Estatuto do Desarmamento
Em apenas 1 hora, a professora Priscila Silveira apresenta os principais aspectos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), com foco nos temas mais cobrados em concursos, OAB e prática penal.
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O que você vai dominar
Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 12) – Conceito, elementos do tipo, exclusões típicas como o simulacro, e entendimento jurisprudencial sobre contrabando
Omissão de Cautela (Art. 13) – Características do único crime culposo da Lei, diferenciação com outras condutas e análise do parágrafo único
Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14) – Modalidades, natureza jurídica, e discussões sobre a inconstitucionalidade da inafiançabilidade
Disparo de Arma de Fogo (Art. 15) – Requisitos, aspectos doutrinários, jurisprudenciais e hipóteses de atipicidade
Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito (Art. 16) – Alterações legislativas, modalidades típicas e causas de aumento de pena
Comércio Ilegal de Arma de Fogo (Art. 17) – Configuração, crime habitual versus instantâneo, e concursos de crimes
Tráfico Internacional de Arma de Fogo (Art. 18) – Elementos do tipo, sujeito ativo, e relação com crimes de contrabando
Causas de Aumento de Pena (Arts. 19 e 20) – Circunstâncias qualificadoras e hipóteses específicas de agravamento
Professor do curso
Priscila Silveira
Priscila Cristina Silva Da Silveira, doutora em Direito, é especialista em Direito Penal e Processo Penal. Professora desde 2009, impacta a formação jurídica com vasta experiência e obras publicadas
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Quem fez este, também levou
Sem letras miúdas
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“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”
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