Pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos
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Domine a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021).
Formação completa para atuar com segurança jurídica em licitações, contratos, gestão pública e controle de contratações.
7 Temas por módulos
28 Vídeos por módulo
Início
Imediato
Vagas Limitadas
Carga Horária
Avaliação e TCC Digitais
Material Didático do Curso
Confira as novidades da Pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos que irão potencializar seu aprendizado.
T03.Dispensa de licitação. Situações previstas em lei. Possibilidade de ampliação de casos. Improbidade. Procedimento administrativo interno para a justificativa da dispensa. Como calcular o valor para dispensa. Formas de pagamento previstas em lei.
T06. Ata de registro de preços compartilhada e não compartilhada. Intenção no registro de preços e dispensa. O “carona” (órgão gerenciador, participante e não participante). Legislação. Adesão e limites.
A pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos oferece uma abordagem prática e aprofundada sobre a Lei 14.133/2021, capacitando profissionais para aplicar a nova legislação com segurança e eficiência no setor público. Dividido em 12 módulos, o curso cobre toda a jornada das contratações públicas: da fase preparatória à gestão e fiscalização dos contratos, passando pela elaboração de editais, escolha das modalidades licitatórias e uso estratégico do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O conteúdo alia teoria jurídica a exemplos práticos, preparando os alunos para tomar decisões fundamentadas, evitar irregularidades e adotar as melhores práticas em conformidade com os princípios da administração pública. Ideal para servidores, advogados, gestores públicos e consultores jurídicos que atuam ou desejam atuar com contratações públicas.
Ingressou na Magistratura do Estado de São Paulo no ano de 1998 e atualmente é Juíza Titular da 7ª Vara da Família e das Sucessões de São Paulo. É mestre e doutora pela PUC-SP em Direito das Relações Sociais. Pós-doutorada pela Universidade de Coimbra-Portugal, pelo Departamento de Democracia e Direitos Humanos. Professora assistente da Escola Paulista da Magistratura na Pós Graduação em Direito do Consumidor, Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Mediação e Conciliação) e Pós Graduação em Direito Processual Civil. Professora de Direito Penal convidada em cursos preparatórios. Autora de obras e artigos jurídicos
Juíza de Direito do Estado de São Paulo, Titular da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital e integrante da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública da Capital/SP. Graduada em Direito pela PUCSP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Especialista em Direito Público pela EBRADI – Escola Brasileira de Direito. Autora de obra jurídica publicada pela Editora Saraiva.
Ingressou na Magistratura do Estado de São Paulo no ano de 1998 e atualmente é Juíza Titular da 7ª Vara da Família e das Sucessões de São Paulo. É mestre e doutora pela PUC-SP em Direito das Relações Sociais. Pós-doutorada pela Universidade de Coimbra-Portugal, pelo Departamento de Democracia e Direitos Humanos. Professora assistente da Escola Paulista da Magistratura na Pós Graduação em Direito do Consumidor, Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Mediação e Conciliação) e Pós Graduação em Direito Processual Civil. Professora de Direito Penal convidada em cursos preparatórios. Autora de obras e artigos jurídicos.
Juíza de Direito do Estado de São Paulo, Titular da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital e integrante da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública da Capital/SP. Graduada em Direito pela PUCSP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Especialista em Direito Público pela EBRADI – Escola Brasileira de Direito. Autora de obra jurídica publicada pela Editora Saraiva.
Procurador do Município de São Paulo. Coordenador do Curso de Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito.
Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela USP, é Procurador do Estado desde 1993, com atuação na Consultoria Jurídica da Secretaria da Educação. Foi Procurador-Chefe da PGE/SP e professor na Universidade São Judas Tadeu desde 2013. Possui experiência em Direito Constitucional e Administrativo, com foco em políticas públicas, administração pública e patrimônio cultural.
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1989), mestrado em Filosofia Teoria Geral Direito pela Universidade de São Paulo (1995) e doutorado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (2012). Atualmente é juíza de Direito Auxiliar da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Processo Penal, bem como em ações públicas, reforma constitucional, democracia e poder judiciário.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Administrativo em cursos de graduação e pós- graduação.
