Pós-graduação em Direito Médico e da Saúde

Joseval Martins Viana

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( 639 ) Estudantes
O que o aluno irá aprender neste curso?    O aluno aprenderá a atuar a favor do consumidor (vítima de erro médico ou beneficiário de plano de saúde) ou a favor do fornecedor (operadora do plano de saúde, hospital e médico). Aprenderá a propor ações judiciais que envolvem erro médico, obtenção de “home care”, negativa de tratamento e medicamento, obtenção de medicamento de alto custo dentre outras ações judiciais. Além disso, aprenderá a elaborar defesas e atuar no preventivo e consultivo, minimizando os riscos de demandas judiciais contra as instituições de saúde.

12 MÓDULOS

7 TEMAS POR
MÓDULO

336 VÍDEOS

28 VÍDEOS POR MÓDULO

DURAÇÃO

Mar/22 à Dez/22
Com acesso até Jun/23

396 horas

CARGA HORÁRIA

DE R$ 1.999,00

em 12x

124,91

VALOR
TOTAL

R$ 1.499,00

Valor promocional Até 31/05/2022

valor a partir de 01/06 - R$ 1.699,00

PARCELAMENTO EXCLUSIVO VIA NO CARTÃO DE CRÉDITO BOLETO SOMENTE NA CONDIÇÃO À VISTA

CURSO DIRECINADO A JÁ GRADUADOS

APRESENTAÇÃO DO CURSO

As ações judiciais sobre erro médico e proteção à saúde têm aumentado o número de forma expressiva ao longo dos últimos anos. Tanto é assim, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou, na 170ª sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoio para que seja editada Resolução que determine aos tribunais a criação de varas especializadas em direito médico e da saúde.

Além disso, sabe-se que os planos de saúde não cumprem seus próprios contratos, alegando vários motivos contratuais para não o fazer, prejudicando sobremaneira o consumidor. Este paga todo mês a mensalidade, entretanto, quando vai utilizar o plano, como, por exemplo, determinado tratamento médico, o plano de saúde simplesmente nega o tratamento.

Somada a essas questões, surge o avanço da biotecnologia de forma tão rápida que a legislação não acompanha seu desenvolvimento para tratar de questões como reprodução humana assistida, transfusão de sangue, aborto, transexualidade, homoafetividade, aborto, eutanásia, distanásia, ortotanásia, pedofilia, direitos do paciente, experimentação científica, genética e outros problemas éticos relacionados a esses eixos temáticos.

O questionamento que se faz é o seguinte: será que o profissional do direito e os da saúde estão preparados para enfrentar todas as questões aqui apresentadas além de outras que poderão surgir com o avanço da biotecnologia?

O curso de especialização em direito médico e da saúde surge num determinado momento da sociedade contemporânea em que essas questões são discutidas por poucos profissionais, porque eles não têm conhecimento profundo sobre o assunto. Uma das propostas do curso é oferecer subsídios teóricos e práticos para fortalecer a reflexão e o processo argumentativo desses profissionais quando se depararem com questões dessa natureza.

EBOOK

1 POR MÓDULO

QUIZ

1 POR MÓDULO

TCC

OPCIONAL

CADERNO

DIGITAL DO ALUNO

LOUSA

DO PROFESSOR

BOLSA DE 30%

CURSOS LIVRES

A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos.

