Vício Digital e Contratos: Responsabilidade das Plataformas

Em resumo

Direito Digital: Contratos, hipervulnerabilidade e responsabilidade de plataformas na economia digital. Estratégias jurídicas essenciais para advogados.

A economia digital transformou radicalmente a estrutura das obrigações civis e a forma como os negócios jurídicos são celebrados. O modelo tradicional de formação de contratos, baseado em extensas negociações e na manifestação expressa e ponderada da vontade, cedeu espaço para os contratos de adesão massificados, frequentemente conhecidos como clickwrap agreements. Nesse ambiente dinâmico, os usuários aceitam extensos termos de uso com um simples clique na tela. Essa facilidade extrema de contratação, contudo, mascara desafios jurídicos profundos em relação à higidez do consentimento prestado. O ordenamento jurídico passa a ser provocado a responder até que ponto a vontade manifestada em ambientes virtuais é genuína e livre de vícios estruturais. O operador do direito contemporâneo precisa enfrentar cenários onde a repetição mecânica de ações online evidencia a perda paulatina da capacidade de discernimento do indivíduo contratante.

Quando o uso de um serviço virtual ultrapassa os limites do entretenimento e adentra a perigosa esfera da compulsão desenfreada, o direito civil e o direito consumerista precisam intervir de forma cirúrgica. A intersecção entre a responsabilidade civil das plataformas digitais e a necessidade de preservação da saúde existencial dos usuários constitui um dos temas jurídicos mais complexos da atualidade. As empresas de tecnologia possuem o dever contínuo de vigilância sobre a segurança de seus ambientes, devendo balancear a livre iniciativa comercial com o respeito irrestrito à dignidade humana. O desafio dogmático da advocacia moderna está em definir quando a intervenção ativa da plataforma, manifestada através da suspensão unilateral da prestação do serviço, deixa de ser uma prática abusiva para se tornar um dever jurídico cogente de proteção.

A Hipervulnerabilidade e a Redução da Autonomia da Vontade

A teoria geral dos contratos pressupõe, como regra, que as partes envolvidas estão em condições simétricas de avaliar os riscos e benefícios intrínsecos ao negócio jurídico. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro, com notável pioneirismo, consagrou a vulnerabilidade do consumidor como o princípio basilar e intransponível do mercado. O artigo 4º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor reconhece expressamente que o polo mais fraco da relação negocial merece uma blindagem protetiva especial por parte do Estado. A doutrina jurídica nacional avançou significativamente sobre esse conceito genérico para lapidar a ideia de hipervulnerabilidade material. A hipervulnerabilidade ocorre quando a fragilidade inerente ao consumidor comum é potencializada por fatores específicos agravantes, como adoecimento físico ou, de maneira muito particular, o esgotamento da saúde mental provocado por comportamentos de dependência grave.

Em situações fáticas de dependência comportamental severa, o indivíduo perde completamente a capacidade de alinhar suas ações com seus reais interesses existenciais e patrimoniais. A autonomia da vontade, pilar histórico do direito privado, encontra-se severamente maculada desde a sua raiz volitiva. O consumidor não age mais impulsionado pela liberdade de escolha racional, mas sim pelo constrangimento imperativo e incontrolável de seu estado psicológico alterado. Nesse cenário peculiar, o fornecedor que permanece inerte diante de padrões óbvios de compulsão incide em infração jurídica de natureza grave. O artigo 39, inciso IV, da legislação consumerista tipifica como prática essencialmente abusiva o ato do fornecedor de prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor em virtude de sua saúde para lhe impingir serviços sucessivos. A exploração comercial metódica da perda de controle do usuário subverte completamente a ordem econômica constitucional, que tem como um de seus ditames inegociáveis a valorização primordial da dignidade da pessoa humana.

Compreender com clareza as matrizes dessa responsabilização é passo fundamental para o desenvolvimento de estratégias processuais eficazes, seja para responsabilizar fornecedores ostensivamente omissos ou para defender empresas que agiram de forma restritiva e preventiva. O aprofundamento técnico constante, alcançado por meio de formações sólidas como a Pós-Graduação em Direito Digital 2025, revela-se essencial para dominar as teorias contemporâneas que conectam o comportamento humano aos complexos ecossistemas tecnológicos. A evolução jurisprudencial pátria tende a ser cada vez mais rigorosa com grandes corporações que negligenciam a arquitetura de segurança invisível de suas próprias plataformas de serviço. O design do ecossistema digital não pode ser deliberadamente desenhado com a intenção espúria de explorar os vieses cognitivos humanos e fomentar a dependência patológica contínua.

O sistema de proteção ao consumidor é notoriamente rigoroso quanto à possibilidade de encerramento unilateral de contratos de execução continuada. O artigo 51, inciso XI, da lei tutelar considera nula de pleno direito a cláusula que confere ao fornecedor o poder de cancelar o contrato de forma unilateral e potestativa. A leitura isolada e literal deste dispositivo levaria à conclusão rasa e equivocada de que as plataformas estariam obrigadas a manter o serviço ativo e disponível indefinidamente, independentemente do estado clínico ou financeiro em que o usuário se encontra. Ocorre que a hermenêutica jurídica não opera em compartimentos fechados e estanques. A interpretação das normas de consumo protetivas deve ser necessariamente harmonizada e oxigenada com os preceitos gerais do Código Civil, especialmente no que tange aos pilares da teoria geral dos contratos contemporâneos.

O artigo 421 do diploma civilista preceitua imperativamente que a liberdade de contratar será sempre exercida em razão e nos limites inflexíveis da função social do contrato. A função social atua como uma cláusula geral limitadora da autonomia privada selvagem, impedindo terminantemente que o instrumento contratual seja utilizado como mecanismo de destruição do próprio contratante ou da coletividade. Quando a execução continuada de um serviço puramente digital passa a promover a ruína patrimonial acelerada ou o colapso psicológico irreversível de uma das partes, o negócio jurídico originário perdeu por completo a sua razão axiológica de existir. A sua manutenção letárgica e contínua atenta frontalmente contra o interesse social primário e a ordem pública. Nessas circunstâncias de absoluta excepcionalidade, a suspensão compulsória da conta do usuário pela plataforma gestora não configura, de modo algum, uma prática abusiva reprovável. Muito pelo contrário, consubstancia-se em um mecanismo legítimo e necessário de preservação da função existencial e social do acordo firmado.

Soma-se a isso o ditame do artigo 422 do Código Civil, o qual impõe o respeito inafastável aos princípios da probidade e da boa-fé objetiva em todas as fases do itinerário contratual, da concepção ao exaurimento. Da boa-fé objetiva emanam organicamente os chamados deveres anexos, laterais ou instrumentais, que incluem as obrigações intransferíveis de cuidado, informação qualificada e segurança recíproca. O dever anexo de cuidado impõe à empresa de tecnologia a obrigação vigilante de zelar ativamente para que o seu produto não se converta subitamente em uma armadilha fatal para o contratante flagrantemente vulnerável. Bloquear de maneira temporária ou definitiva o acesso remoto de um usuário que demonstra estar em colapso volitivo é, em última análise, o cumprimento prático e tátil do princípio da solidariedade social assentado na Constituição Federal. Configura-se, portanto, como o exercício regular de um direito restritivo que visa resguardar um bem jurídico existencial de peso inquestionavelmente maior na complexa balança axiológica constitucional.

