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Torne-se referência em Direito do Consumidor: atue com estratégia no contencioso e segurança no consultivo.
7 Temas por módulos
28 Vídeos por módulo
Início
Imediato
Vagas Limitadas
Carga Horária
Avaliação e TCC Digitais
Material Didático do Curso
As relações de consumo evoluem constantemente, impulsionadas pela tecnologia e por novas dinâmicas de mercado, tornando o Direito do Consumidor uma área de atuação indispensável e de alta demanda. Profissionais que dominam suas nuances, tanto na prevenção de litígios quanto na atuação processual, são essenciais para garantir a segurança jurídica de consumidores e fornecedores.
Esta Pós-Graduação foi desenhada para fornecer a você uma visão crítica e aprofundada, capacitando-o para uma atuação de excelência em todas as frentes. O curso oferece o ferramental técnico necessário para prestar consultoria estratégica, elaborar pareceres e contratos, e ao mesmo tempo, conduzir ações judiciais com eficácia e precisão.
Prepare-se para desenvolver as competências que o mercado exige e para atuar com autoridade nas esferas pública e privada, transformando conhecimento especializado em soluções jurídicas de alto impacto.
Márcia Helena Bosch é juíza titular e professora destacada em Direito Processual Civil, com vasta formação acadêmica em instituições renomadas. Sua expertise inclui mediação e conciliação, contribuindo para o avanço do Direito no Brasil.
Emanuele Pezati Franco de Moraes é professora e advogada especializada em direito empresarial e digital, doutoranda em Direito Comercial na USP. Destaca-se em temas como startups, techs, criptoativos e proteção de dados, contribuindo ativamente na área.
Felipe Longobardi Campana é professor e pesquisador de Direito Penal, doutorando pela USP, mestre pela mesma instituição, e especializado em Direito Penal Econômico pela FGV. Atua no Legale Educacional e como assessor no STJ.
Georgios Alexandridis: advogado renomado, professor na Legale Educacional e especialista em Direito das Relações de Consumo. Autor aclamado, é Leiloeiro Público em SP, enriquecendo suas aulas com visão prática e profunda do Direito.
Professor convidados dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e dos cursos de direito do consumidor da Escola Paulista da Magistratura. Professor no curso de graduação em Direito da Universidade São Francisco. Bacharel em Direito, Mestre e Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito,
Juíza de Direito da Terceira Vara Cível Central da Comarca de São Paulo Doutoranda em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho.
Paulo Henrique Ribeiro Garcia, renomado professor da Legale Educacional, combina vasta experiência jurídica com sólida formação em Direito Civil e do Consumidor. Seu ensino prático e acessível prepara alunos para os desafios jurídicos e a promoção da justiça.
Paulo Rogério Bonini, juiz da 9ª Vara Cível de Guarulhos, é especialista em Direito Civil e Processual, mestre em Direito Civil Comparado e professor dedicado na Legale Educacional e EPM, inspirando futuros juristas.
Rafael Tocantins Maltez, renomado professor na Legale Educacional e juiz no TJ-SP, especialista em Direito Ambiental e do Consumidor, autor premiado, inspira futuros juristas com seu impacto na educação e justiça, reconhecido em SP.
Ricardo Dal Pizzol, renomado jurista e professor, destaca-se na Legale Educacional e USP, com múltiplas pós-graduações. Juiz titular e ex-procurador, promove o Direito Civil no Brasil, formando novas gerações de juristas.
A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma
Tema 01: Evolução histórica do Direito do Consumidor no mundo e no Brasil e os fundamentos do Direito do Consumidor
Tema 02: Princípios do Direito do Consumidor
Tema 03: A Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º, CDC)
Tema 04: Os instrumentos de execução da Política Nacional das Relações de Consumo e os Métodos Alternativos da Solução de Conflitos de Consumo.
