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Direito Civil · Maratona

Parcelamento do solo urbano

O curso “Parcelamento do Solo Urbano” oferece uma abordagem clara e objetiva sobre as regras legais que regem o fracionamento de áreas urbanas, abordando loteamento, desmembramento e regularização fundiária.

  • 1h de conteúdo prático, 100% online
  • Acesso imediato e por 180 dias, no seu ritmo
  • Material de apoio — e-book e aulas em vídeo
  • Aplicação imediata no dia a dia da advocacia
Reclame Aqui · Top 3 EAD 2024 Garantia de 7 dias +20 anos formando advogados
1hde conteúdo
Vídeosde ~15 min
100%online
180dias de acesso
Apresentação

Domine Direito Civil na prática

O curso “Parcelamento do Solo Urbano” oferece uma abordagem clara e objetiva sobre as regras legais que regem o fracionamento de áreas urbanas, abordando loteamento, desmembramento e regularização fundiária. Com foco prático, o conteúdo capacita profissionais a compreenderem os instrumentos legais previstos na Lei nº 6.766/79, além de sua aplicação nos processos administrativos e judiciais. Indicado para advogados, urbanistas, servidores públicos e estudantes, o curso fornece ferramentas para atuar com segurança em demandas relacionadas ao ordenamento urbano e uso do solo.
Para quem é

Feito para a sua realidade

Advogado(a) em atuação

Quer dominar Direito Civil e aplicar na prática, sem perder tempo com teoria desnecessária.

Recém-formado ou estagiário

Busca prática real e diferencial no mercado para começar com segurança.

Migrando de área

Quer entrar em Direito Civil de forma objetiva, com o essencial para atuar.

Conteúdo programático

O que você vai dominar

1

Base Normativa: LPSU, CDC, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei estatual/Municipal, NSCGJSP, dentre outros

2

Conceito, noção histórica e avanço legislativo

3

Loteamento

4

Loteamento de acesso controlado

5

Desmembramento e suas diferenças quanto ao Desdobro

6

NSCGJSP e a dispensa do Registro Especial

7

Elementos do Parcelamento: Gleba, Lote, infraestrutura.

8

Etapas do Parcelamento: diretrizes, aprovação, registro e implantação

9

Registro Especial: documentos, procedimento, legitimidade, requerimento, prenotação - prioridade registral, contrato-padrão e conteúdo

10

Quitação e transferência da propriedade

11

Averbação da quitação e transferência da propriedade

12

Cessão dos direitos decorrentes do compromisso de compra e venda

13

Restrições urbanísticas

14

Taxas associativas – previsão expressa no contrato padrão

15

Qualificação registral pelo ORI positiva e negativa

16

Realizadas a comunicações e publicado o edital

17

Hipóteses em que ocorre ou não a impugnação

18

Implantação

Quem ensina

Professor do curso

Heitor Ronaldo de Freitas
Professor(a)

Heitor Ronaldo de Freitas

Heitor Ronaldo De Freitas, advogado e professor notável em Direito Notarial e Imobiliário, formado pela Univ. de Coimbra. Diretor da Ad Notare, integra o IBRADIM e OAB/SP. Dedica-se à educação e aprimoramento jurídico no Brasil

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O que está incluído

Material didático

E-book exclusivo

Material de apoio do curso (60 a 160 páginas) para consulta e revisão.

Aulas em vídeo

Vídeos objetivos de ~15 minutos — assista quando e onde quiser.

Certificado

Certificado de conclusão à parte (R$ 14,90), válido como horas complementares.

Combine seu aprendizado

Quem fez este, também levou

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Transparência

Sem letras miúdas

Acesso imediatoLiberação na hora, após a confirmação do pagamento.
180 dias de acessoNo seu ritmo, quantas vezes quiser.
Sem pré-requisitoAberto a estudantes e profissionais do Direito.
Garantia de 7 diasNão gostou? Reembolso de 100% em 7 dias.
Certificado à parteEmissão por R$ 14,90 após a conclusão.
Taxas transparentesQuando houver, sempre informadas em legale.com.br/taxas.
Quem fez, recomenda

Avaliações reais de alunos no Google

★★★★★

“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”

Wani SilvaAluna · processo civil · Google
★★★★★

“Estou amando o curso de Constitucional aplicado, os professores são incríveis, super recomendo!”

Juan Pablo PenaCurso de Constitucional Aplicado · Google
★★★★★

“Aulas de qualidade e professores gabaritados por um preço acessível. Atendimento e suporte impecáveis. Recomendo a qualquer um que queira atualizar seu currículo e/ou melhorar a prática jurídica.”

Jordana BonasinaAvaliação 5★ no Google
Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

O curso tem certificado?
Sim. O certificado é emitido à parte, por R$ 14,90, após a conclusão — válido como horas complementares.
Quando recebo o acesso?
O acesso é imediato após a confirmação do pagamento. Você começa a estudar na hora, sem esperar formação de turma.
Por quanto tempo fica disponível?
Você tem 180 dias de acesso ao curso, para assistir no seu ritmo, quantas vezes quiser.
Preciso de algum pré-requisito?
Não. O curso é aberto a estudantes e profissionais do Direito — sem pré-requisito de graduação.
Existe garantia?
Sim. Você tem 7 dias de garantia: se não for para você, devolvemos 100% do valor.
Como funciona o pagamento?
Pix ou cartão de crédito (em até 5x sem juros), processado pelo Mercado Pago com total segurança.
R$ 34,50 · ou em até 5x de R$ 6,90 sem juros

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