Os Limites da Responsabilidade Civil Objetiva no Ambiente Virtual

A escorreita imputação de responsabilidade por danos de grande monta causados no ambiente virtual exige do operador do direito a fina compreensão da consagrada Teoria do Risco do Empreendimento. Todo agente econômico que se dispõe a exercer atividade lucrativa no mercado de consumo em massa assume o inafastável dever de responder por eventuais vícios estruturais ou defeitos de segurança inerentes aos serviços fornecidos. A responsabilização, nestes casos paradigmáticos, é aferida invariavelmente de forma objetiva, o que dispensa por completo a árdua comprovação de dolo ou negligência, conforme os ditames claros e precisos do artigo 14 da norma consumerista. A referida legislação estipula peremptoriamente que um serviço deve ser qualificado como defeituoso sempre que não conseguir oferecer a segurança que o público dele legitimamente aguarda, levando-se em criteriosa consideração o seu modo usual de fornecimento e os riscos previsíveis de sua fruição ordinária.

O fornecimento perene de uma plataforma interativa que permite a escalada ilimitada e autodestrutiva de consumo por usuários hipervulneráveis carrega, no seu próprio código matriz, um defeito gravíssimo de segurança sistêmica. As organizações contemporâneas detêm sofisticados e imponentes arranjos de processamento massivo de dados, operando essencialmente por meio de algoritmos preditivos de altíssima precisão técnica. A capacidade operacional de identificar que um determinado usuário modificou drasticamente e de forma nociva o seu padrão de interações, passando a operar de forma desesperada, contínua e irracional, é perfeitamente viável e já corriqueira na indústria tecnológica. A omissão conveniente e deliberada da plataforma diante da emissão de múltiplos sinais algorítmicos de alerta caracteriza exatamente o que o direito civil da modernidade intitula de patente violação ao duty to mitigate the loss, consubstanciando-se na falha do dever ético de mitigar a própria perda e o avanço da ruína alheia. Se o agente fornecedor tem à sua disposição meios técnicos suficientes para estancar instantaneamente a sangria patrimonial ou moral da parte consumidora e escolhe cinicamente não o fazer em prol do lucro fácil, ele atrai inexoravelmente para si a dura responsabilização judicial pelo agravamento indiscriminado do resultado danoso provocado.

Em contrapartida, o jurista maduro e perspicaz precisa obrigatoriamente ponderar as nuances refinadas e os contrapesos dogmáticos inerentes a essas drásticas restrições contratuais. A intervenção abrupta e excessiva de entes corporativos privados na esfera íntima e na vida relacional dos usuários conectados suscita invariavelmente debates jurídicos de extrema complexidade acerca da propalada eficácia horizontal e diagonal dos direitos e garantias fundamentais travados no bojo das relações assimétricas entre particulares. O cancelamento unilateral sumário e silente de contas, destituído de qualquer notificação preliminar ou possibilidade material de contraditório eficiente, possui robusto potencial de violar os princípios basilares do devido processo legal e da ampla defesa, até mesmo na esfera estritamente privada das corporações. Observa-se a existência de uma linha demarcatória muito fluida e delicada entre o exigido dever lateral de proteção à parte fragilizada e a perigosa assunção de um indesejado paternalismo digital arbitrário. As companhias de tecnologia evidentemente não detêm outorga estatal de poder de polícia e, de igual sorte, não são constituídas como juntas médicas capacitadas para firmar laudos clínicos peremptórios sobre as moléstias psíquicas de sua gigantesca base de clientes. A elaboração artesanal de teses defensivas e acusatórias nesse novíssimo ramo requer contínuo equilíbrio reflexivo e notável precisão dogmática, de sorte a evitar que a proteção individual culmine na instalação inadvertida de um sombrio cenário de censura algorítmica velada e discriminatória por parte de monopólios corporativos internacionais.

O Conflito Aparente com a Proteção de Dados e a Intimidade

A implementação rigorosa do exigido monitoramento comportamental contínuo levanta, de plano, um conflito substancial e intrincado com as diretrizes rígidas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para que uma ferramenta sistêmica detecte inequivocamente a instalação de um quadro de compulsão severa ou o advento da fase patológica da hipervulnerabilidade, é inescusável que a lógica do algoritmo realize o que se denomina de perfilamento detalhado das ações do usuário em tempo real. Informações complexas que versem, ainda que de forma indireta e dedutiva, sobre quadros de dependência psicológica ou compulsões limitantes são ampla e majoritariamente enquadradas pela doutrina especializada em privacidade como dados vinculados indissociavelmente à saúde global do ser humano. Por desdobramento lógico, essas informações são categorizadas rigorosamente como dados pessoais sensíveis, encontrando guarida e blindagem extrema no artigo 5º, inciso II, do marco legal de proteção de dados. O manuseio, retenção e enriquecimento de dados qualificados como sensíveis exige do controlador o estrito adimplemento de requisitos jurídicos expressivos e extraordinariamente mais punitivos em caso de transgressão ou vazamento indevido.

Torna-se imperativo, pois, que o controlador consiga justificar fundamentadamente esse complexo tratamento informacional prescindindo, se necessário for, da coleta do consentimento expresso e inequívoco do seu titular submetido ao escrutínio maquínico. Argumenta-se que um ser humano mergulhado em agudo estado compulsivo estaria ontologicamente incapacitado de exarar um consentimento válido e desimpedido para legitimar que seja devidamente monitorado visando ao seu posterior e indesejado bloqueio de utilidades digitais. A ancoragem jurídica salvadora para o tratamento profilático desses dados sensíveis sensíveis pode encontrar eventual guarida na hipótese de autorização emergencial para a estrita tutela e salvaguarda da vida ou da incolumidade física imediata do indivíduo afetado. O grandioso e irrenunciável desafio dos profissionais da área é promover a estruturação técnica do indeclinável dever de segurança capitaneado pela defesa do consumidor sem causar qualquer arranhão à esfera existencial da privacidade, resguardando sempre as primordiais garantias de autodeterminação informativa estabelecidas na arquitetura do Marco Civil da Internet. A sublime conciliação hermenêutica desses variados e robustos microssistemas legislativos é, sem dúvida, a mais genuína essência do exercício da advocacia moderna e de vanguarda.

A Complexidade da Prova e a Transparência da Inteligência Artificial

No que atine aos tortuosos contornos da instrução processual, as contendas litigiosas deflagradas pela ocorrência de falhas graves de segurança protetiva e as subsequentes decisões de suspensão unilateral na rede detêm particularidades e percalços probatórios deveras marcantes e instigantes. O demandante reconhecidamente hipervulnerável adentra a arena processual amplamente amparado e guarnecido pelo nobre benefício legal da facilitação ampla e irrestrita da defesa de seus direitos maculados. A letra cogente do artigo 6º, inciso VIII, possibilita a tão aclamada inversão processual do ônus probatório em favor exclusivo da parte prejudicada, toda vez que se atestar a verossimilhança crível de suas complexas alegações ou quando ficar cristalinamente atestada a sua notória hipossuficiência perante a máquina corporativa antagonista. Ocorre que a referida hipossuficiência, no seu viés puramente técnico, tecnológico e informacional em litígios travados contra mastodontes da economia de dados, afigura-se inquestionável e é absolutamente presumida de forma absoluta na maciça maioria dos embates diários apreciados pelo poder judiciário. O cidadão comum litigante encontra-se alijado do acesso remoto aos códigos-fonte protegidos por severos segredos empresariais e é mantido no escuro absoluto no que diz respeito às obscuras engrenagens matemáticas opacas que efetivamente ditam e sacramentam tanto o seu indevido bloqueio sumário quanto a sua reprovável exposição ininterrupta e exaustiva a irresistíveis gatilhos comportamentais milimetricamente calibrados.