Tema 05: Os direitos básicos do consumidor- ART. 6º CDC
Tema 06: Relação jurídica de consumo I
Tema 07: Relação jurídica de consumo II
Tema 01: Aspectos gerais da responsabilidade (objetiva e subjetiva). Produtos e serviços. Teoria da Qualidade no CDC
Tema 02: Proteção à Saúde e Segurança, Risco da Atividade, Periculosidade, Recall
Tema 03: Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço – acidentes de consumo
Tema 04: Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço – qualidade, quantidade, durabilidade e inadequação.
Tema 05: Responsabilidade do Comerciante
Tema 06: Responsabilidade do Profissional Liberal
Tema 07: Excludentes de responsabilidade no CDC
Tema 01: Conceito de decadência e prescrição. Artigos 26 e 27 CDC
Tema 02: Prescrição e decadência no Código Civil
Tema 03: Acidentes de consumo (FATO), prazo para reclamar, início da contagem
Tema 04: Vício dos produtos e serviços, prazos para reclamar, início da contagem
Tema 05: Garantia legal e garantia legal
Tema 06: Produto durável, produto não durável. Vício de fácil constatação e vício oculto
Tema 07: Diálogo com o Código Civil. Vícios Redibitórios
Tema 01: A oferta e o dever de informação. Princípio da vinculação. Recusa da oferta
Tema 02: Publicidade e controle. O conceito de publicidade. Publicidade x propaganda. Regulamentação e autorregulamentação
Tema 03: Principiologia. Os princípios gerais adotados pelo CDC
Tema 04: Publicidade enganosa. Conceito. Publicidade enganosa comissiva. Publicidade enganosa omissiva. O exagero publicitário. O anúncio ambíguo.
Tema 05: Publicidade abusiva. Conceito. Publicidade discriminatória. Publicidade exploradora de medo ou superstição. Publicidade incitadora de violência.
Tema 06: Publicidade antiambiental. Publicidade indutora de insegurança. Publicidade dirigida aos hipossuficientes, idosos e crianças.
Tema 07: Controle da publicidade: tabaco, bebidas alcóolicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias. A inversão do ônus da prova na publicidade
Tema 01: Conceito de prática abusiva. Classificação. Impossibilidade de exaustão do legislador
Tema 02: Efeito contratual da prática abusiva e a venda casada (análise do julgamento do Resp 1.737.428, Taxa de Conveniência)
Tema 03: Cobrança de dívidas de consumo. Repetição de indébito. Práticas proibidas. Sanções civis, penais e administrativas. A suficiência da culpa para aplicação da sanção.
Tema 04: Banco de Dados e Cadastros de Consumo: distinção. Informações negativas. Informações positivas (Lei 12.414/2011)
Tema 05: Relevância, utilidade e necessidade de controle dos bancos de dados. Sanções penais, administrativas e civis. Danos morais e materiais. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade solidária entre o banco de dados e o fornecedor.
Tema 06: Banco de dados: entidades de caráter público. Qualidade das informações (verdadeiras, claras, de fácil compreensão, objetivas e não excessivas). Direito de acesso e gratuidade.
Tema 07: Direito de retificação e prazo para retificação. Direito à comunicação e responsável pela comunicação. Limites temporiais dos registros. Prazo de cinco anos. Prazo prescricional.
Tema 01: Uma nova concepção de contrato. Cooperação. Coletivismo. Intervencionismo do Estado. Dirigismo judicial. Modificação e revisão de cláusulas contratuais. Boa fé objetiva e equilíbrio econômico.
Tema 02: A função social do contrato. Princípios. Regime contratual duplo: CDC e CC. Proteção do consumidor na fase pré-contratual; na fase de formação do contrato; na fase de execução do contrato e na fase pós contratual.
Tema 03: Regras e limites para para os contratos de adesão. Interpretação do contrato em favor do consumidor (art. 47 CDC)
Tema 04: Direito de arrependimento (prazo de reflexão). Garantia legal e garantia convencional.Direito de arrependimento (prazo de reflexão). Garantia legal e garantia convencional.
