Advocacia Militar

Prof. Euclides Cachioli

Avaliação
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A quem este curso se destina: Inserir o advogado no contexto da vida militar, suas nuances e princípios, objetivando entregar, ao discente, ferramentas para o início do exercício da advocacia na esfera militar. Apresentando os dispositivos legais aplicáveis aos Militares Federais e Estaduais.

Conteúdo do curso

História do Direito Militar; Direito Militar no Brasil; Jurisdição Militar; Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual, similitudes e diferenças; Conceito de Militar; Postos e graduações; Transgressão Disciplinar; vedação das sanções restritivas de liberdade; Novos Códigos de Ética e Disciplina Militar em substituição aos Regulamentos Disciplinares; Crime Militar; Penas Militares; Assemelhados e Civis; Processo Penal Militar; o IPM; a Ação Penal Militar; Princípios básicos aplicáveis ao Direito Penal Militar; principais pontos para início da advocacia criminal na área militar; breve relato sobre a legislação de Proteção Social dos Militares.

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