Que permite a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e possibilita a sessão permanente de condôminos. Em 8 de março do corrente ano, o Presidente da República houve sancionar a Lei n° 14.309 de 2022, a qual autoriza a realização de assembleias de condomínios e respectivas votações por meio virtual ou no formato eletrônico.
Breves considerações sobre a Lei n° 14.309 de 2022 Read More »
Acostumamos a ouvir que o resultado de qualquer negociação coletiva sempre representa uma “conquista”. Entendemos de maneira simples que o termo “conquista”, representa o alcance de algum benefício não existente ou então, a melhora daquele já conquistado em outras negociações, o que não está errado.
Negociação Coletiva e sua função de Adaptação Read More »
A questão do que compete ao proprietário e ao inquilino sempre gera algum tipo de dúvida no mundo condominial, isso porque muitas vezes há certo desconhecimento da lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida informalmente como Lei do Inquilinato.
Multas condominiais e a transferência da dívida para o proprietário Read More »
As conquistas sociais dos povos só foram atingidas ao longo de muitos anos, os mais importantes postulados do direito do homem foram extraídos através de duradouros “combates” ante seus opositores.
A vida do direito é luta Read More »
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