Tema 05: Cláusula abusiva: característica e consequência legal. Rol exemplificativo
Tema 06: Reconhecimento de ofício pelo juiz de cláusula abusiva. Nulidade e modificação contratual. A Súmula 381 do STJ nos contratos bancários
Tema 07: Alterações promovidas pela Lei 14.181/2021. Limitação de acesso aos órgãos do Poder Judiciário. Sanções e consequências excessivas ao consumidor impontual
Tema 01: Contratos bancários. CDC e a legislação regulamentadora
Tema 02: Cartão de crédito. Arrendamento mercantil (Leasing). Consórcios
Tema 03: Contratos de transporte coletivo. Transporte aéreo e rodoviário. Diálogo entre CDC e CC. Obrigação de resultado
Tema 04: Contratos de seguro (de vida, de automóvel e de responsabilidade civil. Direito de regresso e intervenção de terceiros da seguradora
Tema 05: Contratos imobiliários. Contratos para aquisição de unidades em construção. Prazo de tolerância. Atraso na entrega da unidade. Cláusula penal
Tema 06: Contrato de prestação de serviços educacionais e o CDC. Pandemia. Teoria da Imprevisão. Onerosidade excessiva (CC) e a responsabilidade objetiva no CDC
Tema 07: Contratos de assistência à saúde. Seguro saúde e plano de saúde. O CDC e Lei 9.656/98 e alterações. Entidades de autogestão. Posição dos Tribunais. Súmulas
Tema 01: Contrato de serviço público no CDC. A concessionária de serviço público como fornecedora. Normas das agências reguladoras. Liberdade contratual. Interrupção do serviço público
Tema 02: Contratos de turismo e hospedagem. Diálogo entre CDC e CC. Responsabilidade das agências de viagem e das Operadoras de Turismo. Responsabilidade contratual dos hotéis. Cláusulas de ressarcimento
Tema 03: Contratos Relacionais (coligado ou cativo). Fundamento. Negociação contínua. Teoria da Imprevisão nos contratos relacionais. Diálogo necessário entre o CDC e o CC
Tema 04:Contrato de locação (Lei 8.245/90) e relação entre condôminos em condomínio. Relação jurídica de consumo (incidência do CDC)
Tema 05: Contrato de prestação de serviços advocatícios (Lei 8.906/94 – EOAB). Relação jurídica de consumo (incidência do CDC)
Tema 06: Segurança pública (polícia). Relação jurídica de consumo (incidência do CDC)
Tema 07: Enchentes, inundações. Administração x administrado. Relação jurídica de consumo (incidência do CDC)
Tema 01: O fenômeno do comércio eletrônico. O contrato de consumo e a internet. Prova de adesão ao contrato por parte do fornecedor. Transparência e confiança. A pandemia e os novos números do e-commerce
Tema 02: Contrato eletrônico padrão. Claúsula de multa e perdas e danos nos casos. Necessidade? Análise do REsp 1.787.492-SP (2018)
Tema 03: Legislação aplicável ao e-commerce. Decreto n.º 7.962/2013 (regulamenta o CDC para tratar do Comércio Eletrônico). Dialógo obrigatório com o Código Civil. Posição dos Tribunais. Decreto n.º 10.721/2020.
