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Explore os fundamentos do Direito Penal e aborde a receptação e suas tipificações, elementos subjetivos e objetivos, jurisprudência relevante, garantias constitucionais, prática forense e considerações finais.

Descubra o impacto da litigância predatória no sistema judiciário e na sociedade, as medidas legais para combatê-la e suas consequências.

Descubra as diferenças entre comutação e indulto, ferramentas jurídicas que buscam fornecer segundas chances aos condenados, e os critérios para sua concessão.

Saiba mais sobre a improbidade administrativa, seus fundamentos e implicações jurídicas. Entenda como a Lei de Improbidade Administrativa regula os atos ímprobos e suas sanções.

Descubra a importância de combater o etarismo no trabalho, as leis brasileiras contra discriminação por idade e como promover diversidade no ambiente corporativo.

Refletindo sobre a relação entre educação, avaliação e direito, este conteúdo aborda o papel crucial da seleção de professores para garantir o direito à educação de qualidade, destacando questões legais e práticas.

Este artigo explora o contrato de trabalho intermitente e a função de liderança, destacando sua importância e as implicações legais. Saiba mais aqui!

Este artigo aborda o Direito à Memória e os Limites da Homenagem Pública, destacando a legislação, responsabilidade do poder público e papel do Judiciário.

Descubra o essencial sobre o Direito de Identidade de Gênero: princípios constitucionais, legislação, direitos humanos, acesso a espaços públicos e o papel da advocacia na defesa da diversidade e inclusão.

Descubra os fundamentos, tipos e consequências da obstrução de justiça no Brasil, suas implicações legais e estratégias para prevenção e combate.