Direito à saúde da pessoa com deficiência (arts. 18 a 26 da Lei 13.146/2015)
Aprenda a aplicar corretamente os artigos 18 a 26 da Lei 13.146/2015 e defenda com precisão os direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
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Material Didático do Curso
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O curso oferece uma abordagem prática sobre o direito à saúde da pessoa com deficiência, com foco nos artigos 18 a 26 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). A proposta é capacitar profissionais do Direito a compreenderem e aplicarem os principais dispositivos legais voltados à proteção da saúde dessa população, destacando obrigações estatais, garantias fundamentais e os principais desafios enfrentados na prática forense. Essencial para advogados e operadores do Direito comprometidos com a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
Betânia Oliveira de Andrade é uma advogada e educadora renomada, especializada em Direito da Saúde e inclusão. Atua na Legale Educacional e é membro ativo em comissões da OAB/MG e Associação Brasileira de Advogados, destacando-se por sua defesa dos direitos de deficientes e doentes raros.
