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Direito Digital e LGPD · Pós-Graduação

Pós-graduação em Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Prepare-se para o mercado mais aquecido do Direito Digital. Aprenda a converter riscos em oportunidades estratégicas com uma formação prática, focada em resultados e reconhecida pela excelência Legale.

  • Certificado de pós lato sensu reconhecido pelo MEC
  • 12 módulos · 396h de conteúdo, 100% online e no seu ritmo
  • Acesso imediato e conteúdo sempre atualizado
  • TCC opcional · aprovação por nota mínima de 70%
Reclame Aqui · Top 3 EAD 2024 Certificado reconhecido MEC Garantia de 7 dias
12módulos
396hde conteúdo
336vídeo-aulas
MEClato sensu
Conteúdo sempre atualizadoAulas revisadas para a legislação e a jurisprudência vigentes durante a sua formação.
Novidades desta edição

O que foi atualizado

Esta edição traz atualizações específicas de conteúdo — veja exatamente o que mudou:

Módulo 02: Tratamento dos Dados Pessoais
Tema Extra: ECA DigitalDe acordo com a Lei nº 15211 de 2025 (Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). O tema ECA Digital é um diferencial estratégico desta pós-graduação, pois transcende a leitura básica da LGPD, incorporando a rigorosa doutrina da proteção in…
Módulo 03: Os Personagens e os Agentes Fiscalizadores
Tema Extra: A ANPD, a Fiscalização, Sanções e RegulamentosO estudo aprofundado da ANPD, seus Regulamentos, Fiscalização e Sanções transforma o conhecimento teórico da LGPD em capacidade de gestão de risco e compliance prático. Você dominará a estrutura decisória da Autoridade Nacional, analisará o Regulamento de Dosimetria para prever pen…
Módulo 04: A LGPD e a Interface com Outros Ramos do Direito
Tema Extra: Ciberdemocracia: A Democracia e a Dinâmica Eleitoral Frente às TecnologiasO tema Ciberdemocracia e Dinâmica Eleitoral é um diferencial de relevância social imediata, pois insere o estudante na vanguarda do debate sobre o impacto da LGPD na soberania nacional. O tema capacita o profissional a analisar o tratamento ético e legal…
Regravação com completa dos seguintes módulos e temas:
Módulo 05: Contencioso em Proteção de DadosT01. Regulação Setorial - Autorregulação SetorialT02. Portabilidade dos Dados - O Futuro da PrivacidadeT03. Inteligência Artificial e a PrivacidadeT04. Open Banking e Open FinanceT05. Base legal - Proteção ao CréditoT06. Transparência e Finalidade: Princípios da LGPDT07. Analisando um Projeto na …
Tema Especial: Desafios na Aplicação da LGPD na gestão de crise
O tema Desafios na Aplicação da LGPD na Gestão de Crise é um diferencial de valor prático imediato, pois capacita o estudante para atuar no momento de maior risco legal e reputacional de uma organização. Sobre a Pós A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou as relações jurídicas no Brasil, tornando o domínio sobre a privacidade …
Apresentação

Pós-graduação em Direito Digital e LGPD

Prepare-se para o mercado mais aquecido do Direito Digital. Aprenda a converter riscos em oportunidades estratégicas com uma formação prática, focada em resultados e reconhecida pela excelência Legale.
Para quem é

Feito para a sua carreira

Advogado(a) que quer se especializar

Aprofunde-se em Direito Digital e LGPD com uma pós reconhecida pelo MEC e diferencie sua atuação.

Recém-formado(a)

Comece a carreira com uma especialização sólida e acessível, no seu ritmo.

Profissional migrando de área

Construa autoridade em Direito Digital e LGPD com base teórica e prática completa.

Grade curricular completa

O que você vai estudar

Grade completa: 12 módulo(s), exibidos por inteiro. Clique para ver os temas de cada um.