A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma
Tema 01: Licitação Pública. Administração Pública. Aspectos sociais, econômicos e históricos das licitações no Brasil. A Lei 8.666/93
Tema 02: Seleção de fornecedores e aprovação da nova lei. Fundamentos constitucionais
Tema 03: Competência legislativa. Autonomia administrativa. Leis gerais e leis específicas. Abrangência da Lei n.º 14.133/2021
Tema 04: Princípios. Legalidade, impessoalidade, publicidade, lei de acesso à informação, eficiência, interesse público. Razoabilidade. Proporcionalidade. Probidade administrativa. Igualdade. Planejamento. Transparência. Segregação de funções. Motivação. Julgamento objetivo. Segurança jurídica. Competitividade. Desenvolvimento Nacional Sustentável
Tema 05: Definições legais. Artigo 6º da Lei 14.133/2021. Metodologia I
Tema 06: Definições legais. Artigo 6º da Lei 14.133/2021. Metodologia II
Tema 07: Agentes Públicos. Autoridade máxima. Divisão de responsabilidades. Gestão. Agente de contratação. Vedações e conflitos
Tema 01: Do processo licitatório. Objetivos. Procedimento e exigências. Publicidade. Plano de contratação anual (PCA) e o Decreto Federal 10.947/2022
Tema 02: Proibições e vedações. Participação de consórcios e cooperativas. Formato eletrônico e certificações exigidas
Tema 03: Fases do processo licitatório. Instrução do processo licitatório. Estudo técnico preliminar e Sistema ETP digital
Tema 04: Modalidades de licitação I
Tema 05: Modalidades de licitação II
Tema 06: Critérios de julgamento I
Tema 07: Critérios de julgamento II
Tema 01: Das compras pontuais
Tema 02: Dos fornecimentos contínuos
Tema 03: Das obras
Tema 04: Dos serviços de engenharia
Tema 05: Dos serviços em geral
Tema 06: Da locação de imóveis
Tema 07: Das licitações internacionais
Tema 01: Edital de licitação: cláusulas essenciais. Formalização. Anexos do Edital. Divulgação do Edital
Tema 02: Edital de licitação: cláusulas de natureza facultativa. Impugnação do edital. Padronização dos editais
Tema 03: Apresentação de propostas e lances. Modos de disputa. Garantia de propostas
Tema 04: Julgamento das propostas. Desclassificação das propostas. Critérios de julgamento. Empate. Negociação
Tema 05: Requisitos de habilitação. Habilitação jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; econômico-financeira. Saneamento na habilitação
Tema 06: Análise de jurisprudência sobre julgamento e habilitação na licitação
Tema 07: Encerramento da licitação: fase recursal. Adjudicação e homologação. Saneamento. Revogação e anulação da licitação
Tema 01: Contratação direta. Conceitos iniciais. Profissionalização da Administração. Pressupostos da Administração. Eficiência. Vigência de duas leis. Conceito de contratação direta
Tema 02: Inexigibilidade de licitação. Situações previstas em lei. Possibilidade de ampliação de casos. Improbidade. Procedimento administrativo interno para a justificativa da inexigibilidade
Tema 03: Dispensa de licitação. Situações previstas em lei. Possibilidade de ampliação de casos. Improbidade. Procedimento administrativo interno para a justificativa da dispensa. Como calcular o valor para dispensa. Formas de pagamento previstas em lei
Tema 04: Alienações. Formas de alienação. Justificativa. Avaliação. Autorização legislativa. Necessidade e casos de dispensa
Tema 05: Instrumentos auxiliares. Credenciamento. Hipótese de credenciamento. Regulamentação a ser feita por decreto
Tema 06: Pré-qualificação. Conceito. Direitos e obrigações derivadas do cadastro. Efeitos advindos do edital
Tema 07: Manifestação de interesse. Procedimento. Sistema de registro de preços. Hipóteses. Prazos. Possibilidade de alteração dos valores. Sistema
cadastral. Registro cadastral unificado. Portal Nacional de Contratações Públicas
Tema 01: Sistema de registro de preços – SRP. Contextualização histórica. Definição. Exigências (artigo 82)
Tema 02: Sistema de Registro de Preços. Tipos de licitação. Alteração dos preços. Registro de mais de um fornecedor. Proibição de participação em mais de uma ata. Cancelamento da ata. Quantidade indefinida
Tema 03: Sistema de Registro de Preços. Aquisição de bens e serviços. Redundância da lei. Pesquisa de preços (art. 82, § 5º, I). Previsão regulamentar. Rotina de controle. Atualização periódica. Período de validade. Registro de outros licitantes além do vencedor. Contração direta
Tema 04: Efeitos do registro (art. 83). Direito à contratação. Previsão orçamentária. Direitos à indenização. Vinculação ao registro de preço. Prazo de vigência da ata (prorrogação da ata e prazo do contrato, art. 84, par. único)
Tema 05: Ata de registro de preços de obras e serviços de engenharia. Requisitos. Casuística. Jurisprudência do TCU e STJ
Tema 06: Ata de registro de preços compartilhada e não compartilhada. Intenção no registro de preços e dispensa. O “carona” (órgão gerenciador, participante e não participante). Legislação. Adesão e limites
Tema 07: Registro cadastral. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Características. Vinculação da Administração aos fornecedores cadastrados. Registro cadastral e avaliação do desempenho do contratante (art. 88)
Tema 01: Contratos administrativos: definição e regime jurídico
Tema 02: Formalização e instrumentalização do contrato administrativo. Requisitos e eficácia do contrato
Tema 03: Cláusulas essenciais
Tema 04: Garantias Contratuais – Função. Modalidades. Legislação aplicável. Suspensão da exigibilidade da garantia. Ausência ou inviabilidade da prestação da garantia exigida. Insuficiência superveniente da garantia
