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Direito Civil e Processo Civil

Parcelamento do solo urbano

Parcelamento do Solo Urbano

Heitor Ronaldo de Freitas

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Material

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Apresentação do curso

Este curso visa esclarecer o parcelamento do solo urbano e suas disposições legais com viés prático, para que seja possível entender a dinâmica do funcionamento desse tema.

Os temas componentes deste curso de atualização e prática são extraídos de módulos dos nossos cursos de pós-graduação. Essa curadoria da Legale Educacional é uma forma de colaborar para a formação dos nossos alunos que muitas vezes estão empenhados em temas específicos e necessitam de rápida solução para as questões diuturnas da advocacia em geral.

Com quem você vai aprender?

Heitor Ronaldo de Freitas, Advogado, Especialista em direito notarial e registral pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais da Universidade de Coimbra – CENOR, membro fundador e diretor executivo da Academia Nacional de Direito Notarial e Registral, membro convidado da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.

+ Benefícios para você

Lousa do Professor

Acesso Ilimitado 180 Dias

Benefícios em contratar o curso

O curso traz apontamentos práticos do funcionamento do parcelamento do solo urbano, em acordo com as disposições legais acerca do tema, explicando o funcionamento das etapas desse instituto.

Programa do curso

Base Normativa: LPSU, CDC, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei estatual/Municipal, NSCGJSP, dentre outros

Conceito, noção histórica e avanço legislativo

Loteamento

Loteamento de acesso controlado

Desmembramento e suas diferenças quanto ao Desdobro

NSCGJSP e a dispensa do Registro Especial

Elementos do Parcelamento: Gleba, Lote, infraestrutura.

Etapas do Parcelamento: diretrizes, aprovação, registro e implantação

Registro Especial: documentos, procedimento, legitimidade, requerimento, prenotação - prioridade registral, contrato-padrão e conteúdo

Quitação e transferência da propriedade

Averbação da quitação e transferência da propriedade

Cessão dos direitos decorrentes do compromisso de compra e venda

Restrições urbanísticas

Taxas associativas – previsão expressa no contrato padrão

Qualificação registral pelo ORI positiva e negativa

Realizadas a comunicações e publicado o edital

Hipóteses em que ocorre ou não a impugnação

Implantação

R$ 29,00

EXCLUSIVO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
BOLETO SOMENTE NA CONDIÇÃO À VISTA

Liberação do curso em 48h

A Legale Educacional S/A foi fundada em 2003 e ao longo dos seus mais de 20 anos de existência posiciona-se no segmento da educação presencial e online fundamentalmente nas áreas de Direito e Contabilidade levando o saber que você merece.