Competência dos DETRANS
A atuação consultiva e contenciosa no Direito de Trânsito exige precisão técnica sobre os limites de atuação dos órgãos estaduais.
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- Acesso imediato e por 180 dias, no seu ritmo
- Material de apoio — e-book e aulas em vídeo
- Aplicação imediata no dia a dia da advocacia
Domine Direito de Trânsito na prática
Feito para a sua realidade
Advogado(a) em atuação
Quer dominar Direito de Trânsito e aplicar na prática, sem perder tempo com teoria desnecessária.
Recém-formado ou estagiário
Busca prática real e diferencial no mercado para começar com segurança.
Migrando de área
Quer entrar em Direito de Trânsito de forma objetiva, com o essencial para atuar.
O que você vai dominar
Estrutura dos Órgãos Executivos: O papel do DETRAN, das CIRETRANs e a nomenclatura adotada em diferentes estados (Ex: CET-MG)
Atribuições Educativas e Normativas: O dever de cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução de atividades de educação e segurança
Habilitação e Registro: Competência para a formação de condutores, emissão de CNH e o licenciamento e registro de veículos
Fiscalização e Poder de Polícia: Análise do Art. 22, § 2º sobre a competência para autuar, aplicar medidas administrativas e arrecadar multas
Suspensão do Direito de Dirigir: A evolução legislativa (Leis 14.071/20 a 14.599/23) e a nova divisão de competências entre o DETRAN e demais órgãos autuadores
Gestão de Pátios e Leilões: A custódia de veículos apreendidos e a realização de leilões públicos de veículos e sucatas
Estatística e Dados: O dever de coleta e análise de dados sobre acidentes para a melhoria do sistema viário
Os temas deste curso são selecionados a partir dos nossos cursos de pós-graduação — uma forma rápida e aprofundada de resolver as questões específicas do seu dia a dia na advocacia.
Professor do curso
João Paulo Teixeira Macedo Oliveira
João Paulo Teixeira Macedo Oliveira, professor em Leme/SP, é especialista em legislação de trânsito. Com 10 anos na PM, oferece assessoria de trânsito e compartilha conhecimento no YouTube e em artigos renomados
Ver perfil completoMaterial didático
E-book exclusivo
Material de apoio do curso (60 a 160 páginas) para consulta e revisão.
Aulas em vídeo
Vídeos objetivos de ~15 minutos — assista quando e onde quiser.
Certificado
Certificado de conclusão à parte (R$ 14,90), válido como horas complementares.
Quem fez este, também levou
A Lei da Liberdade Econômica e a Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sem letras miúdas
Avaliações reais de alunos no Google
“Estou amando o curso de Constitucional aplicado, os professores são incríveis, super recomendo!”
“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”
“Aulas de qualidade e professores gabaritados por um preço acessível. Atendimento e suporte impecáveis. Recomendo a qualquer um que queira atualizar seu currículo e/ou melhorar a prática jurídica.”
Perguntas frequentes
O curso tem certificado?
Quando recebo o acesso?
Por quanto tempo fica disponível?
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