Ação de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência: elaborando a petição inicial

Betânia Andrade

Elaboração de Petição para Ação de Medicamentos e Tratamentos a Pessoas com Deficiência
Domine as técnicas jurídicas e jurisprudência para garantir o direito ao tratamento adequado.

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Apresentação do curso

Este curso oferece uma abordagem prática e detalhada sobre a elaboração da petição inicial em ações de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência. Com foco nas disposições legais e nas jurisprudências atualizadas, o conteúdo é essencial para advogados, bacharéis e demais profissionais que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo maior segurança e eficiência na atuação jurídica.

Betânia Oliveira De Andrade

Betânia Oliveira de Andrade é uma advogada e educadora renomada, especializada em Direito da Saúde e inclusão. Atua na Legale Educacional e é membro ativo em comissões da OAB/MG e Associação Brasileira de Advogados, destacando-se por sua defesa dos direitos de deficientes e doentes raros.

Conheça mais

Programa do curso

Desenvolvimento da petição inicial

Prioridade na tramitação processual

Ordem de desenvolvimento

Do Direito: Constituição Federal, Convenção Internacional, Estatuto e CDC

Plano de autogestão

Legislação Aplicável

Princípios

Do Direito: Lei 9656/98, Código de Ética Médica, Jurisprudências, Notas Técnicas e Artigos Científicos

Demonstração da excepcionalidade

Pedido liminar

Requerimentos

Valor da causa

Valor da causa e os honorários advocatícios

O que fazer quando a liminar não for cumprida?

Da peça de descumprimento da liminar/cumprimento de sentença

Do Bloqueio

Da Majoração da Multa

Do Crime de Desobediência

+ Benefícios para você

Lousa do Professor

Acesso ilimitado durante 180 Dias

Certificado pode ser adquirido à parte após conclusão do curso

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Melhor Faculdade EAD do Brasil! Conheci só em 2022, mas desde então, a Legale Educacional, mudou minha atuação profissional e está mudando minha vida financeira. Só lamento não ter conhecido antes... Gratidão por tanto!!!

Gostei muito da experiência focada nas pós graduações que cursei na referida instituição de ensino. Ademais, ressalto que é muito focada e altamente recomendada para aqueles alunos que desejam se especializar de maneira rápida, eficiente e focada em uma área específica do saber no ramo jurídico. Atendimento foi impecável todas as vezes que necessitei de sua utilização.

Comprei o curso de pós graduação e estou encantada com tamanha organização.. Tudo bem explicado e as matérias bem separadas, os vídeos são muitos porém curtos fazendo com que não fique cansativo... Eu irei recomendar a Legale para meus amigos, assim como um amigo me recomendou. Estão de parabéns!!!

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Gosto muito da Legale Educacional, faço pós-graduação, a plataforma é muito fácil e didática. Ótimos conteúdos e professores bem atualizados. A equipe de suporte é sempre solícita e pronta para solucionar as demandas, todo o atendimento é feito por e-mail! A única coisa que sinto falta é de um numero de telefone, tanto para o atendimento pelo Whatsapp, quanto para falarmos pessoalmente.

Excelente curso, com preço super acessível! Atendimento satisfatório! Estou super feliz em poder estar cursando a pós graduação da Legale, com professores juízes e desembargadores e super qualificados, entregam ótimo conteúdo. Espero poder fazer outras!

Excelente corpo jurídico, fiz a pós graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilho.

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