Módulo 01: Teoria Geral da LGPD
  • Tema 01 – Evolução da LGPD
  • Tema 02 – Incidência da LGPD (Art. 1º Ao 3º)
  • Tema 03 – Exceções à LGPD (Art. 4º)
  • Tema 04 – Dados Anonimizados e Perfil Comportamental
  • Tema 05 – Fundamentos e Princípios Específicos da LGPD (Art. 6º)
  • Tema 06 – Diálogo entre a LGPD e o Marco Civil da Internet
  • Tema 07 – Diálogo entre a LGPD, a Lei de Acesso à Informação e Lei do Crédito
Módulo 02: Tratamento dos Dados Pessoais
  • Tema 01 – Autodeterminação Informativa e a Livre Iniciativa
  • Tema 02 – Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais
  • Tema 03 – A Importância do Legítimo Interesse e o Consentimento
  • Tema 04 – Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais Sensíveis
  • Tema 05 – Tratamento do Dados Pessoais da Criança e do Adolescente
  • Tema 06 – Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
  • Tema 07 – Transferência Internacional de Dados Pessoais Tema Extra: ECA Digital
Módulo 03: Os Personagen s e os Agentes Fiscalizadores
  • Tema 01 – Agentes de Tratamento dos Dados Pessoais
  • Tema 02 – Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento
  • Tema 03 – O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
  • Tema 04 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Tema 05 – A Regulamentação Editada pela ANPD
  • Tema 06 – Conselho Nacional de Proteção de Dados
  • Tema 07 – Fiscalização e Sanções Administrativas Tema Extra: A ANPD, a Fiscalização, Sanções e Regulamentos Tema Extra: STF e Responsabilidade das Plataformas Digitais
Módulo 04: A LGPD e a Interface com Outros Ramos do Direito
  • Tema 01 – O Direito do Consumidor e a LGPD
  • Tema 02 – A LGPD e a Defesa da Concorrência
  • Tema 03 – Direito Administrativo e LGPD
  • Tema 04 – A LGPD e o Processo Civil
  • Tema 05 – O Direito Financeiro e a Proteção de Dados
  • Tema 06 – Direitos Autorais e a Proteção de Dados
  • Tema 07 – A Proteção dos Dados Pessoais do Direito Notarial e Registral Tema Extra: Ciberdemocracia: A Democracia e a Dinâmica Eleitoral Frente às Tecnologias
Módulo 05: Contencios o em Proteção de Dados
  • Tema 01 – Regulação Setorial – Autorregulação Setorial
  • Tema 02 – Portabilidade dos Dados – O Futuro da Privacidade
  • Tema 03 – Inteligência Artificial e a Privacidade
  • Tema 04 – Open Banking e Open Finance
  • Tema 05 – Base legal – Proteção ao Crédito
  • Tema 06 – Transparência e Finalidade: Princípios da LGPD
  • Tema 07 – Analisando um Projeto na Prática
Módulo 06: Compliance em LGPD I
  • Tema 01 – Fundamentos do Compliance
  • Tema 02 – Reflexos Administrativos, Civis, Penais e Trabalhistas do Descumprimento dos Compliance Programs
  • Tema 03 – Compliance Digital – Proteção de Dados
  • Tema 04 – Resoluções Setoriais
  • Tema 05 – Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis I
  • Tema 06 – Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis II
  • Tema 07 – Ser um Compliance Officer na Prática
Módulo 07: Compliance em LGPD II
  • Tema 01 – Ciclo de Vida dos Dados Pessoais (Espécies de Tratamento)
  • Tema 02 – Mapeamento dos Dados Pessoais
  • Tema 03 – Relatório de Diagnóstico de Privacidade e Segurança
  • Tema 04 – Programa de Governança
  • Tema 05 – Política Interna de Privacidade
  • Tema 06 – LIA (Legitimate Interests Assessment)
  • Tema 07 – Definição da Temporalidade no Armazenamento dos Dados
Módulo 08: Compliance em LGPD III
  • Tema 01 – Comitê de Privacidade e Responsabilidades do DPO
  • Tema 02 – Documentos de Mitigação de Risco
  • Tema 03 – Privacy by Design e Privacy by Default
  • Tema 04 – Planos de Resposta a Requisição de Titulares
  • Tema 05 – Planos de Respostas a Incidentes de Segurança
  • Tema 06 – Política de Segurança da Informação
  • Tema 07 – Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais Tema Extra: O DPO – Data Protection Officer: Principais Aspectos do Exercício da Função
Módulo 09: Compliance em LGPD IV
  • Tema 01 – Política de Privacidade e Avisos de Privacidade
  • Tema 02 – Política de Cookies
  • Tema 03 – Termo de Confidencialidade
  • Tema 04 – Termo de Consentimento
  • Tema 05 – Termo de Uso e Avisos de Privacidade
  • Tema 06 – Documentos de Incidentes de Segurança da informação
  • Tema 07 – Decisões e responsabilidades do DPO na Prática Tema Extra: Incidente de Privacidade: Antes e Depois
Módulo 10: LGPD Aplicada aos Contratos
  • Tema 01 – Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento de Dados na LGPD
  • Tema 02 – A Importância das Cláusulas de Proteção de Dados
  • Tema 03 – Cláusulas Mínimas Controlador-Operador
  • Tema 04 – Cláusulas Mínimas Controlador-Titular
  • Tema 05 – Controladoria Conjunta e Suboperadores
  • Tema 06 – Transferencias Internacionais
  • Tema 07 – Revisão de processos pelo Encarregado de Dados
Módulo 11: Desafios na Aplicação da LGPD em Setores I
  • Tema 01 – A Aplicação nas Empresas de Saúde
  • Tema 02 – Os Desafios da LGPD nas Instituições Bancárias
  • Tema 03 – A Aplicação no Ramo Securitário
  • Tema 04 – Adequação do Marketing à LGPD
  • Tema 05 – Os Desafios da LGPD em Instituições de Ensino
  • Tema 06 – Os Desafios dos Escritórios de Advocacia
  • Tema 07 – A Proteção de Dados nas Consultorias em Recursos Humanos
Módulo 12: Desafios na Aplicação da LGPD em Setores II
  • Tema 01 – Aplicação nos Condomínios
  • Tema 02 – Aplicação na Indústria Farmacêutica
  • Tema 03 – A Adequação do E-commerce à LGPD
  • Tema 04 – Aplicação no Setor de Tecnologia
  • Tema 05 – Aplicação no Setor de Produção
  • Tema 06 – Aplicação na Empresa de Pequeno Porte
  • Tema 07 – Aplicação nas Startups
Escolha sua duração

