Pós-graduação em Direito Público Aplicado
Domine as ferramentas essenciais do Direito Público, do contencioso ao consultivo, e atue com confiança estratégica diante dos desafios da Fazenda Pública.
- Certificado de pós lato sensu reconhecido pelo MEC
- 12 módulos · 396h de conteúdo, 100% online e no seu ritmo
- Acesso imediato e conteúdo sempre atualizado
- TCC opcional · aprovação por nota mínima de 70%
Pós-graduação em Direito Administrativo
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O que você vai estudar
Grade completa: 12 módulo(s), exibidos por inteiro. Clique para ver os temas de cada um.
Módulo 01: Fazenda Pública em Juízo
- Tema 01: Fundamentos do Direito Público
- Tema 02: Princípios explícitos da Administração Pública na Constituição Federal
- Tema 03: Princípios Implícitos da Administração Pública na Constituição Federal
- Tema 04: Estrutura organizacional da Administração Pública
- Tema 05: Prerrogativas processuais da Fazenda Pública
- Tema 06: Prescrição e Decadência em face da Fazenda Pública
- Tema 07: Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública
Módulo 02: Contratos administrativos
- Tema 01: Noções sobre a Lei 14.133/21 aplicáveis aos contratos administrativos – Parte 1
- Tema 02: Noções sobre a Lei 14.133/21 aplicáveis aos contratos administrativos – Parte 2
- Tema 03: Da formalização dos contratos e prerrogativas da Administração
- Tema 04: Duração, execução e alteração dos contratos
- Tema 05: Hipóteses de extinção, recebimento e nulidades dos contratos
- Tema 06: Dos meios alternativos de resolução de controversas e das irregularidades contratuais
- Tema 07: Das contratações diretas e dos crimes relacionados a contratos administrativos
Módulo 03: Licitação
- Tema 01: Sistema licitatório e princípios
- Tema 02: Aspectos gerais da licitação: fases e modalidades da licitação
- Tema 03: Contratação direta
- Tema 04: Licitação e Recursos Administrativos
- Tema 05: Judicialização do procedimento licitatório
- Tema 06: Aspectos Práticos de impugnação de um edital licitatório
- Tema 07: Mandado de Segurança na Licitação
Módulo 04: Desapropriação
- Tema 01: Conceito, requisitos legais e constitucionais, características
- Tema 02: Processo expropriatório extrajudicial: fase preparatória, o contencioso administrativo e a arbitragem
- Tema 03: Processo expropriatório judicial. Parte I – Legitimidade para expropriar. Requisitos da petição inicial. Obras de Infraestrutura. Avaliação prévia. A tutela de urgência e suas peculiaridades
- Tema 04: Processo expropriatório judicial. Parte II – Sujeito passivo da desapropriação e pólo passivo da demanda. Questões de competência. O ciclo citatório. Questões envolvendo espólio e áreas ocupadas por terceiros
- Tema 05: Processo expropriatório judicial. Parte III – A defesa do expropriado e do terceiro interessado em juízo e a fase instrutória. Questões relativas ao título, ao valor do bem e a perícia
- Tema 06: Questões decorrentes da desapropriação: a indenização pelo fundo de comércio, a desapropriação indireta, apossamento administrativo e outras questões relativas à desapropriação urbana e rural
- Tema 07: Recursos da sentença, extinção do processo e cumprimento do julgado
Módulo 05: Responsabilidade Civil do Estado e o poder de política do Estado
- Tema 01: Conceito, evolução e teorias
- Tema 02: Responsabilidade subjetiva e objetiva da Administração
- Tema 03: Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e jurisdicionais
- Tema 04: Ação de indenização do particular em face da Administração e ação de regresso da Administração contra o agente público
- Tema 05: Análise de casos práticos recorrentes nas Varas da Fazenda Pública sobre responsabilidade civil do Estado
- Tema 06: Poder de Polícia- conceito, características, extensão e limites
- Tema 07: Mecanismos processuais a serem utilizados ao excesso do poder de polícia do Estado – casos práticos
Módulo 06: Mandado de segurança e mandado de injunção
- Tema 01: Mandado de Segurança – conceito, fundamento constitucional e definição de ato coator e omissão
- Tema 02: Ato coator como necessário para apuração da competência
- Tema 03: Legitimidade ativa e passiva; mandado de segurança individual e coletivo
