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A punibilidade dos atos preparatórios em regimes totalitários: legislação, ética e direitos humanos em foco. Reflexões sobre o tema.

A importância da boa-fé e combate à fraude em contratos e acordos judiciais. Responsabilidade civil, ética na advocacia.

Descubra as transformações nas relações trabalhistas, desafios legais e impactos da digitalização e flexibilidade no ambiente corporativo.

A interação entre Direito e religião, a liberdade religiosa, o Estado laico e a regulação das práticas são temas cruciais na sociedade atual, demandando uma abordagem jurídica cuidadosa e equilibrada.

Conheça a importância do crédito tributário e sua preferência em relação a outras dívidas, incluindo os honorários advocatícios. Saiba como a jurisprudência e o STF influenciam esse cenário.

Descubra como o Método Harvard impacta a negociação na administração pública e promove acordos satisfatórios. Saiba suas vantagens legais e como aplicá-lo no Direito Administrativo.

Este artigo analisa a relação entre Direito Constitucional e a proteção dos animais, considerando os princípios constitucionais, as normas regulatórias, o papel do Judiciário e os desafios futuros nessa área.

Introdução ao Direito das Licitações: Normas, princípios e impacto orçamentário. Importância da conformidade legal para a administração pública.

Este artigo aborda a conexão entre Direito Ambiental e Direitos Fundamentais, destacando a importância da proteção ambiental para a efetivação dos direitos humanos. São discutidos os princípios do desenvolvimento sustentável, a atuação da advocacia pública na proteção ambiental e os desafios e perspectivas futuras na promoção dos direitos ambientais.

Explore o mundo complexo das stablecoins e dos criptoativos, abordando temas como regulação, criminalização, compliance e a importância do ensino em Direito Digital. Saiba mais!