Tema 05: Alocação de Riscos – Matriz de Risco. Transferência de Riscos. Partilha eficiente de riscos. A previsão de contratação de seguros. A recomposição da equação econômico-financeira
Tema 06: Prerrogativas da Administração Pública – Clausulas exorbitantes
Tema 07: Casos práticos e tendência jurisprudencial
Tema 01: Contratos administrativos: vigência e prorrogação
Tema 02: Execução contratual: aspectos preliminares. O papel do gestor contratual. Fiscalização contratual
Tema 03: Alteração dos contratos: alteração unilateral e alteração bilateral. Impacto da alteração na execução contratual. Formalização da alteração. Apostilamento
Tema 04: Execução contratual: o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Reajuste e repactuação
Tema 05: Revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato: conceito e hipóteses legais
Tema 06: Responsabilidades do contratante e do contratado na execução contratual. Subcontratação. Dever de decidir
Tema 07: Sanções contratuais. Processo sancionatório. Resolução de controvérsias relativas à execução contratual
Tema 01: Extinção normal e extinção anômala dos contratos administrativos. Modalidades. Hipóteses disciplinadas pelo artigo 137 da nova Lei de Licitações
Tema 02: Comparação entre a disciplina da Lei 14.133/2021 e da Lei 8.666/1993 no que tange à extinção dos contratos administrativos. Extinção do contrato por
inadimplemento da Administração ou do contratado. Não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais. Desatendimento a determinações
Tema 03: Descumprimento de prazos contratuais. Paralisação da execução. Subcontratação ou cessão do contrato. Modificações significativas da pessoa jurídica
Tema 04: Insolvência do contratado, falência ou insolvência civil. Dissolução societária. Falecimento do contratado. Caso fortuito ou força maior e institutos semelhantes
Tema 05: Viabilidade da execução contratual. Onerosidade excessiva. Impedimento relacionado à licença ambiental. Impedimento quanto à liberação das áreas. Rescisão por razões de interesse público
Tema 06: Formalização da execução da prestação do contratado. Recebimento provisório e recebimento definitivo. Recebimento e responsabilidade civil e profissional. A rejeição da prestação. A preclusão da faculdade de rejeição
Tema 07: Casos práticos e tendência jurisprudencial
Tema 01: Pagamentos. Observância de ordem cronológica. Possibilidade de alteração da ordem. Fontes diferenciadas
Tema 02: O controle da ordem de pagamento. Accountability
Tema 03: Discussão sobre execução. Meios de defesa da Administração e do particular
Tema 04: Nulidades dos contratos. Irregularidades que ensejam a nulidade. Suspensão da execução. Convalidação dos atos (análise da possibilidade). Possibilidade de aplicação da LINDB no campo administrativo
Tema 05: Efeitos da paralisação do contrato
Tema 06: Efeitos da declaração de nulidade do contrato
Tema 07: Meios alternativos de resolução de controvérsias: conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem
INÍCIO
Imediato
Vagas Limitadas
CONCLUSÃO
A PARTIR DE 06 MESES
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A Legale Educacional, comprometida com o avanço educacional, permite, em seus programas de pós-graduação, que o estudante prospere no mercado de trabalho por meio de estágios profissionais.
O estudante interessado deve se inscrever diretamente no programa de estágio da empresa ou órgão de sua escolha, desde que seu curso de pós-graduação seja aceito.
Atenção: O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias corridos.
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Comprar no site da Legale Educacional é seguro devido à utilização de tecnologias como SSL (Secure Socket Layer) e certificado de segurança, que garantem a proteção dos dados do cliente durante a transmissão de informações sensíveis. Essas medidas de segurança asseguram a confidencialidade e integridade das transações realizadas no site, proporcionando uma experiência de compra segura aos usuários.
Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, desde que autorizado. Lembre-se que os dados de cadastro deve ser feito em nome do aluno. APENAS NO CAMPO DE PAGAMENTO DEVE SER INFORMADO OS DADOS DO DONO DO CARTÃO. Lembramos que só pode ser utilizado apenas UM cartão na compra.
Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC.
Sim, para se inscrever na pós-graduação você precisa ter colado grau antes.
Caso opte pelo curso de pós-graduação de 6 meses, você terá o tempo mínimo de curso de 6 meses e tempo máximo para conclusão, ou seja, a entrega da avaliação e do TCC (caso tenha optado por realizar o trabalho), de 9 meses.
Para a opção de 12 meses, o tempo mínimo de curso é de 12 meses e o tempo máximo para conclusão, ou seja, entrega da avaliação e do TCC (caso tenha optado por realizar o trabalho), é de 18 meses.
Para cumprir o tempo de integralização do curso, ou seja, o tempo mínimo exigido pelo MEC para o curso registrado, e para que tenha uma melhor experiência no aprendizado, os módulos dos cursos de pós são liberados a cada 15 dias nos cursos de 6 meses e 30 dias nos cursos de 12 meses.
O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias.
O TCC é opcional. Caso opte pela realização do TCC, assim como a Avaliação, a entrega de ambos deve ocorrer no prázo do curso, ou seja, 6 meses ou 12 meses, a depender do curso em que você se inscreveu. Caso haja atraso na entrega do TCC ou da Avaliação, verifique taxas e prazos em nossa Central de Ajuda ajuda.legale.com.br
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