Justiça previdenciária
Justiça previdenciária é o ramo do sistema judiciário responsável por processar, julgar e solucionar conflitos relacionados à seguridade social, com ênfase nos temas previdenciários. Esse conceito…
Ler artigoGlossário Jurídico
Justiça militar
Justiça militar é um ramo especializado do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de crimes militares e infrações cometidas por membros das Forças Armadas e, em determinados…
Ler artigoJustiça de segunda instância
A justiça de segunda instância é um dos níveis do Poder Judiciário responsável por reavaliar decisões proferidas por tribunais ou juízos de primeira instância. Também conhecida…
Ler artigoJustiça de primeira instância
Justiça de primeira instância é a esfera inicial do Poder Judiciário onde os processos judiciais têm seu começo e são analisados por um juiz singular. Essa…
Ler artigoJurídico de empresa
O jurídico de empresa é o setor responsável por lidar com todas as questões legais que envolvem o funcionamento de uma organização. Ele pode ser composto…
Ler artigoJurisprudência pacificada
Jurisprudência pacificada é um conceito fundamental no estudo e na aplicação do Direito, especialmente no contexto da interpretação e consolidação das decisões judiciais. Trata-se da uniformização…
Ler artigoJurisprudência divergente
Jurisprudência divergente é um fenômeno jurídico que ocorre quando diferentes tribunais ou até mesmo diferentes câmaras e turmas dentro de um mesmo tribunal adotam entendimentos distintos…
Ler artigoJurisprudência consolidada
Jurisprudência consolidada refere-se ao conjunto de decisões judiciais reiteradas e uniformes sobre determinada matéria jurídica, formando um entendimento estável dos tribunais a respeito do tema. Trata-se…
Ler artigoJurisdição voluntária
Jurisdição voluntária é uma forma de atividade jurisdicional do Estado na qual o Poder Judiciário intervém para suprir a vontade das partes em determinadas situações previstas…
Ler artigoIsenção tributária
Isenção tributária é uma forma de exoneração legal do pagamento de determinados tributos, concedida pelo Estado a pessoas físicas, jurídicas ou a determinadas operações econômicas. Diferente…
Ler artigoIsenção fiscal
Isenção fiscal é um benefício tributário concedido pelo Estado que dispensa pessoas físicas ou jurídicas do pagamento de determinado tributo ou parte dele sem que haja…
Ler artigoIrrenunciabilidade de direitos
A irrenunciabilidade de direitos é um princípio fundamental do direito que estabelece que determinados direitos conferidos aos indivíduos não podem ser renunciados, alienados ou negociados. Esse…
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