Saiba qual é o impacto de tendências mundiais no Direito

Sabe aquelas tendências e assuntos que estão em alta? Eles influenciam bastante como a sociedade funciona e se comporta, inclusive no mundo do Direito. É que muitas leis e regras que seguimos são moldadas pelos temas mais comentados por aí.

O Direito, por exemplo, tem o papel de resolver os problemas que vão surgindo, sempre buscando soluções justas para tudo o que é novo, seja uma tecnologia avançada, uma crise ambiental ou até mesmo questões internacionais.

Neste texto, vamos falar sobre como essas três pautas estão mexendo não só com o mundo em geral, mas também com a forma como o Direito se adapta a elas. Boa leitura.

A influência de tecnologia recentes no mundo jurídico

No mundo do Direito, é fundamental estar por dentro das novidades, e a tecnologia é um dos principais motivos para isso. A área jurídica está sempre se adaptando para lidar com os desafios trazidos pela internet e suas inovações.

A web trouxe alguns dilemas sérios, como o caso da Carolina Dieckmann em 2011, quando suas fotos íntimas foram expostas sem consentimento. Na época, não havia leis específicas para protegê-la, mas desde os anos 2000, o Brasil tem avançado na criação de leis para lidar com essas questões, como:

• Lei nº 11.419 de 2006 (sobre informatização do processo judicial);
• Lei nº 12.737 de 2012 (conhecida como Lei Carolina Dieckmann);
• Lei nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
• Lei nº 14.132 de 2021 (sobre crime de perseguição online, também chamado de cyberstalking).

Mas a tecnologia não afeta só o lado legislativo. As Inteligências Artificiais (IA) têm trazido muitos benefícios para diversas áreas do Direito, como:

• Automatização de agendas e rotinas administrativas com assistentes virtuais;
• Análise de documentos legais;
• Avaliação de dados de processos judiciais;
• Assinatura digital de contratos;
• E muito mais.

Leis ambientais e de sustentabilidade importantes no Direito

Estamos enfrentando uma crise climática, um termo usado para descrever as mudanças que têm afetado o mundo desde o início da industrialização, mas que agora estão mais graves do que nunca. Essa situação tem impactos profundos na estrutura social, alterando comportamentos, desestabilizando a economia e influenciando a maneira como as empresas desenvolvem seus produtos.

E qual a relação do Direito com isso? A área tem um papel importante nessa história toda, porque pode criar leis que ajudam a preservar o planeta, fazendo com que empresas e pessoas ajam de forma mais sustentável. É, por exemplo, “obrigar” todo mundo a não desmatar florestas ou jogar lixo na rua.

No Brasil, ainda temos muito a evoluir em relação às nossas leis ambientais, ou seja, é necessário que os profissionais de Direito desenvolvam novas legislações que ajudem o país a combater o avanço da crise climática, contribuindo cada vez mais para a sustentabilidade no planeta.

Por enquanto, algumas importantes leis já existem, como:

• Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12);
• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10);
• Lei da Ação Civil Pública – Número 7.347 de 24/07/1985.

A internacionalização e como ela afeta o Direito

Outra área do Direito que vem sendo impactada pelo surgimento da internet e está sendo cada vez mais discutida é a internacionalização. Esse termo se refere às conexões legislativas entre países, organizações internacionais e sistemas jurídicos..

Com a globalização impulsionada pela web, houve a necessidade de adaptação dos órgãos jurídicos nacionais e estrangeiros às interações entre suas leis. Isso tornou mais fácil as transações entre pessoas, produtos, marcas e empresas de diferentes partes do mundo.

Na prática, essa ação significa que, em casos de crimes ou disputas judiciais envolvendo pessoas de diferentes países, não se consideram apenas as leis do país de origem, mas também as do país onde os eventos ocorreram.

Neste contexto, a internacionalização trouxe diversos desafios para os profissionais de Direito, como:

• Adequação a novas regras: precisam ser consideradas as questões legais em um contexto global, o que requer uma profunda compreensão das leis internacionais e dos sistemas jurídicos estrangeiros.
• Complexidade: impõe níveis maiores de dificuldade aos casos, pois os réus são julgados a partir de duas legislações diferentes, com regras próprias, que podem até mesmo anular uma a outra.
• Barreiras linguísticas e culturais: os estatutos e regulamentações de cada país são baseadas nas necessidades e peculiaridades da região, o que normalmente pode resultar em dificuldades nos processos jurídicos.

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