Sustentação Oral: A Estratégia Decisiva no Inventário

A Importância Estratégica da Sustentação Oral nos Processos de Inventário e Partilha: Teoria e Prática

O processo de inventário é frequentemente subestimado por muitos profissionais do Direito, percebido equivocadamente como um procedimento meramente documental e burocrático. Existe uma noção comum de que a sucessão patrimonial se resolve apenas com a apresentação de certidões, avaliações fiscais e o preenchimento de guias de impostos. No entanto, a realidade dos tribunais demonstra um cenário muito mais técnico e, por vezes, litigioso.

Questões de alta indagação, disputas sobre a qualidade de herdeiros, validade de testamentos e, principalmente, a avaliação e partilha de bens (valuation de empresas, holdings familiares), transformam o inventário em um complexo tabuleiro jurídico. É neste cenário que a advocacia estratégica se destaca. Contudo, é preciso cautela: o advogado não deve ser um “incendiário” que transforma o luto em guerra, mas sim um “bombeiro” que utiliza a técnica processual — especialmente a sustentação oral — para resolver gargalos e garantir a justa partilha.

A oralidade no processo civil não é apenas um direito do advogado, mas uma ferramenta indispensável para garantir o contraditório e a ampla defesa. Em processos de inventário, onde os volumes de documentos podem ser massivos, a voz do advogado tem o poder de sintetizar controvérsias e destacar a valoração jurídica da prova, detalhes que poderiam passar despercebidos na leitura fria dos autos.

O Desafio do Artigo 937 do CPC e o Agravo de Instrumento

O Código de Processo Civil de 2015 valorizou a fundamentação analítica, mas criou balizas rígidas para a atuação na tribuna. No inventário, a maioria das decisões cruciais (remoção de inventariante, fixação de aluguéis, admissão de herdeiros) ocorre via interlocutória, desafiadas por Agravo de Instrumento.

Aqui reside um ponto técnico que exige atenção redobrada:

• A barreira da taxatividade: O artigo 937 do CPC estabelece um rol restrito para cabimento da sustentação oral em Agravo. Não basta apenas “ser proativo”. O advogado deve dominar o Regimento Interno do Tribunal e saber enquadrar seu recurso nas hipóteses legais, como nos casos que versam sobre tutelas provisórias de urgência ou evidência.
• Estratégia processual: Confiar na benevolência da Câmara para sustentar em casos fora do rol taxativo é um erro primário. É necessário peticionar previamente, fundamentando a necessidade da oitiva com base no contraditório efetivo ou em distinções fáticas que exijam esclarecimento imediato.

Muitos advogados perdem a chance de reverter decisões por desconhecerem essas nuances processuais, algo que uma Maratona Como Realizar Sustentações Orais nos Tribunais pode ensinar a manejar com excelência.

O Binômio Essencial: Memoriais e Sustentação

Há um mito de que a sustentação oral substitui o trabalho escrito. Na advocacia de alta performance, isso não existe. Memoriais e Sustentação Oral formam uma dupla dinâmica indissociável.

• Os Memoriais são entregues dias antes e servem para a construção do voto do Relator e para municiar os assessores com os principais pontos jurídicos.
• A Sustentação Oral ocorre no “calor da batalha” e serve para virar votos divergentes, reforçar convicções ou esclarecer fatos em tempo real.

Subir à tribuna sem ter despachado memoriais previamente é arriscado; o voto do Relator geralmente já chega pronto à sessão. A sustentação deve ser o “gol de ouro” que altera ou confirma o placar, não o único jogo em campo.

Técnica na Tribuna: Valoração da Prova x “Jus Esperneandi”

A complexidade do inventário envolve relações humanas sensíveis, mas o Tribunal julga com base na técnica. Um erro comum é usar a tribuna apenas para apelos emocionais ou para tentar reexaminar fatos simples, o que esbarra na resistência dos Desembargadores (análogo à Súmula 7 do STJ).

O advogado estratégico não narra fatos que o juiz já leu. Ele foca na valoração jurídica da prova.
Exemplo prático: Ao invés de dizer “a empresa da família vale muito”, o advogado deve sustentar: “O laudo pericial de fls. X utilizou a metodologia contábil equivocada, violando o princípio da preservação da empresa e gerando enriquecimento sem causa de uma das partes”. Isso é transformar fato em tese jurídica palpável.

A Tecnologia e os Riscos do “Compartilhamento de Tela”

Com a virtualização da justiça, a sustentação por videoconferência democratizou o acesso. No inventário, a tentação de compartilhar organogramas societários ou planilhas na tela é grande.

Porém, fica o alerta prático: muitos Regimentos Internos e Presidentes de Câmaras vedam o compartilhamento de tela, sob o argumento de que toda prova deve estar pré-constituída nos autos para garantir o contraditório.
O advogado deve estar preparado tecnicamente (iluminação, áudio), mas deve estar pronto para sustentar “no gogó”, sem apoio visual, caso a tecnologia ou o rigor regimental impeçam o uso de slides. A oratória deve se sustentar por si só.

Preparação e Responsabilidade Profissional

A preparação para sustentar em um processo de inventário exige um domínio absoluto dos autos e da matéria de fundo. O tempo regimental, geralmente de 15 minutos, é exíguo. A síntese é a maior aliada.

A estrutura de uma boa sustentação deve focar no trinômio: Fato Gerador da Disputa > Prejuízo Legal/Econômico > Fundamento Jurídico.

Além disso, é necessário saber fazer o distinguishing (distinção) em relação aos precedentes. É comum que tribunais apliquem jurisprudência de massa. Cabe ao advogado demonstrar, na tribuna, as particularidades do caso concreto (ex: uma união estável com regime de bens atípico) que afastam a aplicação da regra geral.

Advogar em sucessões exige mais do que oratória; exige substância. O advogado é o gestor do patrimônio e das expectativas do cliente. A sustentação oral não é um palco para vaidades, mas um ato de responsabilidade ética e técnica para evitar injustiças patrimoniais irreversíveis.

Em conclusão, a sustentação oral nos processos de inventário é uma necessidade processual em casos de média e alta complexidade. O profissional que domina essa arte — aliando memoriais bem feitos, conhecimento do regimento interno e oratória técnica — constrói uma reputação de autoridade e entrega resultados superiores.

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