Execução Fiscal e os meios de defesa do contribuinte

Ramiru Louzada

Execução Fiscal: aprenda como defender o contribuinte com segurança e estratégia
Domine os principais mecanismos de defesa contra a cobrança da dívida ativa: embargos, exceção de pré-executividade, ação anulatória e muito mais, com base na jurisprudência atual.

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Certificado pode ser adquirido à parte após conclusão do curso

Apresentação do curso

A Maratona: Execução Fiscal e os Meios de Defesa do Contribuinte é um curso direto e prático, com 1 hora de duração, voltado para quem precisa dominar as estratégias jurídicas mais eficazes para enfrentar execuções fiscais.

O conteúdo aborda a estrutura do procedimento executivo e os principais instrumentos de defesa: embargos à execução, exceção de pré-executividade, ação anulatória e a aplicação da prescrição intercorrente.

Com quem você vai aprender?

Ramiru Louzada: Possui graduação em Direito pela Fundação Padre Anchieta (2014). Militante na advocacia tributária e no direito público, pós-graduado em Direito Tributário, Planejamento e Contabilidade Tributária pela Associação Paulista de Estudos Tributários APET/SP, Gestão Tributária e Tributação Pequenas Empresas USP, professor em cursos de pós-graduação de Direito Tributário e cursos preparatórios para prova da OAB.

Programa do curso

Estrutura da execução fiscal: fases, atos e requisitos

Embargos à execução fiscal: requisitos, efeitos e prazos (Lei 6.830/80 e CPC)

Exceção de pré-executividade: fundamentos, cabimento e jurisprudência do STJ

Ação anulatória como defesa heterotópica

Comparativo entre os meios de defesa: embargos x EPE x ação anulatória

Prescrição intercorrente: conceito, marco temporal e aplicação prática

Análise do REsp 1340553 (STJ) e temas repetitivos

Estratégias de atuação frente à Fazenda Pública

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