Canabidiol para pessoa com deficiência: possibilidade e requisitos

Betânia Andrade

Canabidiol e deficiência: entenda os direitos e requisitos legais
Conheça as possibilidades jurídicas para o uso do canabidiol por pessoas com deficiência.

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Apresentação do curso

Este curso aborda, de forma clara e prática, as possibilidades legais de uso do canabidiol por pessoas com deficiência, com foco nas jurisprudências e nos entendimentos mais recentes sobre o tema. Ideal para profissionais do Direito que atuam com saúde, direitos da pessoa com deficiência ou demandas judiciais envolvendo medicação, o conteúdo prepara você para fundamentar pedidos, identificar requisitos legais e compreender os limites e garantias previstos em lei, ampliando sua capacidade de atuação com base segura e atualizada.

Com quem você vai aprender?

Betânia Andrade, Bacharel em Direito pela Escola de Estudos Superiores de Viçosa. Especialista em Direito da Saúde e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Advogada. Pós-graduada em Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Tributário pela Estácio. Pós-graduada em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia de Belo Horizonte. Palestrante.

Programa do curso

Introdução: abordagem histórica

Um panorama da cannabis medicinal no Brasil

Resoluções

Como solicitar a importação de canabidiol: para pessoa física

Etapas para a importação e uso do produto derivado da cannabis

Prescrição do medicamento derivado da cannabis

Acesso: sem judicialização

Contexto Jurídico: principais demandas, plantio, pesquisa, acesso ao medicamento (SUS e Operadora de Saúde)

Jurisprudências

Considerações

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