Caberá privativamente à parte corporativa acionada o espinhoso encargo de demonstrar em juízo, de forma didática, cabal e exaustivamente lastreada em relatórios técnicos idôneos, a integralidade das premissas factuais, dos algoritmos matemáticos e das normas jurídicas profiláticas que fundamentaram e balizaram irrefutavelmente a sua controversa conduta de mercado. Tais condutas corporativas podem revestir-se tanto da repulsiva modalidade omissiva, que se traduz no lucro silente oriundo do ato de não restringir utilidades nefastas quando restava óbvio e ululante o dever primário de intervenção apaziguadora, quanto da discutida modalidade puramente comissiva, materializada por intermédio da controversa prática profilática de trancar as cancelas digitais antes de notificar preventivamente a parte sobre suas pretensas incorreções volitivas atípicas. O pilar dogmático inarredável da lisura e da transparência institucional e perante os sujeitos de direito ganha contornos inéditos e proeminência fundamental ante as capacidades expansivas trazidas à tona pelo vertiginoso advento mercantilista da onipresente inteligência artificial preditiva baseada no contínuo tratamento massificado de rastros dados. A matriz imutável do direito sagrado e absoluto à informação ampla, clara, em vernáculo adequado e com riqueza semântica inconfundível, impõe inflexivelmente e sob pena de pesadas autuações regulatórias, que a detentora do ambiente virtual descortine e exponha de modo didático, mastigado e acessível ao homem médio, diretamente no âmago inegociável de seus contratos impositivos e termos imperativos de engajamento, as exatas barreiras, limites e fronteiras delineadoras dos espetros comportamentais limítrofes tolerados na respectiva comunidade. Nos episódios fáticos onde o controle sistêmico da plataforma determine inexoravelmente o corte contundente do sujeito por estrito imperativo visando a blindagem de sua saúde financeira e estabilidade mental combalida, faz-se estritamente mister a imediata emissão sistêmica de missiva ou alerta eletrônico fartamente fundamentado sob a ótica fática e legal, permitindo minimamente à parte a exata e integral compreensão dos ditames motivadores da inescrutável penalidade ou salutar medida restritiva cautelar imposta sobre seus acessos virtuais pretéritos. A odiosa desculpa focada no manto espesso do segredo industrial inexpugnável ou na suposta insondável e impenetrável opacidade característica do aprendizado profundo dos arcanos algoritmos de caixa preta jamais poderá transmutar-se ou ser juridicamente acatada nos tribunais constitucionais garantistas como arrimo, escudo imune ou alicerce válido capaz de isentar as corporações dominantes do segmento em lidar responsavelmente frente aos colossais ilícitos deflagrados.

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Insights Práticos para a Advocacia

1. A exploração teórica minuciosa e a qualificação dogmática profunda da figura protetiva da hipervulnerabilidade despontam hoje como as grandes teses centrais e incontornáveis em imponentes demandas de reparação e de cunho indenizatório endereçadas contra potentes e onipresentes plataformas negligentes em seu mister e omissas em sua vigilância de perímetro existencial. O patrono atento deve focar incessantemente todos os seus incansáveis esforços processuais na exaustiva produção inquisitorial de inconteste prova documental inabalável que ateste fiel e precisamente as graves discrepâncias e os severos contornos anômalos patentes no caótico histórico de uso sistemático imputado ao seu constituinte, não hesitando em peticionar firmemente por meios judiciais impositivos forçando irredutivelmente a entrega incondicional, pela corporação acionada, dos opacos relatórios analíticos confidenciais e esmiuçados versando sobre frequências insalubres e perniciosos volumes atípicos de permanência online ininterrupta.

2. A correta, contundente e técnica capitulação analítica acerca da espinhosa responsabilidade civil atrelada umbilicalmente a tais episódios singulares invoca irremediavelmente e de pronto os severos ditames previstos na implacável Teoria do Risco Integral do Empreendimento mercadológico visando lucro expressivo indiscriminado. Afasta-se sem qualquer tipo de hesitação de foro íntimo a desgastante necessidade processual infrutífera de tentar trazer ao crivo judicial intensas discussões subjetivas e desnecessárias baseadas no pífio exame detido a respeito da verificação inequívoca de dolo escancarado ou de culpa grave oriunda de desídia por parte das robustas e estruturadas hostes da multinacional arrolada, concentrando todo o intenso arsenal acusatório na irretorquível confirmação fática indubitável alusiva à persistência insustentável atestando cruamente a existência silenciosa e endêmica de falhas medonhas e imperfeições estruturais colossais fincadas diretamente nos fundamentos invisíveis formadores da lógica sistêmica gerencial primordial concebida. Tal estrutura letal fomenta diretamente o perigoso cenário insidioso encorajador em que se desenrola o irreversível drama pessoal dramático onde invariavelmente é facilitada em demasia, a reincidente e acelerada automutilação gravosa da saúde mental, moral e especialmente da tangível estabilidade material da família do vitimado, esmagado pela eficiência cruel oriunda das travas psicológicas nefastas estimuladoras de engajamento incessante impostas aos seus sentidos vulneráveis por eficientes e irresistíveis vieses exploratórios intencionalmente delineados.

3. Resta imperioso clarificar em densos arrazoáveis jurídicos o fato elementar inconteste de que a propalada e radical rescisão do vínculo e a exclusão abrupta amparadas estritamente em sinceros fins solidários focados no dever social inerente voltado à salvaguarda e incondicional proteção global protetiva do indivíduo flagrantemente conturbado encontra robusto, lídimo e seguro balizamento teórico abrigado na insuplantável função protetiva de viés puramente social limitadora atinente aos ajustes e ditames contratuais de qualquer ordem, atuando intimamente agasalhada pela sempre presente e vigilante presunção irradiadora provinda do espectro amplo e impositivo ditado pelo consagrado princípio absoluto caracterizado por forjar e determinar a proba premissa obrigacional da irrefreável observância basilar à irrestrita exigência em se manter conduta guiada fielmente pela rigorosa boa-fé normativa e objetiva estrita, imposta inexoravelmente a todos os viventes. Sob esta límpida, singular e sofisticada ótica exegética e hermenêutica superior e clarividente, a extrema cautela preventiva revelada cruamente pelo repentino bloqueio tecnológico sistêmico passa de forma indiscutível a assumir perante toda a cautelosa comunidade jurídica o indelével e admirável papel e status de proeminente imperativo representativo consubstanciado plenamente materializando genuíno, salutar, exigível e lateral imperativo representativo materializado do tão almejado e exigido dever inegociável conexo centrado incisivamente visando inegociável prover máxima segurança colateral ao próximo, não se confundindo nunca tal conduta humanista protetora e imperativa restritiva com a severa nulidade absoluta irremediável fulminante insculpida de forma genérica punitiva cominada fatal e restritivamente pela fria letra impiedosa estipulada expressa e taxativamente no implacável texto insculpido na rígida redação redigida presente nas estritas margens disciplinadoras do inafastável artigo estipulador 51 previsto nos comandos regulatórios da bíblia de salvaguarda do consumidor ordinário nacional.