- Tema 04: Pedidos liminares em Mandado de Segurança, possibilidade de agravo e hipóteses legais de recursos – cumprimento e cassação da liminar
- Tema 05: Sentença, cumprimento e recursos
- Tema 06: Casos práticos e recorrentes de Mandado de Segurança nas Varas de Fazenda Pública (medicamentos, concursos públicos, infrações de trânsito)
- Tema 07: Aspectos gerais e processuais do Mandado de injunção
Módulo 07: Improbidade administrativa
- Tema 01: O regime de tutela da probidade administrativa
- Tema 02: A improbidade administrativa e o ordenamento jurídico brasileiro
- Tema 03: Os sujeitos da improbidade administrativa
- Tema 04: As modalidades de improbidade administrativas
- Tema 05: Regime sancionatório da improbidade administrativa
- Tema 06: Regime processual da improbidade administrativa
- Tema 07: Assuntos correlatos ao regime da improbidade administrativa (prescrição e acordo de não persecução civil)
Módulo 08: Ação popular e ação civil pública
- Tema 01: Ação popular e o modelo constitucional do processo
- Tema 02: Ação popular e os atos passíveis de impugnação
- Tema 03: Ação popular e coisa julgada
- Tema 04: Procedimento da ação civil pública – pressupostos processuais e legitimidade
- Tema 05: Da coisa julgada coletiva e suas principais implicações
- Tema 06: Aspectos práticos da petição inicial de uma ação civil pública
- Tema 07: Tutela de urgência em face da Fazenda Pública e o pedido de suspensão da ação
Módulo 09: Direito tributário – parte I
- Tema 01: Diferenças entre contencioso administrativo e judicial contra a Fazenda Pública
- Tema 02: Contencioso administrativo municipal, estadual e federal
- Tema 03: Procedimentos não contenciosos contra a Fazenda Pública; transação tributária e arbitragem tributária
- Tema 04: Contencioso judicial contra Municípios, Estados e União
- Tema 05: Mandado de segurança e ação anulatória
- Tema 06: Consignatória e repetição de indébito
- Tema 07: Presunção de certeza, tutela antecipada e medidas cautelares no âmbito das ações judiciais de natureza tributária
Módulo 10: Direito Tributário – Parte II
- Tema 01: Efeito suspensivo do crédito e efeito suspensivo ativo dos recursos no processo judicial
- Tema 02: Defesas na execução fiscal: exceção de pré-executividade x embargos do devedor
- Tema 03: Redirecionamento da cobrança para sócios e possíveis defesas. Jurisprudência
- Tema 04: Avaliação de risco de ações judiciais e impacto no resultado das empresas
- Tema 05: Coisa julgada em matéria tributária, modulação de efeitos e ação rescisória
- Tema 06: Isenção e imunidade tributária
- Tema 07: Casos práticos e recorrentes de questões relacionadas a tributos municipais e estaduais nas Varas da Fazenda Pública
Módulo 11: Juizado especial da fazenda pública
- Tema 01: Origem e fundamentos constitucionais dos Juizados Especiais
- Tema 02: Princípios dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Tema 03: Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Tema 04: Sujeitos ativo e passivo nos Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Tema 05: Tutelas provisórias no Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Tema 06: Sistema Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Tema 07: Execução nos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Módulo 12: Execução contra a Fazenda Pública
- Tema 01: Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (provisório e definitivo) e conteúdo das impugnações
- Tema 02: Execução de título extrajudicial, execução coletiva e execução de obrigação de fazer
- Tema 03: Regime de precatórios e RPVs – noções gerais
- Tema 04: Regime ordinário de pagamento de precatórios
- Tema 05: Regime ordinário de pagamento de precatórios
- Tema 06: Atualização monetária dos precatórios e Tema 810 do STF
- Tema 07: Questões práticas – DEPRE e UPEFAZ, cessão de crédito, habilitação de herdeiro e acordos
6 ou 12 meses — você decide o ritmo
Escolha a trajetória que se alinha com sua disponibilidade e ambições. Opte pela agilidade da formação em 6 meses ou pelo reconhecimento ampliado da formação em 12 meses. Ambas projetadas para impulsionarem sua carreira.
