Parcelamento do solo urbano

Parcelamento do Solo Urbano

Heitor Ronaldo de Freitas

Entenda o parcelamento do solo urbano de forma prática e aplicada ao cotidiano jurídico e urbanístico.

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Material

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Certificado

Certificado pode ser adquirido à parte após conclusão do curso

Apresentação do curso

O curso “Parcelamento do Solo Urbano” oferece uma abordagem clara e objetiva sobre as regras legais que regem o fracionamento de áreas urbanas, abordando loteamento, desmembramento e regularização fundiária. Com foco prático, o conteúdo capacita profissionais a compreenderem os instrumentos legais previstos na Lei nº 6.766/79, além de sua aplicação nos processos administrativos e judiciais. Indicado para advogados, urbanistas, servidores públicos e estudantes, o curso fornece ferramentas para atuar com segurança em demandas relacionadas ao ordenamento urbano e uso do solo.

Com quem você vai aprender?

Heitor Ronaldo de Freitas, Advogado, Especialista em direito notarial e registral pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais da Universidade de Coimbra – CENOR, membro fundador e diretor executivo da Academia Nacional de Direito Notarial e Registral, membro convidado da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.

Programa do curso

Base Normativa: LPSU, CDC, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei estatual/Municipal, NSCGJSP, dentre outros

Conceito, noção histórica e avanço legislativo

Loteamento

Loteamento de acesso controlado

Desmembramento e suas diferenças quanto ao Desdobro

NSCGJSP e a dispensa do Registro Especial

Elementos do Parcelamento: Gleba, Lote, infraestrutura.

Etapas do Parcelamento: diretrizes, aprovação, registro e implantação

Registro Especial: documentos, procedimento, legitimidade, requerimento, prenotação - prioridade registral, contrato-padrão e conteúdo

Quitação e transferência da propriedade

Averbação da quitação e transferência da propriedade

Cessão dos direitos decorrentes do compromisso de compra e venda

Restrições urbanísticas

Taxas associativas – previsão expressa no contrato padrão

Qualificação registral pelo ORI positiva e negativa

Realizadas a comunicações e publicado o edital

Hipóteses em que ocorre ou não a impugnação

Implantação

R$ 29,00

EXCLUSIVO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
BOLETO SOMENTE NA CONDIÇÃO À VISTA

Liberação do curso em até 48h

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