Estatuto do Desarmamento
Estatuto do Desarmamento
Priscila Silveira
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Em apenas 1 hora, a professora Priscila Silveira apresenta os principais aspectos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), com foco nos temas mais cobrados em concursos, OAB e prática penal. O curso destaca os crimes previstos na lei, os dispositivos legais relevantes, interpretações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, além de exemplos práticos que facilitam a compreensão. Ideal para estudantes, concurseiros e profissionais do Direito que precisam revisar o tema de forma rápida, objetiva e estratégica. Inclui material de apoio para reforço do conteúdo.
Priscila Silveira: Advogada militante desde 2003. Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Especialista em Direito Penal e Processo Penal e Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Empresarial pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Professora de Direito Penal, Processo Penal e Prática Penal na graduação, pós-graduação e em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e concursos públicos desde 2009.
Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 12) – Conceito, elementos do tipo, exclusões típicas como o simulacro, e entendimento jurisprudencial sobre contrabando
Omissão de Cautela (Art. 13) – Características do único crime culposo da Lei, diferenciação com outras condutas e análise do parágrafo único
Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14) – Modalidades, natureza jurídica, e discussões sobre a inconstitucionalidade da inafiançabilidade
Disparo de Arma de Fogo (Art. 15) – Requisitos, aspectos doutrinários, jurisprudenciais e hipóteses de atipicidade
Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito (Art. 16) – Alterações legislativas, modalidades típicas e causas de aumento de pena
Comércio Ilegal de Arma de Fogo (Art. 17) – Configuração, crime habitual versus instantâneo, e concursos de crimes
Tráfico Internacional de Arma de Fogo (Art. 18) – Elementos do tipo, sujeito ativo, e relação com crimes de contrabando
Causas de Aumento de Pena (Arts. 19 e 20) – Circunstâncias qualificadoras e hipóteses específicas de agravamento
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