Membro de órgão colegiado
Membro de órgão colegiado é a pessoa que integra um grupo ou conselho responsável por tomar decisões coletivas dentro de uma determinada instituição. Os órgãos colegiados…
Ler artigoGlossário Jurídico
Mediador extrajudicial
Mediador extrajudicial é o profissional responsável por conduzir e facilitar a comunicação entre as partes envolvidas em um conflito, buscando alcançar uma solução consensual sem a…
Ler artigoMediador judicial
O mediador judicial é um profissional que atua no âmbito do Poder Judiciário com a finalidade de auxiliar as partes envolvidas em um conflito a encontrarem…
Ler artigoMedidas provisórias
Medidas provisórias são instrumentos normativos com força de lei adotados pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência. Elas estão previstas na Constituição Federal…
Ler artigoMeação de bens
Meação de bens é o direito de cada cônjuge ou companheiro à metade do patrimônio adquirido durante a constância do casamento ou da união estável nos…
Ler artigoMaus antecedentes
Maus antecedentes são registros de condenações criminais definitivas que podem influenciar negativamente a situação jurídica de um indivíduo. No sistema penal brasileiro, o conceito de maus…
Ler artigoMandato judicial
Mandato judicial é um conceito do Direito que se refere à autorização concedida pelo poder judiciário a uma pessoa ou entidade para representar outra em juízo…
Ler artigoMandato de procuração
Mandato de procuração é um instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa nomeada como outorgante concede poderes a outra pessoa denominada outorgado para representá-la em…
Ler artigoMandato de segurança
Mandado de segurança é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal do Brasil que tem como principal objetivo proteger direito líquido e certo que esteja sendo…
Ler artigoLucro presumido
Lucro presumido é um regime de tributação utilizado por empresas no Brasil para apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre…
Ler artigoLucro real
Lucro real é um dos regimes de tributação utilizados no Brasil para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica IRPJ e da Contribuição Social…
Ler artigoLitisconsórcio
Litisconsórcio é uma figura do direito processual civil que ocorre quando, em uma mesma relação processual, há a presença de duas ou mais pessoas como partes…
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