Tudo o que você precisa saber sobre a Pensão por Morte!
O que é a Pensão por Morte?
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido. O objetivo é garantir a manutenção do nível de vida da família, proporcionando aos dependentes a continuidade dos seus rendimentos.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o segurado falecido tenha contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses consecutivos ou 18 meses não consecutivos, nos últimos 5 anos anteriores ao óbito.
A Pensão por Morte é devida a partir do mês seguinte ao óbito do segurado e tem o valor equivalente a 100% do salário de benefício do segurado falecido. O pagamento é realizado mensalmente até que o dependente perca o direito ao benefício.
Para requerer o benefício, é necessário que o dependente compareça a uma agência da Previdência Social munido de documentos pessoais, certidão de óbito do segurado e comprovante de vínculo familiar.
Quem possui este direito?
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido, que possuía contribuições para a Previdência Social.
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do INSS que faleceram. Têm direito à pensão: cônjuge, companheiro (a), filhos (as) menores de 21 anos, filhos (as) inválidos (as) ou com deficiência mental, pais e irmãos (ãs) não emancipados menores de 21 anos. O segurado falecido deve ter feito contribuições à Previdência Social ou estar em período de manutenção de qualidade de segurado. É necessário comprovar a dependência econômica e a existência da união estável ou casamento civil. Dependentes podem perder o direito à pensão em algumas situações.
Como solicitar a Pensão por Morte?
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido. Para solicitar o benefício, é necessário que o requerente preencha e entregue a documentação exigida pela Previdência Social.
A documentação necessária para a solicitação da Pensão por Morte inclui: certidão de óbito do segurado; documentos de identificação do requerente; comprovante de endereço; comprovante de vínculo familiar; comprovante de renda; e documentos comprobatórios de que o segurado era contribuinte da Previdência Social.
Após a entrega da documentação, o requerente deverá aguardar a análise do pedido pela Previdência Social. Se o benefício for concedido, o requerente receberá o pagamento mensalmente.
Caso haja alguma dúvida sobre o processo de solicitação da Pensão por Morte, é possível entrar em contato com a Previdência Social para obter mais informações.
Quais são os documentos necessários para solicitar?
Para solicitar a Pensão por Morte, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de Óbito do segurado;
- Documento de Identidade do requerente;
- CPF do requerente;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Certidão de Casamento ou de União Estável, se for o caso;
- . Certidão de Nascimento dos dependentes;
- Documento de Identidade dos dependentes;
- CPF dos dependentes;
- Comprovante de Escolaridade dos dependentes;
- Comprovante de Renda do segurado, se for o caso
- Comprovante de Renda do requerente, se for o caso;
- Comprovante de Renda dos dependentes, se for o caso.
Quais são as regras e regulamentos da Pensão por Morte?
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido. O benefício é concedido aos dependentes do segurado que comprovem a dependência econômica do falecido. Para ter direito à Pensão por Morte, o segurado deve ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses consecutivos ou não consecutivos nos últimos cinco anos anteriores ao óbito.
Ao requerer a Pensão por Morte, o dependente deve apresentar a documentação necessária, como certidão de óbito, comprovante de vínculo com o segurado, comprovante de renda e documentos de identificação. É importante destacar que a Pensão por Morte não é cumulativa com outros benefícios previdenciários, como a Aposentadoria por Invalidez ou a Aposentadoria por Idade.
Pensão por Morte é um benefício importante para aqueles que perderam um ente querido. É uma forma de ajudar a família a lidar com as despesas e ajudar a manter o nível de vida que tinham antes da morte.
Descubra tudo o que você precisa saber sobre a Pensão por Morte! Assista ao nosso vídeo
Clique aqui e confira a mentoria exclusiva e grátis que o Professora Priscila Machado preparou você!
Inscreva-se agora no curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Prática Previdenciária para se tornar um especialista no assunto!
Cadastre-se Newsletter
Quer receber notícias e novidades do Blog da Legale? Faça seu cadastro abaixo e fique por dentro das novidades.
