Recursos da Decisão de Primeira fase e Jurisprudência Correlata no Tribunal do Júri
Dominar as nuances das quatro decisões da primeira fase do rito do Júri — pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação — é o divisor de águas entre o erro processual e o sucesso na advocacia criminal.
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- Aplicação imediata no dia a dia da advocacia
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O que você vai dominar
Decisões de Encerramento do Sumário de Culpa: Natureza jurídica e efeitos da Pronúncia, Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação
ecurso em Sentido Estrito (RESE): Hipóteses de cabimento contra a decisão de pronúncia e a técnica de interposição (Art. 581, IV do CPP)
Apelação Criminal: O uso da apelação nos casos de impronúncia e absolvição sumária (Art. 416 do CPP)
Recurso de Ofício: As hipóteses remanescentes e a interpretação doutrinária moderna
Jurisprudência do STF e STJ: Análise de julgados recentes sobre o padrão probatório para a pronúncia e a validade do princípio in dubio pro societate.
Estratégias Recursais: O prequestionamento de matérias constitucionais e o manejo de Agravos perante os Tribunais Superiores
Efeitos dos Recursos: Suspensivo, devolutivo e a questão da preclusão das nulidades da primeira fase
Os temas deste curso são selecionados a partir dos nossos cursos de pós-graduação — uma forma rápida e aprofundada de resolver as questões específicas do seu dia a dia na advocacia.
Professor do curso
Ricardo Antonio Andreucci
Ricardo Antonio Andreucci é um renomado professor e procurador de Justiça Criminal com vasta atuação acadêmica e literária. Formado em Direito, ministra cursos de pós-graduação em Direito Militar e Penal, destacando-se como referência no campo jurídico
Ver perfil completoMaterial didático
E-book exclusivo
Material de apoio do curso (60 a 160 páginas) para consulta e revisão.
Aulas em vídeo
Vídeos objetivos de ~15 minutos — assista quando e onde quiser.
Certificado
Certificado de conclusão à parte (R$ 14,90), válido como horas complementares.
Quem fez este, também levou
Sem letras miúdas
Avaliações reais de alunos no Google
“Estou amando o curso de Constitucional aplicado, os professores são incríveis, super recomendo!”
“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”
“Aulas de qualidade e professores gabaritados por um preço acessível. Atendimento e suporte impecáveis. Recomendo a qualquer um que queira atualizar seu currículo e/ou melhorar a prática jurídica.”
Perguntas frequentes
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Quando recebo o acesso?
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