Resolução dos contratos no Direito Brasileiro.
Quais são as principais causas e rescisão de contratos?
A rescisão e a resolução de contratos são institutos jurídicos que têm como objetivo pôr fim a um contrato celebrado entre as partes. Ambos os institutos têm como finalidade pôr fim ao contrato, mas possuem características e efeitos legais distintos.
A rescisão pode ser total ou parcial e pode ensejar indenização ao contratante prejudicado.
O efeito legal principal da rescisão é a devolução das prestações já realizadas, enquanto a resolução pode ensejar o direito à indenização. Além disso, é fundamental que as partes estejam cientes das normas e regulamentos aplicáveis para evitar problemas legais no futuro.
É importante buscar soluções amigáveis e estar ciente das normas e regulamentos aplicáveis para evitar problemas legais.
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