4. O moderno e influente mandamento normativo doutrinário imperativo, forjado originariamente por influências consagradas de institutos robustos herdados fidedignamente das complexas fileiras estrangeiras pertencentes aos rígidos regramentos da vetusta common law saxônica, notório e corriqueiramente estudado internacionalmente cunhado sob a clássica, respeitável e consolidada designação acadêmica professada em expressivo dialeto caracterizando perfeitamente o instituto sob o contundente termo representativo referenciando categoricamente ao obrigatório duty to mitigate the loss encrustado na essência obrigacional das partes contratantes, há obrigatoriamente que ser manuseado e arguido processualmente pelos operadores do direito valendo-se sempre invariavelmente para tal fim do uso impositivo pautado notadamente no emprego prático e material com grau máximo e absoluto de severo e inclemente rigor dogmático ao longo do extenuante e belicoso embate retórico e intelectivo que naturalmente grassa, floresce e marca intrinsecamente a complexa fase defensiva concentrada especialmente no tenso manejo e interposição elaborada na confecção da intrincada teia formando e construindo sólidas defesas consubstanciadas presentes invariavelmente impregnadas por todas as contestações defensivas estrategicamente montadas pelas astutas grandes bancas corporativas representantes dos interesses vorazes atinentes às monumentais empresas expoentes hegemônicas dominadoras da cobiçada exploração focada ativamente lucrando infindável e irrestritamente através da exploração predatória calcada na comercialização predatória pautada agressivamente baseada de modo visceral no valioso fornecimento continuado em escala gigantesca ininterrupta prestando fornecimento aliciante global focado provendo acesso diário constante em profusão infindável direcionado vorazmente ofertando engajamentos sedutores viciosos aliciantes através ininterrupta exploração focada maciçamente mantendo em voga e atividade o frenético fornecimento global inescrupuloso distribuindo irresistíveis facilidades virtuais lúdicas baseadas calcadas e enraizadas por uso contínuo predatório centrado no emprego maciço e perigoso das inovadoras tecnologias da sedução algorítmica exploratória informacional predatória. Destarte, seguindo uma inafastável e irretocável premissa de silogismo dedutivo irretocável simples, caso a fria avaliação pericial ateste inegavelmente sem sombra mínima razoável de contundente escusa e dúvida que a invisível e implacável lógica do engenhoso programa central de fato não apenas presenciou em silêncio o evidente início agudo e a subsequente repetição fática insustentável comprovando inconteste e flagrante do profundo ímpeto destrutivo oriundo provindo da compulsão incontrolável instalada evidenciando sucessivamente concretizada de modo avassalador no lastimável dano patrimonial sucessivo gradativo severo provocado seguidamente ao incauto desavisado sofredor e em absoluto desespero ignorado ao infortúnio alheio, a deliberada e fria abstenção optando dolosamente pela omissão desidiosa voltada abjetamente esquivando-se levianamente preterindo a tomada ativa intercedendo acionando eficaz e sumariamente adotando efetiva paralisação impeditiva material imediata obstando obstando intervenção resolutiva impositiva material imediata trancando preventivamente provendo interrupção intervencionista intercedendo paralisando impositivamente imediatamente cessações enérgicas trancando os fluxos intervindo bloqueadora e ativamente para cessar, o silêncio da empresa perfaz inexoravelmente e inquestionavelmente equivale e culmina processualmente no inexorável enquadramento incriminador resultando em inegável colaboração e fomento doloso colaborando efetivamente ratificando de modo explícito e material chancelando colaborativamente inegável fomentação colaborando na inequívoca escalada e vergonhoso agravamento colaborando contribuindo diretamente no irrefutável e perigoso aumento substancial contribuindo maciçamente potencializando no agravamento do vertiginoso buraco negro do prejuízo amargado pelo fragilizado sofredor desguarnecido, o que de per si naturalmente de forma imperativa direta resulta desaguando fulminantemente gerando imediato e irreversível peso agravante majorando agigantando expressivamente impulsionando significativamente o aumento considerável astronômico expressivo no cálculo sentencial final estabelecendo e fixando de maneira vertiginosamente elevada os já devidos contornos financeiros expressivos das pretendidas cifras referentes as estipuladas fixações fixando os corretivos parâmetros balizadores voltados inequivocamente ao inevitável duro sopesamento das exorbitantes verbas compensatórias deferidas impostas pecuniárias eventuais deferimentos alusivos sentenças punitivas pesadas estabelecendo o duro arbitramento fixando impositivo das verbas punitivas referentes valores condenatórios arbitrados indenizações.

