Inventário Extrajudicial
Inventário Extrajudicial
Heitor Ronaldo de Freitas
Curso de 1h
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Material
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Apresentação do curso
Este curso visa abordar em aspectos práticos e teóricos o inventário extrajudicial, apontando as disposições legais sobre o tema e entendimentos jurisprudenciais.
Os temas componentes deste curso de atualização e prática são extraídos de módulos dos nossos cursos de pós-graduação. Essa curadoria da Legale Educacional é uma forma de colaborar para a formação dos nossos alunos que muitas vezes estão empenhados em temas específicos e necessitam de rápida solução para as questões diuturnas da advocacia em geral.
Com quem você vai aprender?
Heitor Ronaldo de Freitas, advogado, Especialista em direito notarial e registral pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais da Universidade de Coimbra – CENOR, membro fundador e diretor executivo da Academia Nacional de Direito Notarial e Registral, membro convidado da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.
+ Benefícios para você
Lousa do Professor
Acesso Ilimitado 180 Dias
Benefícios em contratar o curso
O curso tem a finalidade de esclarecer o tema de inventário extrajudicial na prática, para além da doutrina, faz apontamentos jurisprudenciais e dos dispositivos legais para que seja possível entender a dinâmica deste instituto.
Programa do curso
Base normativa do inventário extrajudicial, procedimento e direito material
Requisitos: CPC, capacidade das partes, consensualismo, inexistência de testamento
Inventário tramitando na esfera judicial
Competência: lavratura da escritura
Necessidade da presença do advogado
Qualificação das partes na lavratura da escritura
Requisitos da escritura pública
Documentos (ART. 22, RESOLUÇÃO 35/07/CNJ E NSCGJ)
Dos bens e direitos
Nomeação de inventário
Reconhecimento da união estável no inventário extrajudicial
Sobrepartilha de bens e inventário negativo
Busca de bens: nomeação de inventariante
Emolumentos
Valor Venal do imóvel – Valor de Mercado – Valor Lançado na Declaração de IRPF
Bens móveis e imóveis
Gratuidade nos emolumentos e no registro
ITCMD – imposto sobre transmissão causa mortis
Marco temporal da abertura do Inventário Extrajudicial e entendimentos jurisprudenciais
Base de cálculo
Conflito de Leis Estaduais
Alíquota
Alvará judicial
EXCLUSIVO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
BOLETO SOMENTE NA CONDIÇÃO À VISTA
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