Beatriz Biancato
Advogada e Consultora Tributarista, especialista em Tributos Municipais. Também atua como Colunista Jurídica, Professora pós-graduada em Direito Tributário e é autora do projeto Tributário Sem Mistério.
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Arrematação de bens em leilão e tributos
Tributação na arrematação de bens em leilão: entenda as implicações jurídicas
Domine a responsabilidade tributária envolvida nos leilões judiciais e extrajudiciais e evite surpresas fiscais na prática forense.
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Material Didático do Curso
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Este curso foi desenvolvido para advogados e estudantes que desejam compreender os aspectos tributários aplicáveis à arrematação de bens em leilão. A partir de uma base teórica sólida, o conteúdo avança para temas como sujeição passiva, responsabilidade tributária e os efeitos práticos do art. 130, parágrafo único, do CTN — tema central de importantes discussões no STJ. Ao final, você estará preparado para atuar com segurança em processos de compra judicial e compreender as obrigações fiscais que podem recair sobre arrematantes. Ideal para quem atua com execução, leilões ou organização patrimonial.
Advogada e Consultora Tributarista, especialista em Tributos Municipais. Também atua como Colunista Jurídica, Professora pós-graduada em Direito Tributário e é autora do projeto Tributário Sem Mistério.