Fundamentos e Princípios no Direito Administrativo

Fundamentos e Princípios no Direito Administrativo

Celso Spitzcovsky

Domine os Fundamentos do Direito Administrativo sob a ótica da LINDB e do Pragmatismo Jurídico. Aprenda a blindar peças, pareceres e decisões contra nulidades com foco prático, estratégico e de rápida aplicação no seu dia a dia.

7 Horas

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7 Aulas

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Material Didático do Curso

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Apresentação do curso

Em um cenário de intensas mutações legislativas e jurisprudenciais, o domínio técnico dos princípios e dos poderes administrativos é o que diferencia o profissional de vanguarda. O curso Fundamentos e Princípios no Direito Administrativo oferece o alicerce indispensável para a compreensão do agir administrativo e para a garantia da segurança jurídica nas relações entre o Estado, os administrados e o mercado.

Longe de uma abordagem puramente teórica, este curso redesenha o Regime Jurídico-Administrativo sob a ótica da LINDB, capacitando profissionais a dominarem os limites, prerrogativas e a correta aplicação dos Poderes da Administração Pública. Desenvolvido especialmente para advogados, bacharéis, concurseiros, estagiários e servidores, o conteúdo oferece uma visão crítica e estratégica para solucionar problemas complexos na advocacia pública, privada e no controle externo.

Os temas deste curso de atualização e prática foram rigorosamente extraídos e selecionados dos módulos de nossa pós-graduação. Essa curadoria exclusiva da Legale Educacional foi desenhada para quem busca soluções rápidas, precisas e eficientes para as demandas diuturnas da rotina jurídica, fornecendo os melhores argumentos de defesa, fundamentos de pareceres e premissas para decisões válidas e imunes a nulidades.

Os temas componentes deste curso de atualização e prática são extraídos de módulos dos nossos cursos de pós-graduação. Essa curadoria da Legale Educacional é uma forma de colaborar para a formação dos nossos alunos que muitas vezes estão empenhados em temas específicos e necessitam de rápida solução para as questões diuturnas da advocacia em geral.

Celso Spitzcovsky

Celso Spitzcovsky é um advogado e professor brasileiro renomado na Legale Educacional, mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo, Eleitoral e Constitucional, Celso é autor e palestrante reconhecido.

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+ Benefícios para você
Lousa do Professor
Acesso ilimitado durante 180 Dias
Certificado pode ser adquirido à parte após conclusão do curso
Programa do curso

Regime Jurídico-Administrativo: A supremacia e a indisponibilidade do interesse público relidas à luz do constitucionalismo contemporâneo. O equilíbrio entre prerrogativas estatais e garantias fundamentais

Princípios da Administração Pública (Partes I, II e III): Análise verticalizada dos princípios expressos e implícitos. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O impacto da segurança jurídica, da proporcionalidade e da vedação ao retrocesso. A aplicação prática do art. 20 da LINDB (consequencialismo jurídico) na interpretação principiológica.

Poderes da Administração – Noções Gerais: Natureza jurídica dos poderes administrativos: poderes-deveres operacionais e o princípio da legalidade estrita. Desvio de poder e excesso de poder.

Espécies de Poderes (Partes I e II): Estudo pragmático e jurisprudencial dos Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar (e normativo) e de Polícia. Limites regulatórios, sanções administrativas e a evolução do poder de polícia na era digital.

Junte-se a profissionais de sucesso que também estudam na Legale
Augusto Souza
Augusto Souza
Melhor Faculdade EAD do Brasil! Conheci só em 2022, mas desde então, a Legale Educacional, mudou minha atuação profissional e está mudando minha vida financeira. Só lamento não ter conhecido antes... Gratidão por tanto!!!
Gustavo Queiroz de Abreu e Castro
Gustavo Queiroz de Abreu e Castro
Gostei muito da experiência focada nas pós graduações que cursei na referida instituição de ensino. Ademais, ressalto que é muito focada e altamente recomendada para aqueles alunos que desejam se especializar de maneira rápida, eficiente e focada em uma área específica do saber no ramo jurídico. Atendimento foi impecável todas as vezes que necessitei de sua utilização.
Quelli Perciliano
Quelli Perciliano
Comprei o curso de pós graduação e estou encantada com tamanha organização.. Tudo bem explicado e as matérias bem separadas, os vídeos são muitos porém curtos fazendo com que não fique cansativo... Eu irei recomendar a Legale para meus amigos, assim como um amigo me recomendou. Estão de parabéns!!!
SANDRA OJEDA
SANDRA OJEDA
EXCELENTE! Atendimento ótimo. Preço sensacional. Já fiz vários cursos e os professores realmente são escolhidos a dedo. Não me arrependo.
Leilyane Dantas
Leilyane Dantas
Gosto muito da Legale Educacional, faço pós-graduação, a plataforma é muito fácil e didática. Ótimos conteúdos e professores bem atualizados. A equipe de suporte é sempre solícita e pronta para solucionar as demandas, todo o atendimento é feito por e-mail! A única coisa que sinto falta é de um numero de telefone, tanto para o atendimento pelo Whatsapp, quanto para falarmos pessoalmente.
Hellen Fogaça Advogada
Hellen Fogaça Advogada
Excelente curso, com preço super acessível! Atendimento satisfatório! Estou super feliz em poder estar cursando a pós graduação da Legale, com professores juízes e desembargadores e super qualificados, entregam ótimo conteúdo. Espero poder fazer outras!
Mayara Rodrigues
Mayara Rodrigues
Excelente corpo jurídico, fiz a pós graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilho.
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Liberação em até 48h.