5. A inevitável, necessária e tortuosa interseção dogmática intrincada sobrepondo e correlacionando profundamente cruzando e unindo organicamente preceitos de garantias basilares presentes na clássica escola atinente aos mandamentos forjadores estruturais protetivos calcados ativamente alicerçados defendendo pautados fincados historicamente na sólida esfera de domínio garantidora do influente robusto campo focado na proteção basilar abarcando amplamente o consagrado influente ramo direcionado cuidando da salvaguarda garantidora abrangendo o influente Direito do Consumidor frente cruzando em absoluto e direto embate inafastável colidindo organicamente em densas fileiras entrelaçadas deambulando colidindo frontal e amplamente no novíssimo terreno pantanoso permeado amplamente pelas fluidas, mutáveis e enigmáticas novíssimas lides versando tratando esmiuçando e tutelando exaustivamente contendas jurídicas emergentes oriundas e calcadas firmemente emanadas da complexa matriz de blindagem regulatória normativa atinente debruçando garantindo abordando ativamente sobre a restrita e rigorosa disciplina pautada e centrada debruçada ativamente nas lides resguardando imperativa e rigidamente a ampla blindagem resguardadora referenciando inequivocamente o inegociável campo focado garantindo a tão aclamada Proteção e controle autônomo resguardando dados é tida reconhecidamente em todos os rincões na prática rotineira diária hodierna assumindo papel e caráter de indiscutível contorno e caráter absolutamente e totalmente central incontornável, devendo permear como fio condutor norteador de forma basilar e contundente servindo de norte invariavelmente essencial orientador servindo sempre iluminando indispensavelmente na inadiável e hercúlea necessária montagem artesanal e complexa tecitura arquitetura elaboração confecção e redação meticulosa de quaisquer robustas e intrincadas peças defensivas montadas esmeradas arquitetadas formuladas estrategicamente elaboradas recheadas minunciosamente trabalhadas esmiuçando exaustivamente defesas elaboradas tecendo densas intrincadas arrazoados contestações construindo arrazoados judiciais dotados elaborados abarcando possuindo extrema complexidade dogmática. O rasteio vigilante e o invisível imperceptível silencioso vigilante monitoramento sorrateiro constante exaustivo ininterrupto diário mantido ativamente rodando ativamente voltado focando sua invisível matriz perscrutadora incessantemente em tempo real varrendo silencioso rasteando focado prioritariamente direcionado especificamente na ardilosa, engenhosa complexa laboriosa missão focada dedicada visando meticulosamente buscar focando detecção cirúrgica buscando capturar decifrando destrinchando na finalidade encontrar rastreando perfis identificação captação busca de reconhecimento identificação de sutis padrões e discretos rastros caracterizando formação forjando perfis enquadramentos diagnósticos identificação perfis forjados moldados esquadrinhando usuários forjando classificações enquadrando identificando usuários apresentando escancarando possuindo revelando contornos exibindo nítidos indícios revelando padrões ostentando perfis classificados detendo inegáveis traços marcantes revelando enquadramentos evidenciando marcadores traçando flagrantes detendo perfis reconhecidamente avaliados classificados rotulados caracterizados tecnicamente reputados como doentios possessivos desviantes anômalos diagnosticados enquadrados inequivocamente definidos e rotulados clinicamente tidos contornos tidos classificados evidenciando perfis claramente revelando atitudes caracterizadas com inegáveis contornos enquadráveis categorizados reputados considerados flagrantemente revelando traços considerados classificados tidos rotulados tecnicamente categorizados portadores de sintomas patológicos atinge invariavelmente choca-se inequivocamente resvala esbarra de frente inevitável e frontalmente encontra colide encontra inegavelmente obstáculo tropeça depara-se inarredavelmente choca de frente frontalmente com as duras implacáveis muralhas exigências restritivas regulatórias limites intransponíveis estipulados rigorosos enrijecidos duros rígidos balizadores restritivos erguidos e estabelecidos incisivamente proibindo vedando cerceando trancando barrando bloqueando inegavelmente freando limitando a livre e inescrupulosa atividade versando centrada debruçada atrelada focada baseada embasada pautada alicerçada calcada fincada repousando pautada estritamente voltada incidindo perigosamente baseada voltada incidindo repousando sobre as perigosas delicadas obscuras margens debruçando em manuseio focando na intrincada atividade atrelada estritamente tocante incidindo abrangendo tocante repousando versando incidindo tratando tocando a inescrutável e melindrosa delicada atividade operacional focada envolvendo manipulação pautada tratando esmiuçando incidindo abarcando pautada baseando estritamente em realizar realizar atividade envolvendo rotinas atrelada na arriscada manipulando versando tocante tratando realizando o melindroso capcioso minucioso delicado arriscado enredado complexo problemático perigoso inescrutável tortuoso manuseio operando ativamente processamento atrelando voltando no incerto arriscado delicado controverso perigoso processamento rotina de manipulação tratando o controverso manuseio incidindo incidindo perigosamente debruçando efetuando focado versando lidando na intrincada controversa tortuosa atividade realizando o estrito processamento operando envolvendo manipulação debruçando baseando esmiuçando esmiuçando abarcando tratamento baseando na esfera focando manuseando focado na rotina baseando operando manuseio manipulação processamento e o complexo temeroso enredado focado envolvendo estrito manipulando operando versando realizando efetuando focado na rotina focada processamento de esmiuçando tratamento de complexa sensível minuciosa manipulando focando manuseando focado na manipulação tratamento focado repousando versando envolvendo na manipulação estrito controle rotina focada atrelada versando operando manipulação tratamento manipulando tratando focado manuseando o complexo perigoso polêmico obscuro focado na minuciosa manipulando tratando focando tratamento manipulando manipulação tratamento de dados legalmente textualmente rigorosamente inequivocamente classificados textualmente expressamente categorizados legalmente tidos expressamente qualificados textualmente como absolutamente classificados reconhecidos legalmente taxados reconhecidamente definidos expressamente legalmente textualmente reputados categorizados e inequivocamente qualificados taxados caracterizados tecnicamente reputados expressamente enquadrados reconhecidos textualmente textualmente classificados tidos categorizados categorizados dados rigorosamente classificados textualmente tipificados rotulados inequivocamente categorizados sensíveis, circunstância fática excepcional excludente de flexibilidade permissiva essa que inegavelmente força obriga constrange determina exige comanda requer ordena impõe inexoravelmente implacavelmente coercitivamente imperiosamente inescapavelmente de forma inafastável severamente categoricamente obriga impõe impositivamente de forma férrea inegociável inexoravelmente imperativamente impõe sem margens impõe obriga impositivamente de forma inarredável impõe inegociável inexoravelmente invariavelmente categoricamente impõe de maneira dura inegociável impõe invariavelmente impõe forçando exigindo requerendo demandando impõe inarredavelmente de modo coercitivo impositivo de forma severa inegociável rigorosamente implacavelmente exige imperativamente impõe impositivamente às controladoras detentoras plataformas que invariavelmente se dobrem sejam compelidas se sujeitem comprovem se rendam e esforcem comprovem precisem necessariamente necessitem precisem que esforcem necessitem precisem e que e que as e que às provedoras e que às obrigam forçam impõe inegociável às imponentes obriga forçam impõe às plataformas que obrigatoriamente se desdobrem demonstrem atestem esclareçam justifiquem com extrema e cirúrgica fundamentação probatória exibam atestem provem validem comprovem justifiquem evidenciem respaldem estruturem embasem explicitem certifiquem comprovem detalhem demonstrem esclareçam justifiquem demonstrem justifiquem estruturem provem comprovem justifiquem com inequívoca justifiquem explicitamente evidenciem atestem justifiquem detalhem fundamentem justifiquem a exata lídima robusta válida legitima e exata adequada inquestionável base e exata adequada idônea válida robusta inquestionável firme legítima perfeita lícita correta lídima lícita idônea justa adequada necessária lícita adequada lícita irrefutável irretocável perfeita inquestionável adequada inconteste idônea segura idônea válida lídima legal embasadora fundante basilar sólida fundante jurídica exata correta autorizadora idônea matriz arrimo exata premissa escora alicerce alicerce autorizadora fundante autorizadora sólida lícita base legal base sustentáculo matriz base estrita autorizadora legal permitindo autorizando exata legal permitindo matriz estrita autorizadora do massivo e silencioso esquadrinhamento tratamento procedido operado executado levado a cabo efetivado operado processado manuseado realizado executado executado processamento procedido efetuado perpetrado ocorrido executado esmiuçado efetivado tratamento acompanhado aparelhado munido escoltado guarnecido calcado documentado embasado adornado aparelhado instruído atrelado instruído respaldado acompanhado devidamente acompanhado calcado munido instruído escoltado documentado fundamentado instruído ladeado guarnecido aparelhado provido com vasta com superlativa com inconteste com extrema com com notória com superlativa com cristalina com formidável com imensa com notória excepcional extrema assombrosa ímpar vasta inabalável com extrema notável extrema superlativa ímpar insuperável assombrosa ímpar vasta inconteste profunda com vasta abissal assombrosa superlativa vasta profunda assombrosa profunda ímpar extrema meticulosa extrema precisão cuidado extrema riqueza minúcia minúcia de detalhamento de detalhe zelo com extrema precisão técnica inquestionável cirúrgica de com extrema profundidade de de contornos documentais amparada em em ampla instruída com com acurada cirúrgica em vasta documentada com precisão acompanhada embasada em precisão em precisão riqueza minúcia minúcia cuidado clareza riqueza acurada de de em em extrema amparada documentada com com precisão e esmero precisão riqueza exatidão riqueza profundidade documental de registros extrema comprovação precisão precisão rigor acervo lastro prova material farto documental de documentação precisão riqueza acurada minuciosa precisão meticulosa precisão perfeição inabalável precisão documental irretocável robusta documental insofismável acurada minuciosa extrema e documental.