6 ou 12 meses — você decide o ritmo

Escolha a trajetória que se alinha com sua disponibilidade e ambições. Opte pela agilidade da formação em 6 meses ou pelo reconhecimento ampliado da formação em 12 meses. Ambas projetadas para impulsionarem sua carreira.

Pós-graduação

6 meses

Ideal para atualização rápida, o curso intensivo de 6 meses fornece conhecimento essencial para impulsionar sua carreira no curto prazo.

10x de R$ 739,90 sem juros
  • Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação
  • Duração de 6 meses
  • Um novo módulo disponibilizado a cada 15 dias
Fazer minha matrícula
Mais completoPós-graduação

12 meses

Ideal para imersão completa, o curso de 12 meses amplia sua expertise com módulos adicionais, novas habilidades e perspectivas.

10x de R$ 839,90 sem juros
  • Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação
  • Duração de 12 meses
  • Um novo módulo disponibilizado a cada 30 dias
  • Advocacia Empreendedora. Módulos grátis em Visual Law, Gestão de Marketing de Escritórios, Didática, Advocacia como Negócio (em IA) e mais*
Fazer minha matrícula
Quem ensina

Coordenação e corpo docente

Lucas Barbosa Paglia
Coordenação

Lucas Barbosa Paglia

Minibiografia: Lucas Barbosa Paglia, professor, advogado e especialista em risco corporativo, é fundador da LPaglia Consultoria.

Ver perfil completo
Kátia Adriana Cardoso De Oliveira
Professor(a)

Kátia Adriana Cardoso De Oliveira

Kátia Adriana Cardoso de Oliveira é doutoranda em Direito no CEUB/DF. Integra a e a ANPD. Palestrante e advogada, foca em IA e proteção de dados.

Ver perfil completo
Pietra Daneluzzi Quinelato
Professor(a)

Pietra Daneluzzi Quinelato

Pietra Daneluzzi Quinelato é professora, pesquisadora e doutoranda na USP em Direito Civil, com especialização em Direito Digital.

