Ação de Consignação em pagamento
O curso Maratona: Ação de Repetição de Indébito em Matéria Tributária apresenta, de forma prática e objetiva, os caminhos jurídicos para a restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior.
- 1h de conteúdo prático, 100% online
- Acesso imediato e por 180 dias, no seu ritmo
- Material de apoio — e-book e aulas em vídeo
- Aplicação imediata no dia a dia da advocacia
Domine Direito Tributário na prática
Feito para a sua realidade
Advogado(a) em atuação
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Migrando de área
Quer entrar em Direito Tributário de forma objetiva, com o essencial para atuar.
O que você vai dominar
Fundamentos legais da repetição de indébito (arts. 165 a 170 do CTN
Formas de pagamento indevido e hipóteses de restituição
Compensação administrativa e seus limites
Legitimidade ativa e ônus do contribuinte de fato x contribuinte de direito
Prazos prescricionais e decadenciais
Impactos das Súmulas 546 STF, 625 STJ e Tema 232 do STJ
Jurisprudência atualizada e precedentes relevantes
Análise prática de ações e estratégias de restituição tributária
Professor do curso
Ramiru Louzada
Ramiru Louzada Duarte, professor e advogado, é uma referência em Direito Tributário. Com sólida formação e vasta experiência, se destaca ao ensinar e preparar advogados, unindo teoria e prática para formar profissionais de excelência
Ver perfil completoMaterial didático
E-book exclusivo
Material de apoio do curso (60 a 160 páginas) para consulta e revisão.
Aulas em vídeo
Vídeos objetivos de ~15 minutos — assista quando e onde quiser.
Certificado
Certificado de conclusão à parte (R$ 14,90), válido como horas complementares.
Quem fez este, também levou
Sem letras miúdas
Avaliações reais de alunos no Google
“Estou amando o curso de Constitucional aplicado, os professores são incríveis, super recomendo!”
“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”
“Aulas de qualidade e professores gabaritados por um preço acessível. Atendimento e suporte impecáveis. Recomendo a qualquer um que queira atualizar seu currículo e/ou melhorar a prática jurídica.”
Perguntas frequentes
O curso tem certificado?
Quando recebo o acesso?
Por quanto tempo fica disponível?
Preciso de algum pré-requisito?
Existe garantia?
Como funciona o pagamento?
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