Tradição e Futuro: A Formação do Jurista de Excelência

A Tensão entre Memória e Inovação: O Desafio da Formação do Jurista de Elite

A prática jurídica não ocorre em um vácuo histórico, tampouco sobrevive apenas de manuais resumidos. Para o profissional do Direito que se recusa a ser um mero “despachante de luxo” e busca compreender a profundidade das instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito, o estudo da memória jurídica é uma ferramenta de sobrevivência e destaque. No entanto, é preciso encarar a realidade: vivemos um cenário de massificação do ensino jurídico.

O Brasil possui um número exorbitante de faculdades de Direito, muitas das quais operam como linhas de montagem de bacharéis, distantes da tradição humanista e da técnica refinada. Nesse contexto, compreender a gênese das instituições e o papel que desempenham na sociedade deixa de ser apenas uma exigência acadêmica para se tornar um diferencial competitivo de mercado. O jurista que domina a memória institucional se destaca em meio à multidão que apenas repete jurisprudência sem crítica.

Da Crise do Ensino à Estratégia Forense

As academias de Direito deveriam ser celeiros onde se forjam as mentalidades que ocuparão a magistratura e a advocacia de alta performance. Contudo, a realidade impõe um filtro severo. A memória das instituições revela os paradigmas filosóficos que dominaram épocas distintas — do jusnaturalismo ao pós-positivismo. Dominar essa evolução não é saudosismo; é armamento retórico.

A historiografia jurídica é a chave para a solução de casos complexos, especialmente no controle de constitucionalidade e na hermenêutica de normas antigas. Entender a mens legislatoria ou o contexto institucional de uma época permite ao jurista realizar uma interpretação evolutiva precisa, fugindo do ativismo judicial infundado e da aplicação mecânica da lei.

Ao analisar a trajetória do ensino do Direito, percebe-se a tensão entre a conservação e a inovação. O advogado que domina essas raízes constrói teses robustas nos Tribunais Superiores, demonstrando que seu argumento não é uma aventura jurídica, mas o desdobramento lógico de uma tradição consolidada. É aqui que uma compreensão aprofundada do Direito Constitucional se torna indispensável: ela é o filtro que separa a tradição útil do anacronismo, garantindo que a memória sirva à dignidade da pessoa humana.

Superando o “Bacharelismo”: Da Pompa à Eficiência

Historicamente, o Brasil vivenciou o fenômeno do “bacharelismo”, onde o diploma conferia um status social superior, muitas vezes acompanhado de uma linguagem excludente e um apego excessivo à forma. O desafio do jurista contemporâneo é ressignificar essa herança. Não buscamos a volta do “doutor” intocável, mas o resgate da erudição a serviço da clareza.

O mercado atual não tolera o pedantismo, mas clama por profundidade. A retórica e a capacidade de argumentação são legados valiosos, desde que aliados ao pragmatismo e à resolução de conflitos. O advogado moderno deve possuir a cultura dos antigos catedráticos e a agilidade dos novos gestores. A “aspiração” moderna deve ser matar o bacharelismo pomposo para dar lugar a uma advocacia resolutiva, democrática e tecnicamente impecável.

A Dialética entre Dogmática e Zetética: Onde se Ganha o Jogo

Uma distinção clássica, trazida por Tércio Sampaio Ferraz Jr., é vital para separar o advogado mediano do jurista de excelência:

• Enfoque Dogmático: O estudo do Direito como um sistema de respostas dadas. É o “como fazer”, a operação segura das normas, essencial para o dia a dia, mas insuficiente para os grandes casos.
• Enfoque Zetético: O foco na perquirição, na dúvida e na investigação das premissas. É a aspiração do “por que fazer”.

Na advocacia estratégica perante o STF e STJ, a dogmática não basta. É necessário o enfoque zetético para realizar o distinguishing (distinção de casos) ou provocar o overruling (superação de precedentes). Contudo, há um risco: a zetética sem freios institucionais flerta com o ativismo judicial e a insegurança jurídica. O jurista de elite sabe transitar entre esses dois mundos, utilizando a crítica para aprimorar o sistema, e não para destruí-lo.

Tecnologia e Memória: O Algoritmo vs. O Espírito das Leis

A tensão entre memória e aspiração atinge seu ápice com a chegada da Inteligência Artificial e da jurimetria. Muitos veem a tecnologia apenas como uma nova competência instrumental. A realidade é mais complexa: trata-se de um choque ontológico.

A máquina opera com padrões de dados (datasets), não com memória institucional ou ética. O risco do jurista moderno é tornar-se obsoleto ao tentar competir com a máquina no processamento de dados, ou tornar-se irrelevante ao ignorar a tecnologia em nome de uma tradição romântica. O verdadeiro papel do advogado humano será a curadoria ética e estratégica desse dataset. A memória jurídica lhe dá o critério para julgar se a resposta do algoritmo é justa ou apenas estatisticamente provável.

Conclusão: O Resgate da Alfabetização Jurídica de Alto Nível

A relação entre memória e aspiração no Direito é o que define a identidade do profissional. Em um mercado saturado de profissionais formados por um ensino massificado, revisitar os clássicos, dominar a história das instituições e aplicar a zetética com responsabilidade é um ato de rebeldia intelectual e de posicionamento de mercado.

O profissional que ignora essa base está condenado à superfície. Já aquele que mergulha na profundidade do saber jurídico, valorizando a tradição acadêmica sem perder de vista a necessidade de inovação real, torna-se um verdadeiro jurista. Ele não apenas aplica a lei; ele ajuda a construí-la.

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Este artigo teve a curadoria da equipe da Legale Educacional e foi escrito utilizando inteligência artificial a partir do seu conteúdo original disponível em https://www.conjur.com.br/2025-dez-10/a-ufrn-e-a-faculdade-de-direito-de-natal-memoria-e-aspiracao/.