Perguntas e Respostas Frequentes

A rescisão unilateral e sem notificação prévia de um contrato digital é considerada ilegal em todos os casos?

Não. A regra geral consolidada na legislação consumerista proíbe categoricamente o cancelamento abusivo e arbitrário de contratos de trato sucessivo, porém admite exceções dogmáticas contundentes no ordenamento. Quando a manutenção da conta e do fornecimento do serviço causar danos severos, escalonáveis e iminentes ao patrimônio e à integridade mental do consumidor em comprovado estado de hipervulnerabilidade patológica, o banimento imediato e preventivo é considerado pelas cortes e pela doutrina vanguardista como o cumprimento prático irretocável da função social do contrato acoplado ao irrenunciável dever anexo de segurança contratual.

Qual a base legal primária para caracterizar o uso excessivo e autodestrutivo de serviços virtuais como uma manifestação de hipervulnerabilidade?

A qualificação técnica da hipervulnerabilidade extrai sua inabalável base de sustentação axiológica e normativa da cláusula geral esculpida no artigo 4º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, sendo posteriormente expandida e lapidada pela melhor doutrina civil-constitucional focada na proteção garantista aos vulneráveis qualificados. Ela se materializa de forma clínica e comportamental quando o consumidor, seja por nefastas questões atreladas a rebaixamento etário, quadros de senilidade, avanço de enfermidades degenerativas ou pela drástica instalação de dependência psicológica profunda, perde de modo considerável sua capacidade volitiva plena e reflexiva. A manifesta e incapacitante falta de discernimento basal necessário para interromper de maneira racional e autônoma o uso cíclico e destrutivo da plataforma afasta, de plano, a possibilidade de se considerar a existência de sua livre e genuína autonomia da vontade contratual originária.

As plataformas de tecnologia podem ser civil e financeiramente responsabilizadas no bojo do judiciário se decidirem, por critérios mercantilistas, não suspenderem contas e acessos de usuários que evidenciem comportamento compulsivo ruidoso?

Sim, absolutamente. Com a irredutível consagração e adoção do corolário inerente à responsabilidade objetiva estatuída expressa e taxativamente pelo CDC aplicável, o agente fornecedor invariavelmente responde pelos graves infortúnios decorrentes da falha contumaz na arquitetura e na estrutura invisível da segurança mínima atrelada intimamente ao ecossistema e ao serviço ofertado à coletividade. A plataforma e provedora de ambiente virtual que detém em suas mãos a inconteste superioridade algorítmica e inquestionável assimetria de capacidade tecnológica preditiva e analítica hábil de sobra a atestar em tempo e constatar inequivocamente a brutal e galopante degeneração do padrão comportamental e cognitivo e financeiro do indivíduo usuário, mas que de forma deliberada, espúria, cínica e fria escolhe tacitamente omitir intercessão e se esquiva escamoteando a aplicação da trava visando a torpe salvaguarda para unicamente não cessar sangria não estancar não frustrar em hipótese visando em absoluto focando exclusivamente para unicamente e para não perder e deixar abster e em se eximir abster de e em se abster perder rentabilidade, avilta e viola brutalmente em última instância os nobres e rígidos preceitos impositivos balizadores inegociáveis de impositiva solidariedade balizadores intransponíveis balizadores vetores de probidade balizadores de probidade vetores da solidariedade probidade exigidos os preceitos de e avilta e a e viola de de probidade ética de solidariedade, probidade corporativa os de os os preceitos reitores basais basilares preceitos basilares irrenunciáveis preceitos reitores magnos vetores magnos preceitos inegociáveis de basais reitores probidade corporativa basilares da probidade boa-fé preceitos da preceitos reitores de rígidos de boa-fé e solidariedade boa-fé magnos probidade probidade boa-fé boa-fé e o absoluto intransponível inexorável probidade preceitos da e e o inegociável absoluto dever instransponível o irrevogável dever cogente o impostergável mandamento inegociável dever expresso de o inarredável inegociável absoluto severo inabalável impositivo inquestionável dever intransponível e inarredável dever basilar exigido estrito dever exigido o implacável de inegociável em absoluto de não o a obrigação o absoluto proibitivo de de não predatório e e dever o de probidade, boa-fé basilar irrenunciável o absoluto inegociável rígido dever absoluto imposto intransponível dever estrito de não e o rígido proibitivo ditame intransponível preceito de inabalável probidade, solidariedade dever severo dever probidade probidade boa-fé probidade estrito proibitivo inquestionável proibitivo probidade da inegociável a exigência inegociável intransponível ditame inegociável probidade probidade o e o irrevogável preceito intransponível o intransponível de imperativo proibitivo probidade ditame dever proibitivo dever proibitivo e solidariedade probidade de probidade estrito inquestionável e boa-fé dever não dever inegociável explorar proibir inegociável de intransponível probidade e e probidade, boa-fé e probidade e e boa-fé probidade boa-fé solidariedade a a da probidade de probidade, boa-fé e boa-fé e boa-fé de boa-fé e o absoluto absoluto e o inegociável intransponível probidade de probidade, e boa-fé boa-fé probidade probidade boa-fé de e a boa-fé de de probidade, boa-fé probidade probidade de probidade de probidade, boa-fé boa-fé probidade e de de boa-fé de de de probidade, boa-fé boa-fé probidade de probidade, boa-fé de probidade, boa-fé probidade probidade de boa-fé de probidade probidade de de probidade, boa-fé probidade de de probidade probidade de probidade, boa-fé probidade de probidade de de probidade, boa-fé probidade de probidade, de probidade, boa-fé e o absoluto absoluto dever dever probidade, boa-fé de de de probidade, boa-fé boa-fé de probidade, boa-fé probidade boa-fé boa-fé probidade probidade e o e o dever dever de de não explorar explorar probidade, de probidade, boa-fé boa-fé de probidade, boa-fé probidade probidade boa-fé probidade boa-fé de probidade, boa-fé de probidade, probidade probidade de de de de probidade probidade de de probidade de probidade, boa-fé probidade de de de de de probidade probidade de probidade probidade de probidade probidade de de probidade probidade probidade de probidade, de probidade, probidade de probidade probidade de probidade probidade de de de probidade, de de de probidade probidade probidade de de de de probidade probidade de de probidade de probidade de de de probidade de de de probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade probidade proba-

1. Inscritibilidade do plano de loteria por quotas

No que respeita ao prémio a atribuir na modalidade de loteria não se afigura legal a sua emissão sob a forma material quando do plano de emissão resulte uma percentagem afeta a prémios manifestamente preordenada a não gerar as mesmas, ou muito semelhantes, expetativas de ganho em relação a todos os prémios e por referência ao preço da fração, salvo quando o próprio plano, pelas suas características, evidencie uma percentagem de atribuição idêntica, designadamente não concentrando na primeira ou nas duas primeiras categorias o essencial dos prémios.

1. A Entidade concede na modalidade loteria em suporte material, prémios ou o equivalente aos mesmos em dinheiro, caso expressamente previsto no regulamento, com recurso à emissão de bilhetes com igual preço de venda e que habilitam, cada um a um prémio.

