fazenda Pública. No Módulo I, serão abordados os fundamentos do Direito Público e as prerrogativas da Fazenda Pública, bem como o controle judicial da atividade administrativa e a judicialização das políticas públicas.
Nos Módulo II e III, o curso trará temas atuais e relevantes acerca dos contratos administrativos e licitações, em vista das recentes alterações trazidas pela nova Lei de Licitações. No Módulo IV, serão abordados os principais aspectos da desapropriação, com enfoque prático e em consonância com a recente jurisprudência.
No Módulo V, serão abordados temas sobre e a Responsabilidade Civil do Estado e o Poder de Polícia, que servirão de fundamento para o adequado embasamento de ações indenizatórias perante a Fazenda Pública. Nos Módulos VI, VII e VIII, o curso apresenta as principais ações constitucionais, essenciais para a especialização em Direito Público de advogados que desejam atuar perante a Fazenda Pública, tais como Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação de Improbidade Administrativa, Ação Civil Pública e Ação Popular.
Nos Módulos IX e X, são tratados os principais temas da advocacia tributária consultiva e contenciosa, permitindo ao profissional ter o embasamento teórico e prático necessário para a sua atuação, tanto na esfera administrativa, como judicial. O curso de pós graduação em Advocacia na Fazenda Pública não poderia deixar de destinar um módulo para a abordagem dos principais temas relacionados ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Por fim, no Módulo XII, são contemplados os aspectos mais relevantes da execução contra a Fazenda Pública e regime de Precatórios.
A metodologia inovadora do curso permite conciliar um corpo docente altamente qualificado e 4 experimentado na atuação prática perante a Fazenda Pública com elementos de aprendizagem que possibilitam ao aluno o efetivo desenvolvimento do conhecimento profissional para sua atuação no Direito Público.
Juíza de Direito do Estado de São Paulo, Titular da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital e integrante da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública da Capital/SP. Graduada em Direito pela PUCSP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Especialista em Direito Público pela EBRADI – Escola Brasileira de Direito. Autora de obra jurídica publicada pela Editora Saraiva.
Ingressou na Magistratura do Estado de São Paulo no ano de 1998 e atualmente é Juíza Titular da 7ª Vara da Família e das Sucessões de São Paulo. É mestre e doutora pela PUC-SP em Direito das Relações Sociais. Pós-doutorada pela Universidade de Coimbra-Portugal, pelo Departamento de Democracia e Direitos Humanos. Professora assistente da Escola Paulista da Magistratura na Pós Graduação em Direito do Consumidor, Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Mediação e Conciliação) e Pós Graduação em Direito Processual Civil. Professora de Direito Penal convidada em cursos preparatórios. Autora de obras e artigos jurídicos.
Professor Associado de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1988), mestrado em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1999); doutorado em Direito Público e do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2005) e livre-docência em Direito Público e do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2018). É sócio fundador do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (1991) e tem mais de trinta anos de atuação nas áreas de consultoria e contencioso judicial em Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Empresarial.
Possui graduação em História pela Universidade de São Paulo (1987), graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1996) e mestrado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2016). Atualmente é juíza de direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, controle, governança pública, administração pública e desenvolvimento
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP Professor de Direito Administrativo e Eleitoral no Damásio Educacional. Advogado militante na área de Direito Administrativo , Constitucional e Eleitoral.
Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos – Unisantos. Pós-Graduado Lato Sensu MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas -FGV. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Administrativo em cursos de graduação e pós-graduação. Autor de obras jurídicas. Membro do Comitê Executivo das Revistas Síntese de Direito Administrativo, Ambiental e Responsabilidade Pública. Atuou como membro da Comissão de Direito da Energia da OAB/SP. Advogado concursado da PETROBRAS TRANSPORTE S/A.
