Inventário Extrajudicial

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Direito Civil e Processo Civil

Inventário Extrajudicial

Heitor Ronaldo de Freitas

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Material

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Apresentação do curso

Este curso visa abordar em aspectos práticos e teóricos o inventário extrajudicial, apontando as disposições legais sobre o tema e entendimentos jurisprudenciais.

Os temas componentes deste curso de atualização e prática são extraídos de módulos dos nossos cursos de pós-graduação. Essa curadoria da Legale Educacional é uma forma de colaborar para a formação dos nossos alunos que muitas vezes estão empenhados em temas específicos e necessitam de rápida solução para as questões diuturnas da advocacia em geral.

Com quem você vai aprender?

Heitor Ronaldo de Freitas, advogado, Especialista em direito notarial e registral pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais da Universidade de Coimbra – CENOR, membro fundador e diretor executivo da Academia Nacional de Direito Notarial e Registral, membro convidado da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.

+ Benefícios para você

Lousa do Professor

Acesso Ilimitado 180 Dias

Benefícios em contratar o curso

O curso tem a finalidade de esclarecer o tema de inventário extrajudicial na prática, para além da doutrina, faz apontamentos jurisprudenciais e dos dispositivos legais para que seja possível entender a dinâmica deste instituto.

Programa do curso

Base normativa do inventário extrajudicial, procedimento e direito material

Requisitos: CPC, capacidade das partes, consensualismo, inexistência de testamento

Inventário tramitando na esfera judicial

Competência: lavratura da escritura

Necessidade da presença do advogado

Qualificação das partes na lavratura da escritura

Requisitos da escritura pública

Documentos (ART. 22, RESOLUÇÃO 35/07/CNJ E NSCGJ)

Dos bens e direitos

Nomeação de inventário

Reconhecimento da união estável no inventário extrajudicial

Sobrepartilha de bens e inventário negativo

Busca de bens: nomeação de inventariante

Emolumentos

Valor Venal do imóvel – Valor de Mercado – Valor Lançado na Declaração de IRPF

Bens móveis e imóveis

Gratuidade nos emolumentos e no registro

ITCMD – imposto sobre transmissão causa mortis

Marco temporal da abertura do Inventário Extrajudicial e entendimentos jurisprudenciais

Base de cálculo

Conflito de Leis Estaduais

Alíquota

Alvará judicial

R$ 29,00

EXCLUSIVO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
BOLETO SOMENTE NA CONDIÇÃO À VISTA

Liberação do curso em 48h

A Legale Educacional S/A foi fundada em 2003 e ao longo dos seus mais de 20 anos de existência posiciona-se no segmento da educação presencial e online fundamentalmente nas áreas de Direito e Contabilidade levando o saber que você merece.