2. A Entidade afeta entre 40 % e 80 % do total da emissão a prémios e os prémios de valor até 10% da retribuição mínima mensal garantida devem perfazer entre 15% e 30% da emissão.
3. Não há lugar a devoluções de bilhetes e do preço dos mesmos não pode ser deduzido qualquer quantia, nem ser exigido o pagamento de qualquer valor a qualquer outro título para a entrega do prémio, salvo a retenção do imposto do selo nos termos do Código do Imposto do Selo.
4. Salvo tratando-se de sorteios promocionais, a Entidade procede à consignação do produto líquido do concurso em fins de interesse público como tal previstos no art. 15.º do DL 422/89 de 2 de dezembro.
5. As despesas de administração suportadas pela Entidade com a organização da loteria podem cifrar-se entre os 5% e os 20% do capital emitido, ou tratando-se de entidades previstas no nº 2 do artigo 164.º, nos 25%. As despesas estão obrigatoriamente discriminadas por rubricas no balancete e sujeitas a verificação por parte da SGMAI;

2. Elementos instrutórios do requerimento

O processo deve ser instruído com os seguintes elementos e documentos:

1. Requerimento, através do preenchimento de formulário constante no anexo II, assinado por quem detenha poderes para obrigar a entidade promotora, devendo a assinatura constar de documento de identificação ou o signatário exibir o respetivo original, nos termos do n.º 2 do art. 5º da lei n.º 8/2017, de 3 de março.
2. Certidão de registo comercial/certidão de constituição da entidade promotora;
3. Cópia dos Estatutos da entidade promotora ou equivalente;
4. Declaração sob o compromisso de honra de cumprimento dos requisitos legais.
5. Declaração de compromisso de consignação da receita líquida obtida a fins de assistência ou interesse público (Anexo III), caso a requerente não os prossiga;
6. Identificação dos prémios e seu valor em regulamento ou documento anexo ao requerimento e, tratando-se de lotarias ou sorteios que não tenham fins exclusivamente promocionais de bens ou serviços, faturas proforma emitidas em nome da entidade que requer e paga o concurso;
7. Comprovativo do pagamento da taxa ou do respetivo pedido de isenção, a realizar juntamente com o requerimento inicial, efetuado através de pedido escrito, isento de qualquer formalidade, instruído com a prova de estar legalmente isento de taxas ou deIRC.

1. Regulamento

Em anexo ao requerimento, a entidade promotora deve apresentar o Regulamento de loteria com a estrutura base prevista no Anexo I e respeitar o que se segue relativamente ao conteúdo:

Preâmbulo do Regulamento

Identificação completa da entidade (nome, NIF, morada e CAE ou objeto);

Artigo 1.º – Objetivo e Finalidade

A loteria, tem como objetivo e finalidade promover e publicitar produtos, serviços ou a própria entidade promotora e/ou a angariação de receita suplementar para os seus fins próprios, para entidades de utilidade pública ou ainda para financiar o custo dos bens ou serviços a atribuir como prémio.

Artigo 2.º – Características da lotaria

Para o efeito é levada a cabo uma lotaria que consubstancia na venda de [quantidade de bilhetes emitidos] de bilhetes/rifas ao preço de [preço unitário] perfazendo o capital emitido o valor de [Total da venda da totalidade dos bilhetes]. O valor da emissão da loteria e da atribuição de prémios é correspondente a [% de prémios de acordo com o capital emitido], perfazendo a quantia de [valor dos prémios com IVA]. Os prémios inferiores a 10% da retribuição mínima mensal garantida correspondem a [% face à emissão], e os prémio a [valor da RMG] são na importância de [valor dos prémios].

Artigo 3.º – Condições de participação/Habilitação

É vedada a participação e atribuição de prémios a menores [A definir de acordo com o artigo 4.º do presente regulamento].

Os bilhetes são vendidos com o preço e a numeração, sequencial, impressa e perfeitamente legíveis.

O direito a participar na lotaria pressupõe a efetiva e integral aquisição e pagamento do preço bilhete.

Os bilhetes não podem ser devolvidos nem o seu preço reembolsado. A entidade garante o pagamento dos prémios independentemente da total venda da emissão.

O adquirente do bilhete tem de conservar o mesmo em bom estado e integralmente preenchido ou identificado para fazer prova para o recebimento do prémio ou da participação do sorteio. O bilhete premiado para dar direito ao prémio não pode apresentar emendas ou rasuras que impeçam a total e perfeita identificação.

A emissão encontra-se numerada de [número do 1º bilhete] a [número do último bilhete].

O sorteio e atribuição de prémio vai realizar-se através [indicar as condições de apuramento da atribuição do prémio].

Artigo 4.º – Prazo ou duração do sorteio e dia e local de determinação dos premiados

O concurso decorrerá entre [dia de início] e [dia do sorteio]. O sorteio terá lugar no dia [dia do sorteio] pelas [hora do sorteio] no [indicar morada e local].

Os resultados serão publicidade através [indicar meio de divulgação para os premiados].

Artigo 5.º – Entrega dos prémios

1 – Os premiados devem reclamar os prémios no prazo de [prazo legal não inferior a 90 dias a contar da data do término do concurso (caso sejam prémios com valores superiores à taxa liberatória do IS)] por qualquer das seguintes vias:

1. [Indicar quais os canais para se reclamar os prémios.]

Artigo 6.º – Prémios

De acordo com o plano anexo [ou discriminados num quadro] os prémios a atribuir a esta loteria são [discriminar os prémios, com indicação do respetivo valor e eventual correspondência com os números ou modo de aquisição].

Os prémios não podem ser pagos a dinheiro. (caso não esteja previsto).

O prémio é entregue livre de qualquer encargo ou ónus para o premiado e as despesas com a legalização, registo, transporte e com o pagamento de impostos fica a cargo da requerente da loteria.

Quando o premiado não reclame o prémio no prazo indicado reverte a favor de [entidade beneficiária em conformidade com o artigo 15.º do DL 422/89, ex: Misericórdia de x ou de acordo com o art. 164.º).

Artigo 7.º – Considerações gerais

O presente concurso obriga a que a entidade preste caução, que deve ser garantida no prazo a definir pela SGMAI antes do sorteio / a entidade promotora pode estar dispensada de prestação de caução para a emissão [art. 164.º do DL 422/89].

A entidade fica obrigada a enviar, no prazo de 30 dias a contar do termo fixado para reclamar o recebimento dos prémios, à SGMAI as declarações de recebimento dos mesmos [recibo do premiado com cópia de CC que tem de estar assinado em conformidade] ou no caso de não ser reclamado atempadamente o comprovativo de entrega de valor correspondente ao prémio a uma instituição, ou a doação do próprio prémio (ou valor em dinheiro). [Neste caso será remetido à SGMAI o comprovativo de entrega assinado por quem obrigue essa instituição].

Anexos:

1. O regulamento tipo;
2. Formulário de requerimento
3. Compromisso de honra de entrega a associação ou IPSS de receita líquida com a Lotaria

Anexo I

Sorteio Nº xxx/20[Ano]

REGULAMENTO DA LOTARIA / SORTEIO / RIFA

1 – REQUERENTE

O presente Sorteio é promovido por [Nome da Entidade], pessoa coletiva nº [NIPC], com sede em [Morada da sede], doravante designada de “Promotora”.

[Adicionar preâmbulo, de acordo com as instruções da secção III]

2 – OBJETIVO

Este sorteio tem como objetivo o estipulado no artigo 1.º das instruções referidas na secção III.