Doutoranda (2021) e mestra (2015-2018) em Direito do Estado pelo PPGD-FDUSP; especialista em Gestão Pública Municipal pela UNIFESP (2017-2019). Integra Grupo de Estudos Estado, Direito e Políticas Públicas da FDUSP desde 2020. Pesquisadora do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do CEBRAP (2019/2020). Tutora no curso de especialização em Direito Público da USP em parceria com a Escola Nacional de Advocacia Pública (FDUSP/ESNAP – 2021). Integrou a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (2017-2021), com incidência perante o Congresso Nacional, nos temas de financiamento da educação, gênero e diversidade sexual. É co-autora da obra coletiva ?Manual de Defesa contra a censura nas escolas?, lançado em 2018 pela Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação em parceria com o Fundo Malala no Brasil. Pesquisa o desenvolvimento do Direito Público pela abordagem Direito e Políticas Públicas. Atualmente é professora na Pós-Graduação da Faculdade Legale Educacional (2022), na Graduação da Faculdade de Engenharia em Agrimensura e Cartografia de São Paulo (FEASP), Estagiária-docente no PPGD-FDUSP nas disciplinas de Teoria Geral do Estado I e II e Teoria do Estado Brasileiro I e II e advogada pública.
Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-Graduada em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora-assistente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Juíza Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Professora Assistente da Escola Paulista da Magistratura e de cursos de Pós-Graduação em Direito Público. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autora dos livros Política e Administração Pública” e ?A Causa do Contrato Administrativo?, publicados pela Lumen Juris.
Juíza de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ex-Promotora de Justiça e Ex-Defensora Pública do Estado de São Paulo. Mestre (2009) e Doutora em Direitos Humanos (2016) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2003).
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) e de cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Juiz de Direito em São Paulo.
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2017). Obteve o título de mestrado também em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo em 2013, tendo colado grau na mesma instituição em 2003. Atualmente é professor de cursos de pós graduação na Escola Paulista da Magistratura e da graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo. Exerce o cargo de juiz de direito em São Paulo (desde 2007).
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1989), mestrado em Filosofia Teoria Geral Direito pela Universidade de São Paulo (1995) e doutorado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (2012). Atualmente é juíza de Direito Auxiliar da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Processo Penal, bem como em ações públicas, reforma constitucional, democracia e poder judiciário.
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela mesma Faculdade. Juiz de direito em São Paulo desde 1990, atualmente Juiz Substituto em Segundo Grau na 7a Camara de Direito Público. Autor de diversos artigos e dos livros Execução em Face da Fazenda Pública e Processo Administrativo.
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Público da Universidade Presbiteriana Mackenzie (pós-graduação). Professor de Direito Administrativo e Ambiental do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e da Escola Brasileira de Direito (EBRADI), entre outros. Procurador do Município de São Paulo, atualmente lotado na Coordenadoria Geral do Consultivo da Procuradoria Geral do Município. Advogado. Palestrante. Autor de obras jurídicas publicadas pela Revista dos Tribunais, Editora Foco e Saraiva. Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP.
Advogado em São Paulo. Sócio da Montans e Nacle Advogados. Especialista em processo civil pela PUC/SP em 2002. Mestre em processo civil pela PUC/SP em 2018. Professor de direito processual civil do curso de pós-graduação lato sensu da PUC/SP. Membro efetivo da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Membro efetivo da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP.
“Mestre em Direito Processual Civil – PUC/SP (2007), Procurador do Estado de São Paulo aposentado – 1994/2020; Professor das disciplinas de Direito Civil e Processo Civil do Instituto Damásio de Jesus desde 2000; Professor da Universidade Paulista UNIP – (1995 – 2004); OAB, Seções de São Paulo, Araras, Limeira, Piracicaba, Santo André, AASP (Associação dos Advogados de SP), FADISP, Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda, Escola Superior da PGE/SP, COGEAE – PUC/SP Advogado do Escritório Camargo Bento, desde março de 2021, com atuação nas seguintes áreas: Cível (esferas consultiva e contenciosa), especialmente nas áreas de contratos civis e societários, imobiliária, responsabilidade civil, consumidor, cobranças, execuções Família (divórcio, separação, união estável, alimentos, guarda, alienação parental, partilha de bens) Sucessões (inventários, partilha e administração de bens) Direito Público (licitações, contratos, improbidade administrativa, defesa judicial e extrajudicial); Processos Administrativos (apuração preliminar, sindicância, processo administrativo disciplinar)”
Advogado formado pela FDUSP, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, especialista em Administração de Empresas (CEAG) pela FGV e em Direito Tributário pelo IBET, professor de Direito Tributário em cursos de graduação, especialização e mestrado. Coordenador e professor do curso de especialização em Direito Tributário do Damásio Educacional. Professor de planejamento tributário no MBA do IBMEC.
