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A fundamentação das decisões judiciais é essencial para a transparência e legitimidade no Direito. Conheça mais sobre a técnica e seus riscos.

Saiba mais sobre a legalidade e implicações das escolas cívico-militares na educação brasileira, sob a ótica do Direito Educacional.

Exploração das implicações legais da nova economia no Direito do Trabalho, abordando as relações de trabalho e os desafios para a proteção dos direitos trabalhistas.

Descubra o funcionamento e os desafios da colaboração premiada no Direito Penal, bem como seus benefícios e implicações para réus e inocentes.

Introdução ao Conflito entre Segurança Nacional e Liberdade de Expressão, princípios jurídicos e desafios no ambiente digital, com ênfase na proporcionalidade e necessidade das intervenções estatais. Os debates moldam o futuro do Direito em sociedades democráticas.

Este conteúdo aborda o Direito Empresarial, a recuperação judicial, a responsabilidade por dívidas trabalhistas e a proteção de credores. Veja como se proteger e garantir os direitos de todos os envolvidos.

Este artigo aborda as obrigações legais das organizações religiosas no Brasil, incluindo a liberdade religiosa, questões fiscais, trabalhistas, responsabilidade civil, regulamentação e aspectos penais.

Este artigo explora a aplicação da Selic em dívidas civis, abordando fundamentos legais, implicações práticas e desafios jurídicos.

Explore as nuances do Direito dos Contratos de Franquia, da Lei de Franquias ao papel de mediação e arbitragem na resolução de conflitos, destacando direitos e deveres das partes.

Entenda a tributação dos honorários de sucumbência e suas implicações legais e fiscais, essenciais para advogados e profissionais do Direito.