Crimes Contra a Honra
Crimes Contra a Honra
Celia Regina Nilander de Sousa
Entenda, com profundidade e clareza, os crimes de calúnia, difamação e injúria à luz da legislação, jurisprudência e dos conflitos com a liberdade de expressão.
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O curso “Crimes Contra a Honra”, conduzido pela Professora Célia Regina Nilander, oferece uma visão abrangente sobre os delitos de calúnia, difamação e injúria, conforme previstos no Código Penal. Com abordagem didática e atualizada, o conteúdo explora os fundamentos legais e constitucionais da tutela da honra, os limites da liberdade de expressão e os desafios trazidos pelas redes sociais e pelos novos meios de comunicação. Voltado a estudantes, advogados e concurseiros, o curso alia teoria, jurisprudência e prática para garantir segurança e domínio sobre o tema.
Celia Regina Nilander de Sousa, advogada, graduada pela Universidade de Mogi das Cruzes. Pós graduada em Direito Ambiental pelo Senai, Mestre em Direito Penal pela PUC/SP, Doutora em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Possui especialização no Tribunal do Júri pela Escola Superior de Advocacia – OAB/SP. Palestrante, Professora da Faculdade de Direito São Bernardo do Campo. Psicanalista.
Conceito de honra: distinção entre honra objetiva e subjetiva, honra comum e profissional.
Tipificação penal dos crimes contra a honra: calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140) do Código Penal.
Injúria real, qualificada e suas distinções com o crime de racismo e com infrações previstas no Estatuto do Idoso.
Injúria eleitoral e imunidades parlamentares e profissionais: limites legais e constitucionais.
A responsabilidade penal nas redes sociais e o agravamento das penas em contexto digital.
Causas de aumento de pena (art. 141 do CP): contra autoridades, mediante paga, ou por divulgação ampla.
Ação penal: regra geral da ação privada e exceções legais de ação pública condicionada ou incondicionada.
Pedido de explicações, retratação e extinção da punibilidade.
Jurisprudência comentada: decisões do STJ e de Tribunais Estaduais sobre limites da liberdade de expressão e responsabilização penal.
Estudos de casos concretos envolvendo calúnia, difamação e injúria, com enfoque prático
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