Ação de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência: elaborando a petição inicial

Betânia Andrade

Elaboração de Petição para Ação de Medicamentos e Tratamentos a Pessoas com Deficiência
Domine as técnicas jurídicas e jurisprudência para garantir o direito ao tratamento adequado.

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Apresentação do curso

Este curso oferece uma abordagem prática e detalhada sobre a elaboração da petição inicial em ações de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência. Com foco nas disposições legais e nas jurisprudências atualizadas, o conteúdo é essencial para advogados, bacharéis e demais profissionais que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo maior segurança e eficiência na atuação jurídica.

Com quem você vai aprender?

Betânia Andrade, Bacharel em Direito pela Escola de Estudos Superiores de Viçosa. Especialista em Direito da Saúde e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Advogada. Pós-graduada em Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Tributário pela Estácio. Pós-graduada em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia de Belo Horizonte. Palestrante.

Programa do curso

Desenvolvimento da petição inicial

Prioridade na tramitação processual

Ordem de desenvolvimento

Do Direito: Constituição Federal, Convenção Internacional, Estatuto e CDC

Plano de autogestão

Legislação Aplicável

Princípios

Do Direito: Lei 9656/98, Código de Ética Médica, Jurisprudências, Notas Técnicas e Artigos Científicos

Demonstração da excepcionalidade

Pedido liminar

Requerimentos

Valor da causa

Valor da causa e os honorários advocatícios

O que fazer quando a liminar não for cumprida?

Da peça de descumprimento da liminar/cumprimento de sentença

Do Bloqueio

Da Majoração da Multa

Do Crime de Desobediência

R$ 29,00

EXCLUSIVO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
BOLETO SOMENTE NA CONDIÇÃO À VISTA

Liberação do curso em até 48h

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