Ação de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência: elaborando a petição inicial
Ação de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência: elaborando a petição inicial
Betânia Andrade
Curso de 1h
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Material
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Apresentação do curso
O curso Ação de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência esclarece a elaboração da petição na ação de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência, levando em consideração as jurisprudências formadas acerca do tema e suas disposições legais.
Os temas componentes deste curso de atualização e prática são extraídos de módulos dos nossos cursos de pós-graduação. Essa curadoria da Legale Educacional é uma forma de colaborar para a formação dos nossos alunos que muitas vezes estão empenhados em temas específicos e necessitam de rápida solução para as questões diuturnas da advocacia em geral.
Com quem você vai aprender?
Betânia Andrade, Bacharel em Direito pela Escola de Estudos Superiores de Viçosa. Especialista em Direito da Saúde e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Advogada. Pós-graduada em Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Tributário pela Estácio. Pós-graduada em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia de Belo Horizonte. Palestrante.
+ Benefícios para você
Lousa do Professor
Acesso Ilimitado 180 Dias
Benefícios em contratar o curso
Este curso é voltado para a prática, destrinchando a estrutura da petição, jurisprudência e dispositivos legais acerca do tema de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência.
Programa do curso
Desenvolvimento da petição inicial
Prioridade na tramitação processual
Ordem de desenvolvimento
Do Direito: Constituição Federal, Convenção Internacional, Estatuto e CDC
Plano de autogestão
Legislação Aplicável
Princípios
Do Direito: Lei 9656/98, Código de Ética Médica, Jurisprudências, Notas Técnicas e Artigos Científicos
Demonstração da excepcionalidade
Pedido liminar
Requerimentos
Valor da causa
Valor da causa e os honorários advocatícios
O que fazer quando a liminar não for cumprida?
Da peça de descumprimento da liminar/cumprimento de sentença
Do Bloqueio
Da Majoração da Multa
Do Crime de Desobediência
EXCLUSIVO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
BOLETO SOMENTE NA CONDIÇÃO À VISTA
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