Responsabilidade Civil do Médico
Responsabilidade Civil do Cirurgião-Plástico
Responsabilidade Civil do Médico Anestesista
Ônus da Prova e Perícia Médica
Erro de Diagnóstico
Falso-positivo e o dano no tratamento médico
Responsabilidade Civil do Hospital por Infecção Hospitalar
Introdução à responsabilidade penal do médico
Responsabilidade penal na área da saúde
Conceito de crime e tipo penal
Homicídio culposo e homicídio doloso
Culpabilidade e concurso de pessoas
Inquérito Policial
Processo-crime
Constituição Federal e o Direito Médico
Atribuições do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina – Lei 3.268/57
Humanização da medicina e a ralação médico e paciente
Ética Médica aplicada a assistência à saúde
Documentos médicos – objetivo precípuo e a materialidade no Processo Ético Profissional
Resolução 466/2012 do CNS e a dicotomia do TCI, TCLE e TA
Publicidade médica educacional e informativa
Aspectos essenciais do Direito regulatório, Direito à Saúde e Direito Sanitário
Agências Reguladoras, órgãos de classe e Conselhos de Classe
Aspectos Gerais da Lei de Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS. ANVISA e a competência federal
Competência estadual da ANVISA. Competência municipal da ANVISA
Desafios Regulatórios e do Mercado frente às Transformações Demográficas
Direito regulatório aplicado à saúde. Licenças e Permissões. Infrações sanitárias
Reajuste abusivo
Negativa de fornecimento de Home Care
Negativa de fornecimento de medicamento de alto custo
Negativa de cirurgia
Plano de Extensão para Aposentados e Demitidos
Troca/descredenciamento de Rede Credenciada
Negativa de Tratamento e o Dano Moral. Casos analisados na prática, da petição inicial ao cumprimento de sentença
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Contexto nacional e internacional
Definições trazidas pela LGPD: Dado Pessoal, Dado Pessoal Sensível, Dado Anonimizado e Tratamento de Dados
ANPD e Agentes de Tratamento: Controlador, Operador e Encarregado (DPO)
Princípios e Fundamentos
Direitos dos Titulares, Bases Legais e Sanções
Período de Retenção do Dado Pessoal e Regras de Deleção
Documentos necessários para adequação à LGPD no setor da saúde
Parte Histórica e Princípios da Bioética
Evolução das normas
Bioética Intervencionista
Início da Vida
Fim de Vida
Autonomia do Paciente e seus desdobramentos
Pesquisa clínica
Direito à saúde da pessoa com deficiência (arts. 18 a 26 da Lei 1346/2015)
Ação de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência: elaborando a petição inicial
Canabidiol para pessoa com deficiência: possibilidade e requisitos
Sistema Único de Saúde e Pessoas com Deficiência
Operadoras de Planos de Saúde e Pessoas com Deficiência
Direito à saúde da pessoa com autismo I
Direito à saúde da pessoa com autismo II. Caso Prático e elaboração da petição inicial
Introdução e Princípios do Biodireito
Biodireito e o Transplantes de Órgãos e Tecidos
Biodireito e o Aborto
Biodireito e os Direitos do Nascituro
Biodireito e as experiências com células-tronco
Biodireito e a Clonagem Humana
Biodireito e a Segurança Alimentar
Conceito, evolução histórica e fontes do Direito Sanitário
Direito Sanitário Comparado e no Brasil
Instituições Jurídicas de Direito Sanitário
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Processo Administrativo
Responsabilidade Sanitária
Princípios gerais da relação de consumo na saúde
Direitos Básicos do Consumidor na Relação Médico-Hospitalar
Cláusulas Abusivas nos Contratos de Planos de Saúde
Vício e Defeito na Relação Médico-Hospitalar
Responsabilidade objetiva e subjetiva na relação de consumo na prestação de serviços médico-hospitalares
Responsabilidade objetiva dos hospitais
Responsabilidade subjetiva dos médicos
Judicialização da Saúde Pública
Obtenção de medicamento de alto custo
Responsabilidade civil dos entes públicos nas ações indenizatória por erro médico
Estudo da Lei n. 8.080/90 Aula 01
Estudo da Lei n. 8.080/90 Aula 02
Teses do Superior Tribunal de Justiça sobre medicamentos e tratamentos pelo SUS
Enunciados de Direito da Saúde do CNJ

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COM QUEM VOCÊ VAI APRENDER?

Joseval Martins Viana

Joseval Martins Viana é graduado em Letras e em Direito. Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Doutor em Ciências da Saúde pelo Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor dos seguintes cursos: MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde, “Compliance na Saúde”, MBA em Gestão Pública em Saúde e Direito Médico no Centro Universitário FMABC. Coordenador e professor dos cursos de pós-graduação de Direito Médico e da Saúde e Direito do Consumidor na Faculdade Legale. Autor de artigos científicos nacionais e internacionais publicados em revistas indexadas. Advogado e consultor jurídico na área da saúde.

Advogado graduado em Direito pela Universidade Mogi das Cruzes,, especialista em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade Legale, especializando em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale. Secretário junto à ABNT/CEE 129 Comissão de Estudo Especial de Resíduos de Serviço de Saúde. Professor e Palestrante.
Doutor em Ciências da Saúde pelo Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC, Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Mackenzie. Graduado em Letras e em Direito.
“Advogada, mestre em Direito Médico e Bioética pela St. Mary’s University, Twickenham, Londres/RU e especialista “Latu Sensu” em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade Legale. Certificada pela Privacy Academy, atuou na implementação de projetos de Privacidade & Proteção de Dados em multinacionais e empresas de grande porte. Possui perfil de pesquisa e consultivo, com experiência em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e entidades na área da saúde, no Brasil e no exterior.”

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