Bacharel em Direito Pela Universidade de São Paulo – 2003 Pós-Graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – 2006 Pós-Graduado em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP – FGV) – 2011 Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – 2014 Advogado com mais de 18 anos de experiência em assuntos envolvendo Consultoria e Contencioso Tributário.
Formou-se pela PUC-SP e concluiu a pós-graduação lato sensu em direito administrativo pelo COGEAE/PUC-SP. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, autora da obra “Políticas Públicas – O controle judicial e o papel das funções essenciais à justiça” publicado pela editora Prismas. Foi Procuradora do Estado de São Paulo nos anos de 2006 a 2008. Atualmente é Juíza de Direito no Estado de São Paulo, titular I da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e Juíza de Direito coordenadora da UPEFAZ – Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Coordenadora do CAJUFA – Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública de São Paulo para o biênio 2021/2022 e do curso “Debates de Direito Público” promovido pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Professora do MPT – Magistratura Para Todos. Diretora do Departamento Cultural da Apamagis – Associação dos Magistrados de São Paulo.
A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma
Tema 01: Fundamentos e Princípios do Direito Público
Tema 02: Prerrogativas processuais da Fazenda Pública
Tema 03: Prescrição e Decadência em face da Fazenda Pública
Tema 04: Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública
Tema 05: Reclamação judicial e outros instrumentos recursais
Tema 06: Controle judicial da atividade administrativa
Tema 07: Judicialização de Políticas Públicas
Tema 01: Noções sobre a Lei 14.133/21 aplicáveis aos contratos administrativos – Parte 1
Tema 02: Noções sobre a Lei 14.133/21 aplicáveis aos contratos administrativos – Parte 2
Tema 03: Da formalização dos contratos e prerrogativas da Administração
Tema 04: Duração, execução e alteração dos contratos
Tema 05: Hipóteses de extinção, recebimento e nulidades dos contratos
Tema 06: Dos meios alternativos de resolução de controversas e das irregularidades contratuais
Tema 07: Das contratações diretas e dos crimes relacionados a contratos administrativos
Tema 01: Sistema licitatório e princípios
Tema 02: Aspectos gerais da licitação: fases e modalidades da licitação
Tema 03: Contratação direta
Tema 04: Licitação e Recursos Administrativos
Tema 05: Judicialização do procedimento licitatório
Tema 06: Aspectos Práticos de impugnação de um edital licitatório;
Tema 07: Mandado de Segurança na Licitação
Tema 01: Conceito, requisitos legais e constitucionais, características
Tema 02: Processo expropriatório extrajudicial : fase preparatória, o contencioso administrativo e a arbitragem.
Tema 03: Processo expropriatório judicial. Parte I – Legitimidade para expropriar. Requisitos da petição inicial. Obras de Infraestrutura. Avaliação prévia. A tutela de urgência e suas peculiaridades.
Tema 04: Processo expropriatório judicial. Parte II – Sujeito passivo da desapropriação e pólo passivo da demanda. Questões de competência. O ciclo citatório. Questões envolvendo espólio e áreas ocupadas por terceiros
Tema 05: Processo expropriatório judicial. Parte III – A defesa do expropriado e do terceiro interessado em juízo e a fase instrutória. Questões relativas ao título, ao valor do bem e a perícia
Tema 06: Questões decorrentes da desapropriação: a indenização pelo fundo de comércio, a desapropriação indireta, apossamento administrativo e outras questões relativas à desapropriação urbana e rural
Tema 07: Recursos da sentença, extinção do processo e cumprimento do julgado
Tema 01: Conceito, evolução e teorias
Tema 02: Responsabilidade subjetiva e objetiva da Administração
Tema 03: Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e jurisdicionais
Tema 04: Ação de indenização do particular em face da Administração e ação de regresso da
Administração contra o agente público
Tema 05: Análise de casos práticos recorrentes nas Varas da Fazenda Pública sobre responsabilidade civil do Estado
Tema 06: Poder de Polícia– conceito, características, extensão e limites
Tema 07: Mecanismos processuais a serem utilizados ao excesso do poder de polícia do Estado – casos práticos
Tema 01: Mandado de Segurança – conceito, fundamento constitucional e definição de ato coator e omissão