Ver perfil completo
Rafael Avellar Centoducatte
Professor(a)

Rafael Avellar Centoducatte

Rafael Avellar Centoducatte é advogado, professor e consultor em proteção de dados, com amplas qualificações, incluindo CIPM e CDPO/BR.

Ver perfil completo
Juliana Borges
Professor(a)

Juliana Borges

Sócia do Bcan.Law. Advogada destaque do ano em inovação e tecnologia pela OAB e câmara municipal de Uberlândia.

Ver perfil completo
Vitor Amorim
Professor(a)

Vitor Amorim

Presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação da 43ª Subseção da OAB/MG. Advogado com sólida experiência no ambiente corporativo, tendo atuado como…

Ver perfil completo
Ricardo Castro Cajazeira
Professor(a)

Ricardo Castro Cajazeira

Advogado e Empreendedor especialista nas áreas de Tecnologia, Direito Digital e Inovação.

Ver perfil completo
Tayrone Marquesini Chiavone
Professor(a)

Tayrone Marquesini Chiavone

Mestre em Direito pela NOVA School of Law (Lisboa), é especialista na intersecção entre Direito e Novas Tecnologias.

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Paulo Vinícius de Carvalho Soares
Professor(a)

Paulo Vinícius de Carvalho Soares

Com formação nas instituições mais renomadas do Brasil, é Mestre em Processo Civil pela PUC-SP e graduado pela USP.

Ver perfil completo
Mauricio Antonio Tamer
Professor(a)

Mauricio Antonio Tamer

Mauricio Antonio Tamer é doutor em Direito, atua como coordenador e professor.

Ver perfil completo
O que está incluído

Material e estrutura

12 módulos

Grade completa exibida por inteiro, do básico ao avançado.

336 vídeo-aulas

Aulas objetivas, 100% online, no seu ritmo.

12 e-books

Material de apoio para consulta e revisão.

Certificado MEC

Pós lato sensu em até 30 dias úteis após a conclusão.

Transparência

Sem letras miúdas

Requisito de matrículaGraduação concluída (diploma na inscrição).
Acesso imediatoLiberação na hora, após a confirmação do pagamento.
Aprovação por nota 70%TCC opcional — não é obrigatório para concluir.
Certificado em 30 dias úteisApós a conclusão, a nota mínima e a documentação.
Garantia de 7 diasReembolso de 100% no período de arrependimento.
Taxas transparentesQuando houver, informadas em legale.com.br/taxas.
Quem fez, recomenda

Avaliações reais de alunos no Google

★★★★★

“Estou fazendo a Pós em Direito Digital e estou gostando demais!”

Fábio ProcópioPós em Direito Digital · Google
★★★★★

“Recomendo a pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho. O Antero é didático, claro e objetivo.”

arine carvalhoPós em Direito e Processo do Trabalho · Google
★★★★★

“Excelente corpo jurídico, fiz a pós-graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilhoso.”

Mayara RodriguesPós Social em Direito Previdenciário · Google
Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Preciso de diploma de graduação para me matricular?
Sim. A pós-graduação lato sensu exige graduação concluída (colação de grau); o diploma é apresentado na inscrição.
O certificado é reconhecido pelo MEC?
Sim. É um certificado de pós-graduação lato sensu, emitido em até 30 dias úteis após a conclusão, a nota mínima e a entrega da documentação.
Quando recebo o acesso?
O acesso é imediato após a confirmação do pagamento — você começa a estudar na hora.
O TCC é obrigatório?
Não. O TCC é opcional. A aprovação se dá pela nota mínima de 70% nas avaliações.
Quanto tempo tenho para concluir?
Depende da duração contratada (6, 10 ou 12 meses), com prazo para os módulos, avaliação final gratuita e uma prorrogação. Detalhes em legale.com.br/manual.
Existe garantia?
Sim. Você tem 7 dias de garantia com reembolso de 100%.
Existem taxas adicionais?
Quando houver, são sempre informadas de forma transparente em legale.com.br/taxas.
R$ 739,90 · ou em até 10x de R$ 73,99 sem juros

Garanta sua vaga na pós

Pós-graduação lato sensu reconhecida pelo MEC, com acesso imediato e garantia de 7 dias.

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Pós-graduação em Lei Geral de Proteção d… R$ 739,90 · 10x R$ 73,99 Ver planos