Advocacia Militar

Prof. Euclides Cachioli

Inserir o advogado no contexto da vida militar, suas nuances e princípios, objetivando entregar, ao discente, ferramentas para o início do exercício da advocacia na esfera militar. Apresentando os dispositivos legais aplicáveis aos Militares Federais e Estaduais.

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Material

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Apresentação do curso

Programa do curso

História do Direito Militar

Direito Militar no Brasil

Jurisdição Militar

Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual, similitudes e diferenças

Conceito de Militar

Postos e graduações

Transgressão Disciplinar

vedação das sanções restritivas de liberdade

Novos Códigos de Ética e Disciplina Militar em substituição aos Regulamentos Disciplinares

Crime Militar

Penas Militares

Assemelhados e Civis

Processo Penal Militar

o IPM

a Ação Penal Militar

Princípios básicos aplicáveis ao Direito Penal Militar

principais pontos para início da advocacia criminal na área militar

breve relato sobre a legislação de Proteção Social dos Militares

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Novidades

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