Tema 02: Ato coator como necessário para apuração da competência
Tema 03: Legitimidade ativa e passiva; mandado de segurança individual e coletivo
Tema 04: Pedidos liminares em Mandado de Segurança, possibilidade de agravo e hipóteses legais de recursos – cumprimento e cassação da liminar
Tema 05: Sentença, cumprimento e recursos
Tema 06: Casos práticos e recorrentes de Mandado de Segurança nas Varas de Fazenda Pública
(medicamentos, concursos públicos, infrações de trânsito)
Tema 07: Aspectos gerais e processuais do Mandado de injunção
Tema 01: O regime de tutela da probidade administrativa
Tema 02: A improbidade administrativa e o ordenamento jurídico brasileiro
Tema 03: Os sujeitos da improbidade administrativa
Tema 04: As modalidades de improbidade administrativas
Tema 05: Regime sancionatório da improbidade administrativa
Tema 06: Regime processual da improbidade administrativa
Tema 07: Assuntos correlatos ao regime da improbidade administrativa (prescrição e acordo de não persecução civil)
Tema 01: Ação popular e o modelo constitucional do processo
Tema 02: Ação popular e os atos passíveis de impugnação
Tema 03: Ação popular e coisa julgada
Tema 04: Procedimento da ação civil pública – pressupostos processuais e legitimidade
Tema 05: Da coisa julgada coletiva e suas principais implicações
Tema 06: Aspectos práticos da petição inicial de uma ação civil pública
Tema 07: Tutela de urgência em face da Fazenda Pública e o pedido de suspensão da ação
Tema 01: Diferenças entre contencioso administrativo e judicial contra a Fazenda Pública
Tema 02: Contencioso administrativo municipal, estadual e federal
Tema 03: Procedimentos não contenciosos contra a Fazenda Pública; transação tributária e arbitragem tributária
Tema 04: Contencioso judicial contra Municípios, Estados e União
Tema 05: Mandado de segurança e ação anulatória
Tema 06: Consignatória e repetição de indébito
Tema 07: Presunção de certeza, tutela antecipada e medidas cautelares no âmbito das ações judiciais de natureza tributária
Tema 01: Efeito suspensivo do crédito e efeito suspensivo ativo dos recursos no processo judicial
Tema 02: Defesas na execução fiscal: exceção de pré– executividade x embargos do devedor
Tema 03: Redirecionamento da cobrança para sócios e possíveis defesas. Jurisprudência
Tema 04: Avaliação de risco de ações judiciais e impacto no resultado das empresas
Tema 05: Coisa julgada em matéria tributária, modulação de efeitos e ação rescisória
Tema 06: Isenção e imunidade tributária
Tema 07: Casos práticos e recorrentes de questões relacionadas a tributos municipais e estaduais nas Varas da Fazenda Pública
Tema 01: Origem e fundamentos constitucionais dos Juizados Especiais
Tema 02: Princípios dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Tema 03: Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Tema 04: Sujeitos ativo e passivo nos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Tema 05: Tutelas provisórias no Juizados Especiais da Fazenda Pública
Tema 06: Sistema Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Tema 07: Execução nos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Tema 01: Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (provisório e definitivo) e conteúdo das impugnações
Tema 02: Execução de título extrajudicial, execução coletiva e execução de obrigação de fazer
Tema 03: Regime de precatórios e RPVs – noções gerais
Tema 04: Regime ordinário de pagamento de precatórios
Tema 05: Regime especial de pagamento dos precatórios
Tema 06: Atualização monetária dos precatórios e Tema 810 do STF
Tema 07: Questões práticas – DEPRE e UPEFAZ, cessão de crédito, habilitação de herdeiro e acordos
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Segundo pesquisa realizada pela Catho Educação, um profissional pós-graduado, ocupando a função de coordenação, pode ganhar até 53% a mais do que alguém que tem apenas o curso de graduação. Já em cargos operacionais administrativos, o aumento na remuneração para um especialista pode chegar a 25%.
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Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, desde que autorizado. Lembre-se que os dados de cadastro deve ser feito em nome do aluno. APENAS NO CAMPO DE PAGAMENTO DEVE SER INFORMADO OS DADOS DO DONO DO CARTÃO. Lembramos que só pode ser utilizado apenas UM cartão na compra.
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