6 meses
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12 meses
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Coordenação e corpo docente
Paula Micheletto Cometti
Paula Micheletto Cometti é Juíza e professora Educacional, com sólida formação em Direito pela PUC-SP. Compartilha experiências em Direito Público e promove debates para inspirar alunos e profissionais com visão crítica e…
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Alexandra Fuchs de Araújo
Alexandra Fuchs de Araújo, professora e juíza no TJ-SP, combina experiência acadêmica e prática no Direito para enriquecer o ensino e fomentar…
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Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho é um renomado professor de Direito, com doutorado pela USP, juiz em São Paulo desde 2007, e figura influente…
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Ana Rita de Figueiredo Nery
Ana Rita de Figueiredo Nery é professora Educacional, doutora em Direito pela USP e pós-doutoranda em Ciência Política.
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Celso Spitzcovsky
Celso Spitzcovsky é um advogado e professor brasileiro renomado Educacional, mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.
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Fernanda Vick Soares
Fernanda Vick Soares, professora, doutoranda em Direito pela FDUSP. Com mestrado em Direito do Estado e especialização em Gestão Pública, integra…
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Fernão Borba Franco
Conheça Fernão Borba Franco, juiz e professor. Com mestrado e doutorado em Direito Processual pela USP, Fernão traduz conceitos complexos em…
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Elisson Pereira Da Costa
Elisson Pereira Da Costa é um respeitado professor, mestre em direito, comprometido com a educação de qualidade.
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Maria Fernanda De Toledo Rodovalho
Maria Fernanda De Toledo Rodovalho: Professora, Juíza Substituta, mestre pela USP e doutora pela FGV.
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Márcia Helena Bosch
Márcia Helena Bosch é juíza titular e professora destacada em Direito Processual Civil, com vasta
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Olavo José Justo Pezzotti
Olavo José Justo Pezzotti, renomado advogado e professor, destaca-se no cenário educacional brasileiro.
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Rafael Balanin
Rafael Balanin é advogado e professor, com +20 anos na área tributária. Mestre em Direito (PUC/SP) e MBA (FGV), atua no contencioso tributário e…
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Ricardo Amin Abrahão Nacle
Ricardo Amin Abrahão Nacle, advogado e professor respeitado, alia experiência prática e
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Marcos Augusto Perez
Professor Associado de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
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Luiza Barros Rozas
Juíza de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ex-Promotora de Justiça e Ex-Defensora Pública do Estado de São Paulo.
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Rodrigo Bordalo
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Rodrigo Antonio da Rocha Frota
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2001) e mestrado (2006) e doutorado (2012) em Direito Tributário pela Pontifícia…
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José Gomes Jardim Neto
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas…
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Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro
Formou-se pela PUC-SP e concluiu a pós-graduação lato sensu em direito administrativo pelo COGEAE/PUC-SP.
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336 vídeo-aulas
Aulas objetivas, 100% online, no seu ritmo.
12 e-books
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Avaliações reais de alunos no Google
“Adquiri um curso de Pós-graduação social em Direito Público e não tenho reclamações sobre a instituição.”
“Recomendo a pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho. O Antero é didático, claro e objetivo.”
“Excelente corpo jurídico, fiz a pós-graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilhoso.”
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