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Ação de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência: elaborando a petição inicial

Ação de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência: elaborando a petição inicial

Betânia Andrade

Curso de 1h

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Material

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Apresentação do curso

O curso esclarece a elaboração da petição na ação de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência, levando em consideração as jurisprudências formadas acerca do tema e suas disposições legais.

Os temas componentes deste curso de atualização e prática são extraídos de módulos dos nossos cursos de pós-graduação. Essa curadoria da Legale Educacional é uma forma de colaborar para a formação dos nossos alunos que muitas vezes estão empenhados em temas específicos e necessitam de rápida solução para as questões diuturnas da advocacia em geral.

Com quem você vai aprender?

Betânia Andrade, Bacharel em Direito pela Escola de Estudos Superiores de Viçosa. Especialista em Direito da Saúde e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Advogada. Pós-graduada em Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Tributário pela Estácio. Pós-graduada em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia de Belo Horizonte. Palestrante.

+ Benefícios para você

Lousa do Professor

Acesso Ilimitado 180 Dias

Benefícios em contratar o curso

Este curso é voltado para a prática, destrinchando a estrutura da petição, jurisprudência e dispositivos legais acerca do tema.

Programa do curso

Desenvolvimento da petição inicial

Prioridade na tramitação processual

Ordem de desenvolvimento

Do Direito: Constituição Federal, Convenção Internacional, Estatuto e CDC

Plano de autogestão

Legislação Aplicável

Princípios

Do Direito: Lei 9656/98, Código de Ética Médica, Jurisprudências, Notas Técnicas e Artigos Científicos

Demonstração da excepcionalidade

Pedido liminar

Requerimentos

Valor da causa

Valor da causa e os honorários advocatícios

O que fazer quando a liminar não for cumprida?

Da peça de descumprimento da liminar/cumprimento de sentença

Do Bloqueio

Da Majoração da Multa

Do Crime de Desobediência

R$ 29,00

EXCLUSIVO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
BOLETO SOMENTE NA CONDIÇÃO À VISTA

Liberação do curso em 48h
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