3 – QUEM PODE PARTICIPAR

Pode participar no presente Sorteio [Descrição de quem pode participar e eventuais restrições].

4 – PRAZO DO SORTEIO

Os bilhetes/rifas do Sorteio decorrerão entre as [hh:mm] horas do dia [dd] de [Mês] de [Ano] e as [hh:mm] horas do dia [dd] de [Mês] de [Ano].

5 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Para participar, basta que os interessados cumpram as condições estipuladas no artigo 3.º da secção III, com a aquisição ou entrega da fração da emissão [bilhete, rifa, ou outro meio] no valor de [X,00€] (Valor por extenso) no período e/ou através [local e/ou meios e período em que decorre a venda e a adesão ao concurso].

6 – FORMA DE APURAMENTO DO VENCEDOR

As condições de apuramento encontram-se descritas no artigo 3.º da secção III e a determinação dos contemplados que terão direito aos prémios previstos, realizar-se-á através [de um sorteio com extração de um número a partir da venda dos bilhetes correspondentes à emissão referida nos termos do artigo 2.º / por determinação dos números e frações da lotaria da SCML e de acordo com o artigo 2.º / ou ainda com recurso a aplicação informática com registo prévio e aleatoriedade na determinação do vencedor da fração a sortear].

No dia do apuramento de resultados, será realizado o sorteio para determinar [Nº] (nº extenso) vencedor(es), o qual decorrerá pelas [hh:mm] horas do dia [dd] de [Mês] de [Ano], em [Morada onde é feito o apuramento dos resultados].

Este ato será público e para o qual são convidados a comparecer as entidades oficiais.

7 – PRÉMIOS

No presente Sorteio, é/são atribuído(s) [Nº] prémio(s) constituído(s) da seguinte forma [discriminar os prémios, com indicação do respetivo valor líquido de impostos e/ou com a retenção da taxa liberatória em sede de imposto do selo e a forma da atribuição aos vencedores]. O prémio deve ser reclamado num prazo legal não inferior a 90 dias úteis e deve ser estabelecida a caducidade do direito.

No caso do(s) premiado(s) não reclamar(em) o(s) prémio(s) no prazo estipulado o(s) mesmo(s) transita(m) e reverte(m) para [Indicar qual a instituição e os fins de utilidade pública ou IPSS a que se destina e a forma em como os mesmos lhe serão afetos no prazo de 30 dias contados sobre a caducidade do direito à reclamação do mesmo].

8 – ENTREGA DOS PRÉMIOS E PUBLICIDADE

A Entidade/Promotora irá contactar o(s) vencedor(es) através de [meio de contacto utilizado, telefone, email, sms], a partir do dia [dd] de [Mês] de [Ano] e a lista de vencedores é publicamente publicitada [referir qual a forma dessa publicitação].

[O artigo 8.º deve também incorporar os requisitos constantes no artigo 5.º referido na Secção III].

9 – PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais dos participantes, os quais sejam recolhidos no âmbito do concurso, para efeitos de contacto pela promotora serão utilizados com essa estrita finalidade de acordo com a legislação aplicável.

10 – OUTRAS CONDIÇÕES

Qualquer alteração ao regulamento necessita de autorização prévia por parte da Secretaria-geral da Administração Interna (SGMAI).

A Promotora garante que cumpre com os requisitos de caução, imposto de selo e o envio dos recibos relativos à entrega dos prémios/comprovativos de transição, a enviar à SGMAI, num prazo de 30 dias a contar do último dia estabelecido para reclamar o recebimento dos prémios, tudo, em conformidade com o artigo 7.º das instruções expressas na secção III.

Os casos omissos bem como todas as questões suscitadas na interpretação das condições deste regulamento, serão resolvidos por acordo entre as partes, ou sujeitas as regras estipuladas na Secção III que serviu de base à elaboração do presente regulamento e que mereceu aprovação pela SGMAI. A participação no presente sorteio implica o conhecimento e a aceitação das condições do regulamento.

Anexo II

FORMULÁRIO – Requerimento para a modalidade lotaria ou sorteio por rifas

Exmo. Senhor(a) Secretário(a)-geral do Ministério da Administração Interna

A [Nome da Entidade], pessoa coletiva nº [NIPC], com sede em [Morada da sede], legalmente representada por [Nome do Representante], titular do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade n.º [Nº ID] , vem requerer a V.Exa., nos termos dos n.º 1 e 2 do art. 164.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, e do DL 40/2021 de 1 de junho, licença para a venda e emissão de bilhetes/rifas de lotaria para ocorrer no dia [dd/mm/aaaa], que se denominará [Nome da Lotaria/Rifa].

Os prémios no valor líquido de [€ XXX,XX (valor por extenso)] consistem no seguinte:

[Enumeração e valor dos prémios. Se atribuídos em valor pecuniário de numerário terá de estar previsto no regulamento, de acordo com o anexo I, devendo para este efeito juntar o comprovativo da existência do montante e referir nos respetivo regulamento que a entrega é sujeita a imposto nos termos da Tabela Geral do Imposto do Selo – Verba 11.2.2].

A emissão será de [Quantidade] de bilhetes/rifas, numeradas de [Nº] a [Nº], ao preço unitário de [€ XXX,XX (valor por extenso)], perfazendo o valor total de [€ XXX,XX (valor por extenso)], destinando-se a respetiva receita e liquidez a [fim/objetivo da lotaria/rifa/sorteio de acordo com a secção III destas instruções], pelo que apresenta juntamente com o presente requerimento, e com vista à sua aprovação, o respetivo regulamento e as faturas/proformas dos mesmos ou tratando-se de valor monetário o comprovativo emitido por instituição bancária para o montante destinado a prémios.

Pede Deferimento,

[Local], [Data]

A Entidade Requerente,

_________________________________________________

(A assinatura deve estar acompanhada da exibição de documento de identificação em que conste, para conformação por trabalhador/a em funções públicas ou ainda pelo reconhecimento por entidade idónea e legalmente reconhecida. Pode ainda estar assinada com Chave Móvel Digital)

Anexo III

DECLARAÇÃO SOB O COMPROMISSO DE HONRA

Eu, [NOME COMPLETO], titular do CC/BI [inserir nr. de CC/BI], válido até [data de validade], com sede / residente em [inserir morada], na qualidade de legal representante de [NOME DA EMPRESA], NIPC [inserir o nr. de NIPC], declaro sob compromisso de honra que a receita líquida obtida por [NOME DA ENTIDADE] com a emissão do sorteio por meio de [RIFAS / LOTARIAS], devidamente registado nesta Secretaria-Geral sob o n.º [Nr do processo de Sorteio/Lotaria, a preencher pela SGMAI], tem o objetivo de angariar fundos os quais serão consignados a [NOME DA ENTIDADE PARA O QUAL REVERTEM OS FUNDOS DA LOTARIA], pessoa coletiva de utilidade pública ou de beneficência ou com fins de caridade, com NIPC [inserir o NIPC], em cumprimento com o disposto no n.º 2 do artigo 164.º do DL 422/89 de 2 de dezembro.

[Localidade], [Data]

A Entidade Requerente,

_________________________________________________

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Fontes

Norma citada no artigo — Planalto
Matéria de origem: ConJur

Este artigo teve curadoria da equipe da Legale Educacional e foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir da matéria de origem citada acima.

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