Direito à saúde da pessoa com deficiência (arts. 18 a 26 da Lei 13.146/2015)

Direito à Saúde da Pessoa Com Deficiência (arts. 18 a 26 da Lei 13.146/2015)

Betânia Andrade

Aprenda a aplicar corretamente os artigos 18 a 26 da Lei 13.146/2015 e defenda com precisão os direitos fundamentais das pessoas com deficiência.

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Apresentação do curso

O curso oferece uma abordagem prática sobre o direito à saúde da pessoa com deficiência, com foco nos artigos 18 a 26 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). A proposta é capacitar profissionais do Direito a compreenderem e aplicarem os principais dispositivos legais voltados à proteção da saúde dessa população, destacando obrigações estatais, garantias fundamentais e os principais desafios enfrentados na prática forense. Essencial para advogados e operadores do Direito comprometidos com a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

Com quem você vai aprender?

Betânia Andrade, bacharel em Direito pela Escola de Estudos Superiores de Viçosa. Especialista em Direito da Saúde e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Advogada. Pós-graduada em Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Tributário pela Estácio. Pós-graduada em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia de Belo Horizonte. Palestrante.

Programa do curso

Introdução: terminologias, diferenciações e aspectos práticos.

Critério psicossocial

PcD’s e pessoas com doenças raras

Saúde como direito social na Constituição de 1988

Tratado internacional e a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Disposições do Estatuto

R$ 29,00

EXCLUSIVO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
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Excelente curso, com preço super acessível! Atendimento satisfatório! Estou super feliz em poder estar cursando a pós graduação da Legale, com professores juízes e desembargadores e super qualificados, entregam ótimo conteúdo. Espero poder fazer outras!

Excelente corpo jurídico, fiz a pós graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilho.