Operadoras de Planos de Saúde e Pessoas com Deficiência
Operadoras de Planos de Saúde e Pessoas com Deficiência
Betânia Andrade
Entenda as obrigações das operadoras e proteja os direitos das pessoas com deficiência com segurança jurídica.
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Este curso aborda de forma objetiva e prática a relação jurídica entre operadoras de planos de saúde e pessoas com deficiência, explorando as obrigações legais, decisões judiciais relevantes e entendimentos atualizados sobre o tema. É ideal para quem atua com Direito à Saúde, Direito Civil ou Direito das Pessoas com Deficiência e precisa lidar com negativas indevidas de cobertura, exclusões contratuais e limites ilegais de atendimento. Uma capacitação essencial para profissionais que desejam atuar com assertividade e garantir o cumprimento efetivo dos direitos previstos em lei e respaldados pela jurisprudência.
Betânia Andrade, Bacharel em Direito pela Escola de Estudos Superiores de Viçosa. Especialista em Direito da Saúde e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Advogada. Pós-graduada em Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Tributário pela Estácio. Pós-graduada em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia de Belo Horizonte. Palestrante.
Principais legislações utilizadas nas ações em face das operadoras de planos de saúde
Documentação imprescindível para o ajuizamento de uma ação de medicamento e tratamento
Medicamentos de uso domiciliar
Rol da ANS e as pessoas com deficiências
Julgados e Resoluções Normativas
A relevância do relatório médico
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