Tema 04: Regime de responsabilidade dos sites de intermediação. Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e CDC. Análise do julgamento do REsp 1.880.344-SP (2020)
Tema 05: Recusa no cumprimento da oferta. Venda online. Alegação de número excessivo de vendas em razão da pandemia. Direito ao cumprimento da obrigação forçada. Análise do REsp 1872048-RS (2019)
Tema 06: Direito de arrependimento nas compras feitas pela internet. Artigo 49, CDC. Direito Potestativo. Limites. Boa fé objetiva. Aquisição de bilhetes aéreos pela internet. Possibilidade de arrependimento. Diálogo das fontes
Tema 07: PL 3.514/2015 (Sen. José Sarney). Alteração do CDC para dispor sobre comércio eletrônico e da LINDB para tratar dos contratos internacionais. Tramitação. Direito à informação. Arrependimento. Aplicação de sanções e regulação de contratos internacionais
Tema 01: Alterações do CDC pela Lei 14.181/2021 para tratamento do superendividamento: art. 4º, art. 5º, art. 6º e art.51. Introdução do Capítulo VI-A, artigos 54-A ao 54-G e do Capítulo V, artigos 104-A, 104-B e 104-C. Alteração do Estatuto do Idoso (art. 96, § 3º)
Tema 02: Educação financeira e prevenção e tratamento do consumidor (pessoal natural) superendividado. Mecanismos de prevenção e de tratamento ao superendividado. Criação de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos do superendividamento. Consumidor pessoa natural. Direito básico, art. 6º, XI e XII: preservação do mínimo existencial
Tema 03: Superendividamento: conceito, objeto, requisitos e mínimo existencial. Exceção. Incremento do dever de informar. Novas regras para a oferta de crédito: proibições. Sanções pelos descumprimentos (art. 54-D, par. único)
Tema 04: Novas práticas abusivas (art. 54-G) e novas cláusulas abusivas (art. 51 CDC)
Tema 05: Processo de repactuação de dívidas. Plano judicial compulsório. Revisão e integração dos contratos para repactuação de dívidas. Competência concorrente dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Tema 06: Sanções Administrativas. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Procon’s estaduais e municipais. Entidades Civis. Ministério Público
Tema 07: Infrações. Fiscalização. Sanções Administrativas. Processo Administrativo
Tema 01: Tutela penal do consumidor. Tutela Civil e tutela administrativa. Direito Penal do Consumidor. Relação de consumo como bem jurídico penal. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. Discussões
Tema 02: Sujeito ativo e sujeito passivo (diretor, gerente, empregado). Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tema 03: Tipos penais no CDC: (i) omissão de informações a consumidores; (ii) omissão de comunicação da nocividade dos produtos; (iii) execução de serviço de alto grau de periculosidade; (iv) oferta não publicidade enganosa; (v) publicidade enganosa ou abusiva; (vi) indução a comportamento prejudicial ou perigoso; (vii) publicidade sem dados faticos, técnicos ou científicos; (viii) troca de peças usadas sem autorização
Tema 04: Tipos penais no CDC: (ix) cobrança abusiva de dívidas; (x) impedimento de acesso a cadastros e banco de dados; (xi) omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros; (xii) omissão na entrega do termo de garantia
Tema 05: Código Penal e a proteção do consumidor: estelionato e outras fraudes; fraude no comércio e crimes contra a saúde pública
Tema 06: Lei 8.137/90. Crimes contra as relações de consumo
Tema 07: Lei da Economia Popular. Legislação Extravagante e Juizado Especial Criminal
Tema 01: TUTELA INDIVIDUAL do consumidor. Competência. Foro de eleição. Tutela específica nas obrigações da fazer e não fazer. Vedação à denunciação à lide, artigo 88 CDC. Posição do STJ.
Tema 02: Inversão do ônus da prova. ônus da prova no CDC. Inversão ope judicis e inversão ope legis. Pressupostos e distinção. Momento da inversão do ônus da prova. Divergências. Custeio da produção da prova. Desconsideração da personalidade jurídica, art. 28 CDC.
Tema 03: TUTELA COLETIVA do consumidor. AÇÕES COLETIVAS. Ação Popular. Ação Civil Pública. Código de Defesa do Consumidor (class actions for damages). Direitos ou interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos.
Tema 04: Legitimação para as ações coletivas: Ministério Público; entes públicos e orgãos da administração; Defensoria Pública e associações. Relevância social. Competência para as ações coletivas.
Tema 05: COISA JULGADA nas ações coletivas. Efeitos (erga omnes e ultra partes)
Tema 06: Relação entre a ação coletiva e a demanda individual. Aproveitamento da coisa julgada favorável da ação coletiva na ação individual (coisa julgada secundum eventum litis)
Tema 07: Liquidação e execução de sentença. Litispendência (art. 104 CDC). Limites territoriais dos efeitos das ações coletivas: posição do STJ. Inversão do ônus da prova. Custas processuais e honorários advocatícios
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CONCLUSÃO
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Nos cursos com prazo de integralização de 12 meses, você terá o tempo mínimo de 12 meses e máximo de 12 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os doze meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.
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